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32 relações: Augusto Teixeira de Freitas, Bürgerliches Gesetzbuch, Bem (direito), Benito Mussolini, Câmara dos Deputados do Brasil, Código civil, Código Civil brasileiro de 1916, Código Civil português, Código de Processo Civil de 2015, Código Napoleônico, Clóvis Beviláqua, Constituição brasileira de 1988, Direito comercial, Direito das coisas, Direito das obrigações no Brasil, Direito das sucessões, Direito de família, Direito de Portugal, Fascismo, Fato jurídico, Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale, Ordenações Filipinas, Pessoa (direito), Ruy Barbosa, Senado Federal do Brasil, Vacatio legis, 10 de janeiro, 11 de janeiro, 12 de janeiro, 2002, 2003.
Augusto Teixeira de Freitas
Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, — Niterói) foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império.
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Bürgerliches Gesetzbuch
Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.
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Bem (direito)
Os bens são definidos como coisas ou objetos que possuem utilidade e servem para atender uma necessidade humana, eles podem ser trocados ou vendidos numa relação jurídica por causa de seu valor econômico ou pelo interesse que desperta.
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Benito Mussolini
Benito Amilcare Andrea Mussolini (Predappio, 29 de julho de 1883 – Mezzegra, 28 de abril de 1945) foi um político italiano que liderou o Partido Nacional Fascista e é creditado como sendo uma das figuras-chave na criação do fascismo.
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código Civil brasileiro de 1916
O Código civil brasileiro de 1916 foi o código civil em vigor no Brasil de 1 de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003.
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Código Civil português
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.
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Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
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Código Napoleônico
O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
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Clóvis Beviláqua
Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, — Rio de Janeiro) foi um jurista, legislador, filósofo, literato e historiador brasileiro, além de um dos responsáveis pela elaboração do Código Civil de 1916.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito das coisas
Direito das coisas é um ramo do direito privado que trata dos direitos de posse e propriedade dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.
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Direito das obrigações no Brasil
O Direito das Obrigações no Brasil é a configuração que ganha o Direito das Obrigações em âmbito brasileiro em virtude das disposições legais contidas no Direito Civil brasileiro: trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.
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Direito das sucessões
O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
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Direito de família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
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Direito de Portugal
O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.
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Fascismo
Fascismo é uma ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia.
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Fato jurídico
Um é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Miguel Reale
Miguel Reale (São Bento do Sapucaí, — São Paulo) foi um jurista, filósofo, ensaísta, poeta, memorialista e professor universitário brasileiro.
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Ordenações Filipinas
As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Ruy Barbosa
Arquivo Nacional Ruy Barbosa de Oliveira(nota) GCSE (Salvador, – Petrópolis) foi um polímata brasileiro, tendo se destacado principalmente como jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Um dos intelectuais mais conhecidos do seu tempo, foi designado por Deodoro da Fonseca como representante do nascente governo republicano, tornando-se um de seus principais organizadores, além de coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Moraes. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro ministro da Fazenda do regime instaurado em novembro de 1889, chamado de República da Espada, teve sua breve e discutida gestão marcada pelo encilhamento, grave crise econômica provocada pelo aumento indiscriminado da emissão de papel-moeda. Ainda como ministro de Deodoro, mandou destruir parte importante dos registros documentais de propriedade de escravos, evitando assim que os antigos proprietários fossem ressarcidos. Foi também deputado e senador, tornando-se um opositor ferrenho do comunismo, que classificava como "a invasão do ódio entre as classes" e uma ameaça à liberdade cristã, assim como da vacinação obrigatória, classificando as vacinas como possíveis condutoras "da moléstia, ou da morte". Ruy Barbosa foi ainda o criador da primeira bandeira do Brasil republicano, inspirada na bandeira dos Estados Unidos e que foi adotada pelo governo provisório por quatro dias, sendo substituída pela atual flâmula brasileira. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (1897), ocupando a cadeira n.º 10, e seu presidente entre 1908 e 1919. Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (Holanda, 1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Por sua atuação nessa conferência, recebeu do Barão do Rio Branco o epíteto de "O Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz do Tribunal Mundial, um cargo de enorme prestígio, que recusou. Foi candidato à Presidência da República, na chamada "campanha civilista", contra o militar Hermes da Fonseca. Apesar de ser considerado um ícone do republicanismo brasileiro, Ruy Barbosa se desencantou com o sistema político que ajudou a implementar, realizando vários comentários antirrepublicanos em seus últimos anos de vida. Pouco famosas, suas críticas foram novamente trazidas à tona por movimentos monarquistas brasileiros no início do século XXI (embora Ruy Barbosa não tenha se tornado monarquista em vida).
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Vacatio legis
Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência.
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10 de janeiro
1863: Inauguração do metropolitano de Londres. Monumento Nacional.
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11 de janeiro
1923: Ocupação do Ruhr. 2015: Marcha pela República.
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12 de janeiro
Sismo no Haiti.
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2002
Foi designado como.
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2003
Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.
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Redireciona aqui:
Código Civil Brasileiro, Código Civil de 2002, Código Civil do Brasil, Código civil brasileiro, Direito Civil brasileiro, Lei 10.406, Lei 10.406/2002, Lei 10406, Lei 10406/02, Lei 10406/2002, NCC, Novo Código Civil.
