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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Araguaína
Araguaína é um município brasileiro do estado do Tocantins, Região Norte do país.
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Arma de fogo
Uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade.
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Assessor
Assessor diz-se da pessoa que tem como função profissional auxiliar um cargo superior nas suas funções.
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Associação dos Magistrados Brasileiros
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma associação brasileira de magistrados.
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Busca e apreensão
No Brasil, busca e apreensão é a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa, veículo ou objeto que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou.
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Condução coercitiva
Condução coercitiva é uma forma impositiva de levar sujeitos do processo, à presença de autoridades policiais ou judiciárias independente de suas vontades.
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Deflagração
Deflagração é um processo de combustão subsônica, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Brasil que normalmente se propaga através de condutividade térmica (a camada de matéria que está em combustão aquece a camada de matéria vizinha, mais fria, que então sofre ignição).
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Denúncia
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada).
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Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
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Documento
Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Justiça
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Maat
Na religião egípcia, Maat ou Ma'at é a deusa da verdade, da justiça, da retidão e da ordem.
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Mitologia egípcia
A Mitologia egípcia é a coleção dos mitos do antigo Egito, que descreve as ações e relações dos deuses egípcios como uma forma de compreender o cosmos.
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Munição
Munição, em termos genéricos, é a designação do material ou componente disparado a partir de qualquer arma; por exemplo: uma bola de pedra ou ferro disparada de uma catapulta ou canhão antigo, um seixo arremessado de um estilingue, uma flecha disparada de um arco, todos esses artefatos podem ser considerados munição.
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Palmas
Palmas (Akwẽ-Xerénte: Akwẽ krikahâzawre wam hã) é um município brasileiro, capital e também a maior cidade do estado do Tocantins.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Polícia Federal do Brasil
A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
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Polícia militar
Membro da Polícia Militar da ONU, de guarda à Zona Desmilitarizada da Coreia. A polícia militar (PM), segundo o conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio.
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Polícias civis do Brasil
As Polícias Civis (PC) são instituições históricas que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública.
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Precatório
Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Sentença
Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tribunal de Justiça (Brasil)
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".
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USB flash drive
Pen Drive ou Memória USB Flash Drive é um dispositivo de armazenamento removível de dados usado no computador(ou dispositivo portátil de entrada e saída de dados, ou sistema de transferência de dados entre computadores) que utiliza memória flash (EEPROM) e possui uma interface de comunicação integrada USB (tipo A), permitindo uma conexão a uma porta USB de um computador ou outro equipamento com uma entrada USB (como rádio ou televisão).
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