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Nome civil

Índice Nome civil

Nome civil é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerado um dos direitos fundamentais de um ser humano, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo.

32 relações: Alcunha, Cadastro de Pessoas Físicas, Código Civil brasileiro, Cisgeneridade, Declaração Universal dos Direitos da Criança, Direito, Direitos da personalidade, Direitos fundamentais, Divórcio, Homónimo, Identidade, Identidade de gênero, Maioridade, Maria Helena Diniz, Nacionalidade, Nome, Nome próprio, Nome social, Organização das Nações Unidas, Personalidade, Personalidade jurídica, Pessoa (direito), Prenome, Pseudónimo, Razão social, Sobrenome, Transexualidade, Transgénero, Travesti, Tribunal Superior Eleitoral, 2011, 6 de dezembro.

Alcunha

Uma alcunha (al-kunia) é uma designação não-oficial criada através de um relacionamento interpessoal, geralmente informal, para identificar uma determinada pessoa, objeto ou lugar, de acordo com uma característica que se destaque positiva ou negativamente, de forma a atribuir-lhe um valor específico.

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Cadastro de Pessoas Físicas

O Cadastro de Pessoa Física (abreviado CPF ou CPF-MF, substituto do Cartão de Identificação do Contribuinte abreviado CIC) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Cisgeneridade

Em estudos de gênero, a cisgeneridade é a condição da pessoa cuja identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

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Declaração Universal dos Direitos da Criança

Declaração dos Direitos da Criança, às vezes conhecida como a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, é um documento internacional que promove os direitos da criança, elaborado por Eglantyne Jebb e adotado pela Liga das Nações em 1924, e aprovado em uma forma estendida pelas Nações Unidas.

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Direito

p.

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Direitos da personalidade

Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.

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Direitos fundamentais

Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

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Divórcio

O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.

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Homónimo

(do grego homónymos através do latim homonymus) é uma palavra que tem a mesma pronúncia (homófono) e/ou a mesma grafia (homógrafo) que outra, mas que possui um significado diferente desta.

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Identidade

Identidade é o conjunto de características próprias e exclusivas com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados uns dos outros, quer diante do conjunto das diversidades, quer ante seus semelhantesidentidade in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.

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Identidade de gênero

Na sociedade, identidade de diz respeito ao gênero com que alguém se identifica (i.e, se ela se identifica como um homem, uma mulher ou pessoa não-binária, mas pode também ser usado para referir-se ao gênero que certa pessoa atribui ao indivíduo tendo como base o que tal pessoa reconhece como indicações de papel social de gênero (roupas, corte de cabelo, etc.). Encyclopædia Britannica Online. 11 Mar. 2011. Segundo a Comissão Internacional de Juristas, em princípio que pretende orientar a legislação internacional em Direitos humanos, identidade de gênero é:"A profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos."Do primeiro uso, acredita-se que a identidade de gênero se constitui como fixa e como tal não sofrendo variações, independente do papel social de gênero que a pessoa apresente pra ela. Do segundo, acredita-se que a identidade de gênero possa ser afetada por uma variedade de estruturas sociais, incluindo etnicidade, trabalho, religião ou irreligião, e família. Jaqueline Jesus define a identidade de gênero como: "Gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Diferente da sexualidade da pessoa. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto as pessoas cisgênero". Miriam Pillar Grossi, professora no curso de Ciências Sociais da UFSC, destaca que, diferentemente dos papéis sociais de gênero, que não são biologicamente determinados, mas sim constructos culturais e históricos, a identidade de gênero "remete à constituição do sentimento individual de identidade". No entanto, Henrietta L. Moore pontua que a identidade de gênero é construída e vivida na "relação entre estrutura e práxis, entre o indivíduo e o social" O termo foi cunhado pelo professor de psiquiatria Robert J. Stoller em 1964 e popularizado pelo psicólogo John Money.

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Maioridade

Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.

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Maria Helena Diniz

Maria Helena Diniz (São Paulo, 1956) é uma jurista, advogada e professora brasileira.

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Nacionalidade

Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.

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Nome

Nome (do latim nōmen, cuja raiz é comum a várias outras línguas indo-europeias, como o grego) é - num sentido amplo na gramática e na linguística - qualquer palavra que siga a flexão nominal, ou seja, a declinação em contraposição à flexão verbal (ou conjugação).

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Nome próprio

Um nome próprio é um substantivo que distingue e identifica algo de forma específica, como uma pessoa, um lugar ou entidade geográfica.

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Nome social

Nome social é o nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis reivindicam ser chamadas, em contraste com o nome anteriormente registrado, que não reflete sua identidade de gênero.

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Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

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Personalidade

Personalidade é o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém, e encapsuladas pelos “Big 5” traços: neuroticismo, extroversão, conscienciosidade, abertura à experiência e amabilidade.

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Personalidade jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Prenome

O prenome (do latim praenōmen, composto do prefixo prae- «pre-» e nomen «nome») é o elemento onomástico que se conjuga com o apelido de família (sobrenome) na forma de designar as pessoas.

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Pseudónimo

(do grego antigo ψευδώνυμος, composto de ψευδο- "pseudo-" e ὄνομα "nome", ou seja, "nome falso"), é um nome fictício usado por um indivíduo como alternativa ao seu nome real.

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Razão social

Razão social é o nome ou termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e oficialmente exerce suas atividades.

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Sobrenome

Sobrenome, apelido ou nome de família é a porção do nome do indivíduo que está relacionada com a sua ascendência.

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Transexualidade

Transexualidade refere-se à condição do indivíduo cuja identidade de gênero diverge do gênero ligado ao sexo físico biológico que lhe foi atribuído ao nascimento.

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Transgénero

Bandeira do movimento e orgulho transgénero são pessoas cuja identidade de gênero difere do típico do seu sexo, atribuído ao nascer.

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Travesti

* Travesti (identidade de gênero), identidade de gênero transfeminina.

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Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.

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2011

As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.

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6 de dezembro

1912: O busto de Nefertiti é descoberto 1917: Explosão de Halifax.

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