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Mar territorial

Índice Mar territorial

Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança a partir do litoral de um Estado, que é considerado parte do território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de. A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro. Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança. O mar territorial e seus conceitos correlatos - zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental etc. - são regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDM), de 1982.

64 relações: Alfândega, Amazônia, Arquipélago, Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Águas interiores, Bacia de Campos, Bahia, Brasil, Camada pré-sal, Canhão, Carta náutica, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Cornelius van Bynkershoek, Cristianismo, Direito clássico, Direito internacional, Era dos Descobrimentos, Espanha, Estado, Estados Unidos, Filipinas, Flandres, França, Hugo Grócio, Idade Média, Imigração, Império Britânico, Indonésia, Inglaterra, Itália, Jurisdição, Lago, Línguas românicas, Mar, Mare Clausum, Mare Liberum, Navegação, O Globo, Oceano, Organização das Nações Unidas, Países Baixos, Pesca, Petróleo, Pirata, Plataforma continental, Portugal, Repúblicas marítimas, Rio, Sarracenos, Século XIV, ..., Século XV, Século XVI, Século XVII, Século XVIII, Século XX, Soberania, Território, Tratado de Tordesilhas, Tributo, Trindade e Martim Vaz, Zona económica exclusiva, 1494, 1609, 1995. Expandir índice (14 mais) »

Alfândega

Alfândega (do árabe الفندق al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe الديوان ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

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Amazônia

(também chamada de Floresta Amazônica, Selva Amazônica, Floresta Equatorial da Amazônia, Floresta Pluvial ou Hileia Amazônica) é uma floresta latifoliada úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul.

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Arquipélago

Um arquipélago é um conjunto de ilhas e/ou ilhéus próximos uns dos outros.

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Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Arquipélago de São Pedro e São Paulo é um conjunto de pequenas ilhas rochosas e pedregosas pertencente ao estado brasileiro de Pernambuco.

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Águas interiores

As zonas marítimas de acordo com a Lei do Mar Do ponto de vista da Lei do Mar, consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos e os rios, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial.

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Bacia de Campos

A Bacia de Campos é uma bacia sedimentar brasileira situada na costa norte do estado do Rio de Janeiro, estendendo-se até o sul do estado do Espírito Santo, entre os paralelos 21 e 23 sul.

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Bahia

A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Camada pré-sal

Em geologia, camada pré-sal refere-se a uma camada de rochas formadas preferencialmente por rochas carbonáticas, localizada abaixo de uma camada de sal.

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Canhão

Canhão é uma boca de fogo de artilharia também conhecida como Peça, destinada a disparar granadas em tiro tenso, de calibre superior a 20 mm e que pode ser montado sobre uma carreta ou outro reparo qualquer.

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Carta náutica

Carta náutica, carta de marear, carta hidrográfica, ou plano hidrográfico é uma representação cartográfica de uma área náutica, podendo representar em conjunto as regiões costeiras adjacentes à área náutica.

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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), frequentemente referida pelo acrónimo em inglês UNCLOS (de United Nations Convention on the Law of the Sea), é um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU em Montego Bay, Jamaica, a 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo.

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Cornelius van Bynkershoek

Cornelis van Bijnkershoek, também referido como Cornelius van Bynkershoek (Midelburgo, 29 de maio de 1673 – Haya, 16 de abril de 1743) foi um jurista e teórico político neerlandês que contribuiu para o desenvolvimento do Direito internacional em obras como "De Dominio Maris Dissertatio" (1702), "Observationes Juris Romani" (1710), às quais se seguiu uma edição em quatro volumes que veio a público em 1733, o tratado "De legatorum foro" (1721), e a "Juris Publici Quaestiones" (1737).

