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Ministério das Finanças (Portugal)

Índice Ministério das Finanças (Portugal)

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

34 relações: Administração pública, ADSE, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Autoridade Tributária e Aduaneira, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Conselho da Fazenda, Fernando Medina, Fundo de Garantia de Depósitos, Governo da República Portuguesa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa, Lista de ministros das Finanças de Portugal, Ministério, Ministério da Coordenação Económica, Ministério da Reforma Administrativa, Ministério das Finanças (Portugal), Ministério das Finanças e do Plano, Parpública, Praça do Comércio, Presidência do Conselho de Ministros, Real Erário, Século XIV, Vedor da Fazenda, 1584, 1761, 1788, 1849, 1910, 1974, 1980, 1983, 2002, 2011.

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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ADSE

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) é um organismo autónomo da Administração do Estado com dupla tutela nos Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa e Ministério das Finanças de Portugal, que dispõe de personalidade jurídica para o cumprimento dos seus fins: administrar os benefícios na componente da assistência sanitária dos funcionários e aposentados do Estado.

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Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. é a entidade pública a quem compete, nos termos do de 27 de agosto, gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do setor público empresarial cujo financiamento seja assegurado através do Orçamento do Estado e ainda coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.

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Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade reguladora e de supervisão, em Portugal, da atividade seguradora, resseguradora, fundos de pensões e mediação de seguros.

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Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das Contribuições e Impostos), a DGITA - Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais, a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.

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Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril e considerou-se constituída decorridos 30 dias sobre a sua publicação, a 10 de maio de 1991.

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Conselho da Fazenda

Conselho da Fazenda, criado em 20 de novembro de 1591 por Filipe II de Portugal, tinha como função a centralização da administração dos rendimentos da Fazenda Real Portuguesa, e que converteu num único os três tribunais do Reino de Portugal, Índia portuguesa, África portuguesa e Contos, que então funcionavam separadamente.

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Fernando Medina

Fernando de Medina Maciel Almeida Correia (Porto, 10 de março de 1973) é um economista e político português.

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Fundo de Garantia de Depósitos

O Fundo de Garantia de Depósitos de Portugal é uma instituição estatal portuguesa de regulação bancária.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Imprensa Nacional-Casa da Moeda

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) é uma sociedade anónima de capitais públicos que resulta da fusão, em 1972, da Imprensa Nacional e da Casa da Moeda portuguesas.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Lista de ministros das Finanças de Portugal

Esta é uma lista de ministros das Finanças de Portugal, bem como dos seus antecessores, os ministros da Fazenda, entre o início do Governo de D. Miguel I, a 26 de fevereiro de 1828, e a atualidade.

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Ministério

Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

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Ministério da Coordenação Económica

O Ministério da Coordenação Económica foi um efémero departamento do I Governo Provisório de Portugal, criado a seguir ao 25 de Abril de 1974, reunindo as funções do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia.

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Ministério da Reforma Administrativa

O Ministério da Reforma Administrativa foi um departamento do Governo de Portugal, destinado a coordenar as políticas de reforma da Administração Pública, com vista à sua modernização e desburocratização.

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Ministério das Finanças (Portugal)

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

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Ministério das Finanças e do Plano

O Ministério das Finanças e do Plano foi a designação de um departamento dos II, III, IV, VI, VII, VIII e IX Governos Constitucionais de Portugal.

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Parpública

A Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A. é uma sociedade gestora de participações sociais, do Estado Português, de capitais exclusivamente públicos, que atua em processos de empresas que estão a ser privatizadas e acompanha a reestruturação de empresas que tenham sido transferidas para a sua esfera; além disso, atua na gestão imobiliária e também na promoção de parcerias público-privadas em diversos sectores de atividade.

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Praça do Comércio

A Praça do Comércio, ainda comummente referido pela sua antiga designação de Terreiro do Paço, é uma praça da Baixa de Lisboa situada junto ao rio Tejo, na zona que foi o local do palácio dos reis de Portugal durante cerca de dois séculos e que hoje está parcialmente ocupada por alguns departamentos governamentais.

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Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal.

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Real Erário

O Real Erário, também denominado Erário Régio, Tesouro Geral, Real Fazenda, Tesouro Público ou ainda Tesouro Geral, foi uma instituição portuguesa criada por Alvará de 22 de dezembro de 1761, por El-Rei D. José I, da autoria de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, como instituição de topo da administração fiscal portuguesa destinada a centralizar a gestão corrente das contas públicas.

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Século XIV

O século XIV foi o século que durou de 1 de janeiro de 1301 a 31 de dezembro de 1400.

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Vedor da Fazenda

O Vedor da Fazenda ou Veador da Fazenda (ou antes viador, do latim via, caminho ou estrada) é um título que era destinado obrigatoriamente a cidadãos nobres ou que fossem provenientes de famílias nobres.

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1584

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XVI do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram A e G (52 semanas), teve início a um domingo e terminou a uma segunda-feira.

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1761

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XVIII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.

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1788

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XVIII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram F e E (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou a uma quarta-feira.

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1849

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.

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1910

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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1974

No calendário gregoriano, foi o 1974º ano da Era Comum ou do Anno Domini, o 974º ano do segundo milênio e o quinto da década de 1970.

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1980

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Ecologia" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Macaco".

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1983

1 de Janeiro: É criada a Internet.

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2002

Foi designado como.

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2011

As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.

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Redireciona aqui:

Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Intendência dos Bens dos Inimigos, Ministro das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Fazenda (Portugal), Ministério das Finanças, Ministério das Finanças e da Coordenação Económica.

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