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13 relações: Brasil, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Direito do trabalho, Empresário em nome individual, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Jair Bolsonaro, Junta comercial, Microempresa (Brasil), Número de Identificação do Registro de Empresas, Nota fiscal eletrônica, Pessoa jurídica, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Economia).
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
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Empresário em nome individual
Em Portugal, o empresário em nome individual é aquela pessoa que opta por se dedicar a uma atividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, por sua conta e risco sem a companhia de outras pessoas na assunção desse mesmo risco.
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Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecida por Lei Geral, foi instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às MPE's nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
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Jair Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).
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Junta comercial
Natal Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.
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Microempresa (Brasil)
Microempresa (acrônimo ME) é uma figura jurídica do Brasil, um pequeno negócio que tem como principais características: o rendimento bruto anual de até R$360 mil, opção de escolha entre os regimes tributários e contratação de até 19 funcionários.
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Número de Identificação do Registro de Empresas
400px No contexto do registro de empresas no Brasil, Nire remete ao Número de Identificação do Registro de Empresas, que deve ser emitido pela Junta Comercial do estado onde irá se localizar a sede da empresa que se está constituindo.
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Nota fiscal eletrônica
Exemplo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada brasileira de serviço social, sem fins lucrativos, criada em 5 de julho de 1972, que objetiva a capacitação e a promoção do desenvolvimento econômico e competitividade de micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo no país.
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Redireciona aqui:
MEI, Micro Empreendedor Individual, Micro empreendedor individual, Microempreendedor Individual.
