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PIS/PASEP

Índice PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

19 relações: Abono, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição brasileira de 1988, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Distribuição de renda, Documento, Empresa privada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Governo Emílio Médici, Ministério da Fazenda (Brasil), Programa de Integração Nacional, Receita Federal do Brasil, Regime jurídico dos servidores públicos, Relação Anual de Informações Sociais, Síndrome da imunodeficiência adquirida, Seguro-desemprego, Sistema Único de Saúde.

Abono

Abono é um benefício (normalmente monetário) providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

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Distribuição de renda

Na economia, distribuição de renda ou distribuição de riqueza é o modo como se processa a repartição da riqueza e dos bens socialmente produzidos, entre os habitantes e entre os diferentes estratos da população de um país ou região.

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Documento

Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.

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Empresa privada

Uma empresa privada é uma empresa cujas ações e direitos ou obrigações relacionadas não são oferecidos para subscrição pública ou negociados publicamente nos respectivos mercados listados, mas sim as ações da empresa são oferecidas, detidas, negociadas, trocadas de forma privada, ou balcão.

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

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Governo Emílio Médici

O Governo Emílio Médici teve inicio em 30 de outubro de 1969, após o general vencer a Eleição presidencial de 1969, eleição disputada de forma indireta, tornando se o 28º Presidente do Brasil; e terminou em 31 de janeiro de 1974, passando o cargo para Ernesto Geisel.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Programa de Integração Nacional

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi um programa de cunho geopolítico criado pelo Governo Emílio Médici por meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, assinado pelo Presidente Médici.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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Regime jurídico dos servidores públicos

Pórtico com a redação preambular da Lei Federal que regula os direitos e deveres dos servidores públicos federais do Brasil - Lei nº 8.112/90 Pelas regras da simetria constitucional, os municípios brasileiros também instituem os Regimes Jurídicos do funcionalismo, a exemplo, Capitão de Campos, no Piauí. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Brasil é o título regulamentado pela Lei nº 8.112 de 1990, destinada a regular a carreira do Servidor público brasileiro, seus direitos e deveres.

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Relação Anual de Informações Sociais

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

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Síndrome da imunodeficiência adquirida

Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA; acquired immunodeficiency syndrome, AIDS) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH; human immunodeficiency virus, HIV).

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Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal (arts. 7º, 201 e 239).

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Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.

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Redireciona aqui:

PASEP, PIS, PIS/PASEP (contribuição), PIS/Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Programa de Integração Social.

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