Ouvidor-mor

No Brasil Colonial, o cargo de ouvidor-mor, estabelecido em 1549 pelo Regimento do Governador-Geral, era uma das três figuras criadas para auxiliar o Governo Geral.

7 relações: Agravo, Apelação, Brasil Colônia, Ouvidor, Poder judiciário, Provedor-mor, Regimento do Governador-Geral.

Agravo

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.

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Apelação

Apelação pode referir-se a.

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Brasil Colônia, ou Brasil colonial, refere-se o atual território brasileiro, mas entre o século XVI e o início do XIX,Os anos exatos variam de acordo com a periodização, levando em conta fatores como descobrimento, início do povoamento, fim da colônia e independência.

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Ouvidor

Ouvidor (do latim audītor,ōris, 'aquele que ouve, auditor') era a designação dos magistrados que superintendiam na justiça das terras senhoriais, em Portugal.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Provedor-mor

Provedor-Mor, que precede ao lugar de vedor-mor como o nome indica, foi um cargo político do Brasil durante o Período Colonial, iniciado no governo-geral do Estado do Brasil, em 1548, e finalizado na União Ibérica, em 1580.

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Regimento do Governador-Geral

O Regimento do Governador-Geral ou Regimento de 17 de dezembro de 1548 foi criado por Dom João III e levado ao Brasil por Tomé de Sousa, então Governador-Geral do Brasil com o princípio de nortear a administração colonial do Brasil pelo Reino de Portugal.

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Redireciona aqui:

Ouvidor Geral, Ouvidor-geral.

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