Logotipo
Unionpédia
Comunicação
Disponível no Google Play
Novo! Faça o download do Unionpédia em seu dispositivo Android™!
Faça o download
Acesso mais rápido do que o navegador!
 

Medida socioeducativa

Índice Medida socioeducativa

A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e pedagógica aplicada por juiz, baseado na lei, em uma pessoa na fase infanto-juvenil, pessoa na faixa etária de treze à dezesete anos (não imputável penalmente), que praticou uma infração (como crime ou contravenção) com objetivo de ressocializa-lo.

42 relações: Adolescência, Alimentação, Comunidade, Conselho Tutelar, Constituição brasileira de 1988, Contravenção, Crime, Crueldade, Cultura, Dano, Delinquência juvenil, Dignidade, Direitos humanos, Educação, Escola, Estatuto da Criança e do Adolescente, Família, Formação profissional, Fundação CASA, Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Hospital, Imputabilidade penal, Juiz, Lazer, Liberdade, Liberdade Assistida, Maus-tratos, Pai, Pedagogia, Política pública, Prejuízo, Prostituição forçada, Psicologia, Respeito, Saúde, Sanção penal, Serviço público, Socialização, Sociedade, Vítima, Vida, Violência.

Adolescência

''Retrato de uma jovem adolescente'', quadro de Sophie Gengembre Anderson. Imagem de duas adolescentes Adolescência (do latim adulescere: crescer, desenvolver, tornar-se maior) é uma fase biológica de transição do indivíduo entre a infância e a idade adulta (e maturidade); é uma das etapas do desenvolvimento humano posterior à pré-adolescência caracterizada por alterações em diversos níveis — físico, mental e social — representando um processo de distanciamento de comportamento e privilégios típicos da infância e de aquisição de características e competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto.

Novo!!: Medida socioeducativa e Adolescência · Veja mais »

Alimentação

A alimentação é o processo pelo qual os organismos obtêm e assimilam alimentos ou nutrientes para as suas funções vitais, incluindo o crescimento, movimento, reprodução e manutenção da temperatura do corpo.

Novo!!: Medida socioeducativa e Alimentação · Veja mais »

Comunidade

A comunidade (do termo communitate) é um grupo de indivíduos que compartilham algo.

Novo!!: Medida socioeducativa e Comunidade · Veja mais »

Conselho Tutelar

No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Novo!!: Medida socioeducativa e Conselho Tutelar · Veja mais »

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Novo!!: Medida socioeducativa e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »

Contravenção

Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.

Novo!!: Medida socioeducativa e Contravenção · Veja mais »

Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

Novo!!: Medida socioeducativa e Crime · Veja mais »

Crueldade

A crueldade (do termo latino crudelitate) é a qualidade do que é cruel.

Novo!!: Medida socioeducativa e Crueldade · Veja mais »

Cultura

Cultura (do latim cultura) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente, especialmente na antropologia, a definição genérica formulada por Edward B. Tylor segundo a qual cultura é "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade".

Novo!!: Medida socioeducativa e Cultura · Veja mais »

Dano

Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido.

Novo!!: Medida socioeducativa e Dano · Veja mais »

Delinquência juvenil

A delinquência juvenil refere-se aos atos criminosos cometidos por menores de idade.

Novo!!: Medida socioeducativa e Delinquência juvenil · Veja mais »

Dignidade

A dignidade baseia-se no reconhecimento da pessoa digna de respeito.

Novo!!: Medida socioeducativa e Dignidade · Veja mais »

Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

Novo!!: Medida socioeducativa e Direitos humanos · Veja mais »

Educação

Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.

Novo!!: Medida socioeducativa e Educação · Veja mais »

Escola

Prédio escolar na Inglaterra, em 2007. A escola (do grego scholé, através do termo latino schola) tinha como significado, “discussão ou conferência”, mas também “folga ou ócio”.

Novo!!: Medida socioeducativa e Escola · Veja mais »

Estatuto da Criança e do Adolescente

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

Novo!!: Medida socioeducativa e Estatuto da Criança e do Adolescente · Veja mais »

Família

A família (do latim: familia) é um agrupamento humano formado por duas ou mais pessoas com ligações biológicas, ancestrais, legais ou afetivas que, geralmente, vivem ou viveram na mesma casa.

Novo!!: Medida socioeducativa e Família · Veja mais »

Formação profissional

A educação profissional é o conjunto de atividades que visam a aquisição teórica e/ou prática de conhecimentos, habilidades e atitudes exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão.