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Cristianismo

Cristianismo (do grego Xριστός, "Christós", messias, ungido, do heb. משיח "Mashiach") é uma religião abraâmica monoteístaO status do cristianismo como religião monoteísta é confirmado, entre outras fontes, na Catholic Encyclopedia (artigo ""); William F. Albright, From the Stone Age to Christianity; H. Richard Niebuhr; About.com,; Kirsch, God Against the Gods; Woodhead, An Introduction to Christianity; The Columbia Electronic Encyclopedia; The New Dictionary of Cultural Literacy,; New Dictionary of Theology,, pp.

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Direito clássico

Direito clássico é o corpo de leis que vigoraram entre o antigo povo romano, compiladas e codificadas por Justiniano I. O período clássico do Direito romano compreende entre os séculos II a.C. até o século III d.C. Nesse período houve muitas inovações e aperfeiçoamento do direito.

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Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

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Era dos Descobrimentos

Era dos descobrimentos (ou das Grandes Navegações) é a designação dada ao período da história que decorreu entre o e o início do, durante o qual, inicialmente, portugueses, depois espanhóis e, posteriormente, alguns países europeus exploraram intensivamente o globo terrestre em busca de novas rotas de comércio.

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Espanha

Espanha (España), também conhecido como Reino de/da Espanha Reino de España é um país situado na Europa meridional, na Península Ibérica.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, que impeça a anarquia. O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (United States of America), ou simplesmente Estados Unidos, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Filipinas

Filipinas (em filipino: Pilipinas,; Philippines), oficialmente República das Filipinas (em filipino: Repúbliká ng̃ Pilipinas; em inglês: Republic of the Philippines), são um vasto arquipélago da Insulíndia delimitado pelo Mar das Filipinas a leste, Mar de Celebes e Mar de Sulu a sul e Mar da China Meridional a oeste.

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Flandres

A Flandres (em neerlandês Vlaanderen, em francês Flandre e em alemão Flandern) é a região norte da Bélgica, ao passo que a região sul do país é designada por Valónia.

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França

França (France; 10px ouça), oficialmente República Francesa (République française) é um país, ou, mais especificamente, um Estado unitário desconcentrado, localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Hugo Grócio

Hugo Grócio, Hugo Grotius, Huig de Groot ou Hugo de Groot (Delft, — Rostock) foi um jurista a serviço da República dos Países Baixos.

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Idade Média

p.

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Imigração

Considera-se como imigração o movimento de entrada, com ânimo permanente ou temporário e com a intenção de trabalho ou residência, de pessoas ou populações, de um país para outro.

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Império Britânico

O Império Britânico (British Empire) foi o maior império em extensão de terras descontínuas do mundo.

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Indonésia

Indonésia (Indonesia), oficialmente República da Indonésia (nome), é um país localizado entre o Sudeste Asiático e a Austrália, sendo o maior arquipélago do mundo, composto pelas Ilhas de Sonda, a metade ocidental da Nova Guiné e compreendendo no total ilhas.

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Inglaterra

Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Jurisdição

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

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Lago

Vista da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Um lago é uma depressão natural na superfície da Terra que contém permanentemente uma quantidade variável de água.

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Línguas românicas

As chamadas línguas românicas, também conhecidas como línguas neolatinas ou línguas latinas são idiomas que integram o vasto conjunto das línguas indo-europeias que se originaram da evolução do latim, principalmente do latim vulgar, falado pelas classes mais populares.

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Mar

Componente vital da biosfera, o mar contém 97,2% de toda a água presente na Terra Mar é um grande corpo de água salgada cercado por terra em parte ou em totalidade.

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Mare Clausum

Mare clausum (latim significando "mar fechado a dois") é um termo legal usado no direito internacional.

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Mare Liberum

Mare Liberum (título original: Mare Liberum, sive de jure quod Batavis competit ad Indicana commercia dissertatio; em português, 'Mar livre ou uma dissertação sobre o direito dos neerlandeses de manter o comércio nas Índias') é um tratado de autoria do jurista neerlandês Hugo Grotius.

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Navegação

Navegação por GPS com bússola e altímetro Navegação é a ciência, arte, prática ou tecnologia, de planejar e executar uma viagem de um ponto de partida até seu ponto de destino.

