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30 relações: Ação direta de inconstitucionalidade, Advocacia-Geral da União, Augusto Aras, Autoridade, Brasil, Conselho Nacional do Ministério Público, Constituição brasileira de 1988, Controle de constitucionalidade, Direitos humanos, Distrito Federal (Brasil), Elizeta Ramos, G1, Jair Bolsonaro, José Júlio de Albuquerque Barros, Justiça Federal, Lista de procuradores-gerais da República (Brasil), Luiz Inácio Lula da Silva, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério Público, Ministério Público da União, Ministério Público Eleitoral, Palácio do Planalto, Paulo Gonet Branco, Poder Executivo do Brasil, Presidente do Brasil, Raquel Dodge, Senado Federal do Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Unidades federativas do Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (termo usado pela Constituição Federal), também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.
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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro.
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Autoridade
Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Conselho Nacional do Ministério Público
Sede do CNMP No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição.
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Direitos humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Elizeta Ramos
Elizeta Maria de Paiva Ramos (Rio de Janeiro) é uma jurista brasileira.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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Jair Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).
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José Júlio de Albuquerque Barros
José Júlio de Albuquerque Barros, primeiro e único Barão de Sobral (Sobral, 11 de maio de 1836 — Rio de Janeiro), foi um político brasileiro.
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Justiça Federal
Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.
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Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
Esta é a lista dos procuradores-gerais da República do Brasil.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Ministério Público da União
No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.
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Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
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Palácio do Planalto
Palácio do Planalto é o local de trabalho da Presidência do Brasil.
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Paulo Gonet Branco
Paulo Gustavo Gonet Branco (Rio de Janeiro) é um jurista, professor e procurador brasileiro.
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Raquel Dodge
Raquel Elias Ferreira Dodge (Morrinhos) é uma jurista brasileira.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Redireciona aqui:
Lista tríplice, PGR, Procurador-Geral da República do Brasil, Procurador-geral da República (Brasil), Procuradoria-Geral da República (Brasil), Secretaria de Cooperação Internacional.