Novo!!: Medida socioeducativa e Formação profissional · Veja mais »

Fundação CASA

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA/SP), anteriormente chamada "Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor" (FEBEM), é uma fundação pública de direito privado criada pelo Governo do Estado de São Paulo (Brasil) e vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Novo!!: Medida socioeducativa e Fundação CASA · Veja mais »

Fundação da Criança e do Adolescente do Pará

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (acrônimo FASEPA) inicialmente chamada "Fundação do Bem-Estar do Menor" (Fbesp), é um orgão governamental brasileiro do tipo fundação criado em 1967, sediada no município de Belém (estado do Pará), que aplica as medidas socioeducativas em pessoas infanto-juvenis que cometeram infração (faixa etária de 13 à 17 anos) de acordo com os direitos humanos e a doutrina de proteção integral e desenvolvimento social (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Novo!!: Medida socioeducativa e Fundação da Criança e do Adolescente do Pará · Veja mais »

Hospital

Hospital ou nosocômio é um local destinado ao atendimento de doentes para proporcionar o diagnóstico, que pode ser de vários tipos (laboratorial, clínico, cinesiológico-funcional) e a terapia necessária.

Novo!!: Medida socioeducativa e Hospital · Veja mais »

Imputabilidade penal

Em direito, a imputabilidade penal é a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.

Novo!!: Medida socioeducativa e Imputabilidade penal · Veja mais »

Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

Novo!!: Medida socioeducativa e Juiz · Veja mais »

Lazer

Lazer (em latim: licere, ou seja, "ser lícito", "ser permitido") corresponde ao tempo de folga, de passatempo, de ócio, de descanso, distração ou entretenimento, de uma pessoa.

Novo!!: Medida socioeducativa e Lazer · Veja mais »

Liberdade

''A Liberdade Guiando o Povo'', de Delacroix (1830): uma personificação da liberdade. Liberdade (Latim: Libertas) é, de maneira geral, a condição daquele que é livre.

Novo!!: Medida socioeducativa e Liberdade · Veja mais »

Liberdade Assistida

A Liberdade Assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é destinada aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional.

Novo!!: Medida socioeducativa e Liberdade Assistida · Veja mais »

Maus-tratos

Maus-tratos é uma violência praticada por um agente contra um outro ser que esteja sob seus cuidados.

Novo!!: Medida socioeducativa e Maus-tratos · Veja mais »

Pai

Pai (do latim patre; também chamado de genitor, progenitor, ou ainda gerador) é a figura masculina de uma família que tenha um ou mais filhos e assume o primeiro grau de uma linha ascendente de parentesco.

Novo!!: Medida socioeducativa e Pai · Veja mais »

Pedagogia

Professora lecionando em uma sala de aula na Alemanha em 1988. Pedagogia é a ciência que tem como objeto de estudo a educação, o processo de ensino e a aprendizagem.

Novo!!: Medida socioeducativa e Pedagogia · Veja mais »

Política pública

Política pública, comumente referida no plural políticas públicas (em inglês, "public policy"), é uma concepção institucionalizada para a solução de problemas públicos que afetam uma coletividade.

Novo!!: Medida socioeducativa e Política pública · Veja mais »

Prejuízo

Prejuízo financeiro ocorre quando alguém ou alguma instituição gasta mais do que arrecada.

Novo!!: Medida socioeducativa e Prejuízo · Veja mais »

Prostituição forçada

Prostituição forçada, também conhecida como prostituição involuntária, é a prostituição ou escravidão sexual que ocorre como resultado da coerção por terceiros.

Novo!!: Medida socioeducativa e Prostituição forçada · Veja mais »

Psicologia

Psicologia é a ciência que trata, estuda e analisa os processos mentais e comportamentos de indivíduos e grupos humanos em diferentes situações.

Novo!!: Medida socioeducativa e Psicologia · Veja mais »

Respeito

Respeito designa um sentimento positivo, consideração pelas qualidades reais do respeitado, seja uma pessoa ou para entidade (como nação, religião, política, dentre outros), e também ações específicas e condutas representativas daquela estima.

Novo!!: Medida socioeducativa e Respeito · Veja mais »

Saúde

OMS. A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

Novo!!: Medida socioeducativa e Saúde · Veja mais »

Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

Novo!!: Medida socioeducativa e Sanção penal · Veja mais »

Serviço público

urlmorta.

Novo!!: Medida socioeducativa e Serviço público · Veja mais »

Socialização

Socialização é a assimilação de hábitos característicos do seu grupo social, todo o processo através do qual um indivíduo se torna membro funcional de uma comunidade, assimilando a cultura que lhe é própria.

Novo!!: Medida socioeducativa e Socialização · Veja mais »

Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

Novo!!: Medida socioeducativa e Sociedade · Veja mais »

Vítima

O termo vítima vem do latim victus e victimia, "dominado" e "vencido", (ou ainda "oferta" e oblata).

Novo!!: Medida socioeducativa e Vítima · Veja mais »

Vida

Vida é uma característica que distingue entidades físicas que têm processos biológicos, como processos de sinalização celular e autossuficiência, daquelas que não têm, seja porque tais funções cessaram (morreram), ou porque nunca tiveram tais funções e são classificadas como inanimadas.

Novo!!: Medida socioeducativa e Vida · Veja mais »

Violência

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

Novo!!: Medida socioeducativa e Violência · Veja mais »

Redireciona aqui:

Medidas socioeducativas.

CessanteEntrada
Ei! Agora estamos em Facebook! »