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O Globo

O Globo é um jornal diário de notícias brasileiro, fundado em 29 de julho de 1925 e sediado no Rio de Janeiro.

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Oceano

Um oceano é o componente principal da superfície da Terra, constituído por água salgada.

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Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

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Países Baixos

Os Países Baixos (literalmente "país baixo"), também conhecidos como Holanda (ver abaixo), são uma nação constituinte do Reino dos Países Baixos localizada na Europa ocidental.

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Pesca

Pescadores de Bangladesh voadeira no Pantanal brasileiro. Pesca é a extração de organismos aquáticos, do meio onde se desenvolveram para diversos fins, alimentação, a recreação (pesca recreativa ou pesca desportiva), a ornamentação (captura de espécies ornamentais), ou para fins Comestíveis industriais, incluindo o fabrico de rações para o alimento de animais em criação e a produção de substâncias com interesse para a saúde - como o "famoso" óleo de fígado de peixe (especialmente o óleo de fígado de bacalhau).

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Petróleo

Petróleo bruto Betume refinado Petróleo (do latim petroleum, petrus.

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Pirata

A mais tradicional das bandeiras piratas, que eram conhecidas genericamente pelo nome de ''Jolly Roger''. Um pirata (do grego πειρατής, peiratés, derivado de πειράω, "tentar, assaltar", pelo latim e italiano pirata) é um marginal que, de forma autônoma ou organizado em grupos, cruza os mares só com o fito de promover saques e pilhagem a navios e a cidades para obter riquezas e poder.

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Plataforma continental

Em oceanografia, geomorfologia e geologia, chama-se plataforma continental à porção dos fundos marinhos que começa na linha de costa e desce com um declive suave até o talude continental (onde o declive é muito mais pronunciado).

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense,  estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

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Repúblicas marítimas

Mapa das repúblicas marítimas no século XI, em italiano (''Venezia'' corresponde a Veneza e ''Genova'', a Gênova). Chamam-se repúblicas marítimas algumas cidades litorâneas da Itália que, entre o século X e o século XIII, tiveram grande prosperidade econômica graças a sua atividade comercial em um quadro de grande autonomia política.

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Rio

Um rio (do latim: rivus) é um curso natural de água, usualmente de água doce, que flui no sentido de um oceano, um lago, um mar, ou um outro rio.

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Sarracenos

Uma ilustração de "sarracenos" numa ilustração do ''Peregrinatio in terram sanctam'', de Bernardo de Breidenbach, de 1486 Sarracenos (do) era uma das formas usada pelos cristãos da Idade Média para designarem genericamente os árabes ou os muçulmanos.

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Século XIV

Sem descrição

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Século XV

O Século XV foi o século do calendário Juliano de 1401 até 1500.

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Século XVI

O Século XVI começou no calendário Juliano no ano 1501 e terminou no calendário Juliano e Gregoriano no ano 1600.

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Século XVII

O século XVII durou de 1601 a 1700 no Calendário Gregoriano.

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Século XVIII

O século XVIII iniciou no dia 1 de Janeiro de 1701 e acabou no dia 31 de Dezembro de 1800, segundo o Calendário gregoriano.

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Século XX

O Século XX iniciou em 1° de janeiro de 1901 e terminou em 31 de dezembro de 2000.

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Soberania

De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

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Território

A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.

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Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu), no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Trindade e Martim Vaz

Trindade e Martim Vaz é um arquipélago brasileiro localizado no Oceano Atlântico, a cerca de a leste da sede do município de Vitória, do qual faz parte, no estado do Espírito Santo.

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Zona económica exclusiva

Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

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1494

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XV do Calendário Juliano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira, terminou também a uma quarta-feira.

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1609

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XVII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D, teve 53 semanas, com início a uma quinta-feira terminou também a uma quinta-feira.

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1995

Sem descrição

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Redireciona aqui:

Mar Territorial, Zona contígua, Águas territoriais.

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