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47 relações: Ad hoc, América Latina, Apátrida, Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Brasil, Câmara dos Deputados do Brasil, Cônsul (diplomacia), Celso de Mello, Cidadania, Cidadania múltipla, Congresso Nacional do Brasil, Conselho da República, Constituição brasileira de 1824, Constituição brasileira de 1988, Decreto, Direito, Direitos civis, Direitos políticos, Estado, Europa, Forças Armadas do Brasil, Juiz federal, Jus sanguinis, Jus soli, Língua portuguesa, Lei, Lista de brasileiros naturalizados, Lista de vice-presidentes do Brasil, Maioridade, Ministério da Defesa (Brasil), Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério das Relações Exteriores (Brasil), Nacionalidade, Nacionalidade alemã, Nacionalidade estadunidense, Nacionalidade portuguesa, Naturalização, Poder executivo, Porto Seguro, Portugal, Presidente do Brasil, Promulgação, Senado Federal do Brasil, Soberania, Supremo Tribunal Federal, 2000, 22 de abril.
Ad hoc
Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade".
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América Latina
A América Latina (América Latina ou Latinoamérica; Amérique latine) é uma região do continente americano que engloba os países onde são faladas, primordialmente, línguas românicas (derivadas do latim) — no caso, o espanhol, o português e o francês — visto que, historicamente, a região foi maioritariamente dominada pelos impérios coloniais europeus Espanhol e Português.
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Apátrida
Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado.
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,, por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Cônsul (diplomacia)
Modernamente, recebe o título de cônsul o funcionário de um Estado responsável, em país estrangeiro, pela proteção dos interesses dos indivíduos e empresas que sejam nacionais daquele Estado.
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Celso de Mello
José Celso de Mello Filho (Tatuí). Acesso: 19 de agosto, 2014.
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Cidadania
Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.
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Cidadania múltipla
Cidadania múltipla é um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois ou mais Estados nacionais, concomitantemente.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Conselho da República
No Brasil, o Conselho da República é um órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República.
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Constituição brasileira de 1824
A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Decreto
Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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Direito
p.
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Direitos civis
Direitos civis são direitos dados por lei a todos os cidadãos de um país, garantindo as liberdades individuais.
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Europa
A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.
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Forças Armadas do Brasil
As Forças Armadas do Brasil (FA) são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira.
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Juiz federal
Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.
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Jus sanguinis
Jus sanguinis ou ius sanguinis (em latim clássico) é uma expressão latina que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual pode ser atribuído às crianças a nacionalidade de seus pais, independentemente de seu local de nascimento.
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Jus soli
Jus soli ou ius soli (em latim clássico) é uma expressão latina que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento.
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Língua portuguesa
A língua portuguesa, também designada português, é uma língua indo-europeia românica flexiva ocidental originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lista de brasileiros naturalizados
Gênova, na Itália. tenista nascido em Buenos Aires. Gianfrancesco Guarnieri, ator nascido em Milão. José Gomes Temporão, médico e político nascido em Portugal. chef de cozinha e apresentador de televisão nascido na França. A lista de brasileiros naturalizados lista os cidadãos que se tornaram brasileiros por efeito de naturalização.
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Lista de vice-presidentes do Brasil
Bandeira vice-presidencial do Brasil Palácio do Jaburu, atual residência oficial do vice-presidente. O cargo de vice-presidente do Brasil já foi ocupado por 26 pessoas diferentes, com o primeiro sendo Floriano Peixoto e o mais recente Geraldo Alckmin.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Ministério da Defesa (Brasil)
O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo federal do Brasil incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.
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Ministério das Relações Exteriores (Brasil)
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
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Nacionalidade
Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.
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Nacionalidade alemã
Capa do passaporte alemão emitido a partir de 1 de abril de 2017 A nacionalidade alemã é regulamentada pela Lei de Nacionalidade da Alemanha de 22 de julho de 1913 cuja forma abreviada é RuStAG que sofreu uma série de modificações em seu conteúdo ao longo dos anos, sendo uma delas em 15 de julho de 1999 que alterou também seu nome além da forma de aquisição da cidadania alemã, passando a se chamar apenas Staatsangehörigkeitsgesetz abreviado para StAG.
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Nacionalidade estadunidense
Bandeira dos Estados Unidos. Grande Selo dos Estados Unidos. A cidadania estadunidense confere o direito a receber um passaporte estadunidense. A nacionalidade ou cidadania estadunidense é o estado de uma pessoa física como membro legal dos Estados Unidos.
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Nacionalidade portuguesa
passaporte, um documento sempre ligado à nacionalidade do seu titular. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesaPor nacionalidade entenda-se o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado.
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Naturalização
Naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Porto Seguro
Porto Seguro (região inicialmente chamada Nhoesembé) é um município situado no litoral e sul do estado da Bahia, no Brasil.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Promulgação
Promulgação é o ato ou efeito de promulgar, ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público de modo que entre em vigor.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Soberania
De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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2000
A cultura popular considera o ano 2000 como o primeiro ano do século XXI e o terceiro milênio, devido a uma tendência de agrupar os anos em valores decimais, como se o ano zero fosse contado.
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22 de abril
1500: ''Desembarque de Cabral em Porto Seguro'' (1904), óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva.
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Redireciona aqui:
Brasileiro nato, Brasileiros natos, Cidadania brasileira, Nacionalidade brasiliana.
