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17 relações: Assembleia, Assembleia constituinte, Câmara alta, Câmara baixa, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Constituição portuguesa de 1976, Deputado, Lei complementar, Maioria, Maioria qualificada, Maioria simples, Parlamento, Processo legislativo, Quórum, Regimento, Senado Federal do Brasil.
Assembleia
Uma assembleia é o conjunto de representantes de uma comunidade que possuem poderes de legislação.
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Assembleia constituinte
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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Câmara alta
Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.
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Câmara baixa
251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Deputado
Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.
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Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
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Maioria
Maioria é um subconjunto de um grupo cujo número é superior à metade do grupo inteiro.
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Maioria qualificada
Uma supermaioria, supramaioria, maioria qualificada ou maioria especial é um requisito para que uma proposta obtenha um nível específico de apoio que seja superior ao limite de mais da metade usado para uma maioria simples.
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Maioria simples
Maioria relativa ou maioria simples são as denominações que recebe a proporção matemática da situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes.
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Parlamento
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
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Processo legislativo
Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies legislativas (tipos de leis).
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Quórum
O quórum ou quoro quorum é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida.
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Regimento
Símbolo tático da OTAN para um regimento de infantaria. Regimento é uma unidade militar tradicionalmente comandada por um coronel e composta por um número variável de batalhões ou subunidades equivalentes da mesma arma.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Redireciona aqui:
Maioria Absoluta, Maioria absoluta (Brasil), Maioria absoluta (Portugal).
