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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Índice Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976.

10 relações: Assembleia Geral das Nações Unidas, Carta Internacional dos Direitos Humanos, Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos sociais, Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Estados Unidos, Multilateralismo, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Ratificação.

Assembleia Geral das Nações Unidas

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o único em que todos os países membros têm representação igualitária.

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Carta Internacional dos Direitos Humanos

A Carta Internacional dos Direitos Humanos é a e dois tratados internacionais estabelecidos pelas Nações Unidas.

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Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta.

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Direitos sociais

Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

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Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH (em inglês, Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, OHCHR) é um órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e proteção dos Direitos Humanos garantidos pela legislação internacional e estipulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Multilateralismo

Multilateralismo é um termo nas relações internacionais que se refere a vários países trabalhando em conjunto sobre um determinado tema.

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Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Não assinou nem ratificou Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional de Direitos Humanos.

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Ratificação

Tratado de Lisboa em 2009 Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.

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Redireciona aqui:

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

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