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Medidas de Emergência do Planalto

Índice Medidas de Emergência do Planalto

As Medidas de Emergência do Planalto foram, durante a ditadura militar no Brasil, uma série de determinações que vigoraram por 60 dias no Distrito Federal e em alguns municípios goianos próximos por ordem do então presidente General João Figueiredo para, entre outros efeitos, limitar filmagens e o trânsito de pessoas.

12 relações: Comando Militar do Planalto, Distrito federal, Distrito Federal (Brasil), Ditadura militar brasileira, João Figueiredo, Lucas Figueiredo, Maurício Corrêa, Ministério do Exército, Newton Cruz, Ordem dos Advogados do Brasil, Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, SNI.

Comando Militar do Planalto

O Comando Militar do Planalto é um Comando Militar de Área do Exército Brasileiro responsável pelas forças sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro, na área correspondente à 11.ª Região Militar.

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Distrito federal

No sentido de subdivisão administrativa, um Distrito Federal, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outras subdivisões, forma uma federação, e que geralmente goza de status diferenciado das demais unidades federativas (estados ou províncias).

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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João Figueiredo

João Baptista de Oliveira Figueiredo (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um militar, político e geógrafo brasileiro.

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Lucas Figueiredo

Lucas Figueiredo (Belo Horizonte, 1968 &mdash) é um jornalista e escritor brasileiro.

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Maurício Corrêa

Maurício José Corrêa (São João do Manhuaçu, — Brasília) foi um advogado, jurista e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Ministério do Exército

*Ministério da Guerra (Portugal) — antigo órgão governamental português, denominado entre 1950 e 1974 por Ministério do Exército.

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Newton Cruz

Newton Araújo de Oliveira e Cruz (Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1924 — Rio de Janeiro, 15 de abril de 2022) foi um general de divisão reformado do Exército Brasileiro, notado por chefiar a agência central do Serviço Nacional de Informações (SNI), entre 1977 e 1983, e por seu envolvimento no Atentado do Riocentro.

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Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

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Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pela Ditadura militar (1964 - 1985).

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SNI

* Secretariado Nacional de Informação - organismo de apoio ao regime autoritário criado durante o Estado Novo em Portugal.

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Redireciona aqui:

Medidas de emergência.

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