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Organização da sociedade civil de interesse público

Índice Organização da sociedade civil de interesse público

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

32 relações: Administração pública, Bem público, Código civil, Cidadania, Comércio, Convênio, Crédito, Cultura, Democracia, Desenvolvimento econômico, Desenvolvimento sustentável, Direitos humanos, Educação, Fomento (administração pública), Imposto de renda, Meio ambiente, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Organização não governamental, Organização social, Patrimônio artístico, Patrimônio histórico, Paz, Pobreza, Produção, Relação de emprego, Saúde, Segurança alimentar e nutricional, Serviço social, Sociedade civil, Termo de parceria, Trabalho voluntário, Transparência (comportamento).

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Bem público

Bem público é um bem econômico não-excludente e não-rival, geralmente sob a guarida de algum Estado.

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Código civil

Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Convênio

Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes).

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Crédito

Crédito (do latim creditu) é a confiança que se tem em algo.

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Cultura

Cultura (do latim cultura) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente, especialmente na antropologia, a definição genérica formulada por Edward B. Tylor segundo a qual cultura é "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade".

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Desenvolvimento econômico

Desenvolvimento econômico é o processo pelo qual ocorre uma variação positiva das "variáveis qualitativas" (crescimento econômico: aumento da capacidade produtiva de uma economia medida por variáveis tais como produto interno bruto, produto nacional bruto), acompanhado de variações positivas das "variáveis qualitativas" (melhorias nos aspectos relacionados com a qualidade de vida, educação, saúde, infraestrutura e profundas mudanças da estrutura socioeconômica de uma região e/ou país, medidas por indicadores sociais como o índice de desenvolvimento humano, o índice de pobreza humana e o Coeficiente de Gini).

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Desenvolvimento sustentável

Esquema representativo dos vários componentes do desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração da matéria-prima, é máxima.

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Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

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Educação

Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.

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Fomento (administração pública)

O Fomento é um instrumento usado pela administração pública para incentivar, positivamente ou negativamente, iniciativas privadas, de forma que estas se condicionem à utilidade pública; reveste-se portanto, da qualidade de atividade administrativa.

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Imposto de renda

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

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Meio ambiente

O meio ambiente (do latim: ambĭens,ēntis, de ambīre: "andar ao redor", "rodear') refere-se ao conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando-os e sendo influenciado por eles.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.

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Organização não governamental

Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais na Espanha contra as touradas As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

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Organização social

No direito do Brasil, organização social (OS) é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a saúde pública.

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Patrimônio artístico

Define-se patrimônio artístico como uma coleção de obras consideradas de elevado valor artístico e cultural.

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Patrimônio histórico

Pirâmides de Gizé, Egito, Patrimônio Mundial por declaração da UNESCO. O (do latim "patrimonium", "pater familias": "bens do chefe de família", "legado") é um título conferido a um bem (móvel, imóvel ou natural) normalmente do passado, considerado valioso a um povo, uma sociedade, uma região, ou uma comunidade, com objetivo de preservar um legado para as gerações futuras.

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Paz

A Paz (do latim: Pax) é geralmente definida como um estado de calma ou tranquilidade, uma ausência de perturbações e agitação.

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Pobreza

Favela de Jacarta, Indonésia indianas. O saneamento básico precário é um dos maiores problemas das favelas A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente.

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Produção

Em economia e automação industrial, produção é um processo que consiste na combinação dos fatores de produção com a finalidade de satisfazer necessidades humanas, em termos de bens ou serviços.

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Relação de emprego

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa.

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Saúde

OMS. A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

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Segurança alimentar e nutricional

O primeiro uso do conceito Segurança Alimentar e Nutricional – SAN ocorreu no período da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), na Europa.

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Serviço social

O Serviço Social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais".

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Sociedade civil

Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado (independentemente de seu sistema político).

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Termo de parceria

Termo de parceria é o instrumento jurídico para que se celebre o vínculo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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Trabalho voluntário

Voluntários da Maratona de Vilnius calçadão no Brooklyn após o furacão Sandy de 2012 Voluntários concluem a limpeza de lixo DLRG alemã, a maior organização voluntária de resgate aquático do mundo, patrulhando uma área balnear pública de um lago em Munique O trabalho voluntário ou voluntariado é um ato voluntário de um indivíduo ou grupo que doa livremente tempo e trabalho para o serviço comunitário.

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Transparência (comportamento)

A transparência, como usada na ciência, na engenharia, nos negócios, nas humanidades e em outros contextos sociais, está operando de tal maneira que é fácil para os outros verem quais ações são executadas.

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Redireciona aqui:

OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Organização social de interesse público, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações da sociedade civil de interesse público, Oscip.

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