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Ministério Público do Estado do Ceará

Índice Ministério Público do Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é uma instituição pública do Estado do Ceará.

3 relações: Ceará, Instituição, Ministério Público no Brasil.

Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Instituição

Instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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