Logotipo
Unionpédia
Comunicação
Disponível no Google Play
Novo! Faça o download do Unionpédia em seu dispositivo Android™!
Livre
Acesso mais rápido do que o navegador!
 

Ministério da Justiça (Portugal)

Índice Ministério da Justiça (Portugal)

O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.

29 relações: Afonso Costa, António Luís de Seabra, Cadeia da Relação, Campo do Tarrafal, Código Civil português, Código Penal Português, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Ditadura Militar (Portugal), Estado Novo (Portugal), Francisca Van Dunem, Governo, Governo da República Portuguesa, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal), Joaquim António de Aguiar, José Xavier Mouzinho da Silveira, Lisboa, Lista de ministros da Justiça de Portugal, Lista de ministros da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal, Ministério, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça (Portugal), Ministério Público de Portugal, Ordem dos Advogados Portugueses, Polícia Judiciária (Portugal), Portugal, Praça do Comércio, Primeira República Portuguesa, Registro civil, 1940.

Afonso Costa

Afonso Augusto da Costa GCTE • GCL (Seia, — Paris), conhecido apenas por Afonso Costa, foi um advogado, professor universitário, político republicano e estadista português.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Afonso Costa · Veja mais »

António Luís de Seabra

António Luís de Seabra e Sousa, visconde de Seabra, (Oceano Atlântico, 2 de Dezembro de 1798 — Anadia, 19 de Janeiro de 1895) foi um jurisconsulto e magistrado judicial português.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e António Luís de Seabra · Veja mais »

Cadeia da Relação

A Cadeia da Relação: fachada principal. A Cadeia da Relação é um edifício histórico localizado na cidade do Porto, em Portugal.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Cadeia da Relação · Veja mais »

Campo do Tarrafal

A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago (Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Campo do Tarrafal · Veja mais »

Código Civil português

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Código Civil português · Veja mais »

Código Penal Português

O Código Penal Português é um compêndio que contém os princípios e as regras de Direito Penal pelas quais se rege a justiça de Portugal.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Código Penal Português · Veja mais »

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ou DGRSP é um serviço dependente do Ministério da Justiça de Portugal, cuja missão é assegurar a gestão do sistema prisional português.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais · Veja mais »

Ditadura Militar (Portugal)

Gomes da Costa e as suas tropas desfilam vitoriosos em Lisboa (6 de junho de 1926) Designou-se por Ditadura Militar o período ditatorial que se seguiu à Revolução de 28 de maio de 1926.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ditadura Militar (Portugal) · Veja mais »

Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Estado Novo (Portugal) · Veja mais »

Francisca Van Dunem

Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem (Luanda, Angola Portuguesa, 5 de Novembro de 1955) é uma jurista e política portuguesa, actual ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional de Portugal.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Francisca Van Dunem · Veja mais »

Governo

O Governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Governo · Veja mais »

Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Governo da República Portuguesa · Veja mais »

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal)

Edifício principal do INPI em Lisboa.Edifício Cais de Santarém em Lisboa.O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P. ou simplesmente INPI) é o organismo público responsável pelo registo e concessão de marcas, patentes e desenhos ou modelos em Portugal.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal) · Veja mais »

Joaquim António de Aguiar

Joaquim António de Aguiar (Coimbra, — Barreiro, Lavradio) foi um político e maçon português do tempo da Monarquia Constitucional e um importante líder dos cartistas e mais tarde do Partido Regenerador.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Joaquim António de Aguiar · Veja mais »

José Xavier Mouzinho da Silveira

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e José Xavier Mouzinho da Silveira · Veja mais »

Lisboa

Lisboa GCTE é a capital de Portugal e a cidade mais populosa do país.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Lisboa · Veja mais »

Lista de ministros da Justiça de Portugal

Esta é uma lista de ministros da Justiça de Portugal, entre o estabelecimento da Regência liberal na Terceira a 15 de março de 1830 (durante as Guerras Liberais), e a atualidade.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Lista de ministros da Justiça de Portugal · Veja mais »

Lista de ministros da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal

Ministros da Justiça de 1821 a 1940.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Lista de ministros da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal · Veja mais »

Ministério

Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ministério · Veja mais »

Ministério da Administração Interna

O Ministério da Administração Interna (MAI), designado entre 1910 e 1974 por Ministério do Interior é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ministério da Administração Interna · Veja mais »

Ministério da Justiça (Portugal)

O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ministério da Justiça (Portugal) · Veja mais »

Ministério Público de Portugal

Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ministério Público de Portugal · Veja mais »

Ordem dos Advogados Portugueses

A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Ordem dos Advogados Portugueses · Veja mais »

Polícia Judiciária (Portugal)

A Polícia Judiciária (PJ) MHM é umas das organizações policiais responsáveis pela investigação criminal em Portugal, vocacionada para o combate à grande criminalidade nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Polícia Judiciária (Portugal) · Veja mais »

Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense,  estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Portugal · Veja mais »

Praça do Comércio

A Praça do Comércio, antigamente Terreiro do Paço, é uma praça da Baixa de Lisboa situada junto ao rio Tejo, na zona que foi o local do palácio dos reis de Portugal durante cerca de dois séculos e que hoje está parcialmente ocupada por alguns departamentos governamentais.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Praça do Comércio · Veja mais »

Primeira República Portuguesa

A Primeira República Portuguesa (também referida como República Parlamentar) e cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o sistema político vigente em Portugal após a queda da Monarquia Portuguesa, entre a revolução republicana de 5 de outubro de 1910 e o golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, mais tarde Ditadura Nacional e posteriormente Estado Novo.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Primeira República Portuguesa · Veja mais »

Registro civil

é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e Registro civil · Veja mais »

1940

1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.

Novo!!: Ministério da Justiça (Portugal) e 1940 · Veja mais »

Redireciona aqui:

Ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos, Ministério da Justiça e dos Cultos, Ministério da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, Ministério da justiça (portugal), Ministério da justiça e dos negócios eclesiásticos, Ministério da justiça e negócios eclesiásticos, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Ministério dos negócios eclesiásticos e de justiça, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

CessanteEntrada
Ei! Agora estamos em Facebook! »