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Liberdades civis

Índice Liberdades civis

Liberdades civis, também conhecidas como liberdades individuais, são os direitos civis e as liberdades que protegem o indivíduo do poder discricionário do Estado, estabelecendo os limites da interferência estatal na vida privada dos cidadãos e evitando o abuso de poder.

36 relações: Abuso de poder, Arma, Casamento civil, Cidadania, Crime, Desaparecimento forçado, Devido processo legal, Direito à vida, Direito de propriedade, Direitos civis, Direitos sexuais e direitos reprodutivos, Equidade, Estado, Estado de emergência, Guerra, Igualdade perante a lei, Indivíduo, Julgamento, Legítima defesa, Liberdade, Liberdade de expressão, Liberdade de imprensa, Liberdade de pensamento, Liberdade de reunião, Liberdade religiosa, Magna Carta, Poder, Primeira Guerra Mundial, Privacidade, Processo judicial, Prostituição, Segurança, Segurança nacional, Tortura, Uso recreativo de drogas, 1215.

Abuso de poder

Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares.

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Arma

Qualquer objeto pode ser utilizado como uma Arma quando usado para atacar ou ameaçar um ser bem como para autodefesa.

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Casamento civil

O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir uma família.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Desaparecimento forçado

Segundo a legislação internacional dos direitos humanos, desaparecimento forçado é uma forma de arbitrariedade estatal em que os organismos estatais ou quase estatais colocam uma pessoa sob a sua custódia e por um longo período de tempo, ao mesmo tempo em que negam ter a pessoa sob sua guarda, privando-a, dessa forma, de qualquer proteção da lei.

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Devido processo legal

O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.

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Direito à vida

O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira.

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Direito de propriedade

Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a bens de que são titulares.

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Direitos civis

Direitos civis são direitos dados por lei a todos os cidadãos de um país, garantindo as liberdades individuais.

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Direitos sexuais e direitos reprodutivos

Direitos sexuais e direitos reprodutivos são dois conjuntos de direitos que, de um lado devem ser entendidos de forma separada, por outro estão intimamente ligados e se complementam.

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Equidade

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estado de emergência

''Estado de emergência'' em Paris, Novembro de 2015 Estado de emergência é a designação de uma situação declarada e/ou imposta pelo governo de um país.

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Guerra

A Guerra é um conflito armado entre estados, governos, sociedades ou grupos paramilitares, como mercenários, insurgentes e milícias.

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Igualdade perante a lei

praça da República, em Paris. Autoria do estatuário Leopold Morice e do arquiteto Charles Morice. Igualdade perante a lei, também conhecida como igualdade aos olhos da lei ou igualdade legal, é o princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça (devido processo legal).

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Indivíduo

Em metafísica e estatística, a palavra indivíduo habitualmente descreve qualquer coisa numericamente singular, embora por vezes se refira especificamente a "uma pessoa".

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Julgamento

O termo julgamento geralmente se refere a uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada.

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Legítima defesa

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.

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Liberdade

''A Liberdade Guiando o Povo'', de Delacroix (1830): uma personificação da liberdade. Liberdade (Latim: Libertas) é, de maneira geral, a condição daquele que é livre.

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Liberdade de expressão

Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão". Liberdade de expressão é um atributo da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.

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Liberdade de imprensa

Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.

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Liberdade de pensamento

Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.

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Liberdade de reunião

A Liberdade de reunião é a liberdade ou direito que as pessoas têm de se reunir em grupos, encontros, clubes, manifestações, desfiles, comícios ou qualquer outra organização que desejem.

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Liberdade religiosa

Restrição muito alta dividir em colunas fim Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento.

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Magna Carta

Magna Carta (em português "Grande Carta") é forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto.

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Poder

Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir, mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império.

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Primeira Guerra Mundial

A Primeira Guerra Mundial (também conhecida como Grande Guerra ou Guerra das Guerras, até o início da Segunda Guerra Mundial) foi um conflito bélico global centrado na Europa, que começou em 28 de julho de 1914 e durou até 11 de novembro de 1918.

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Privacidade

Privacidade (calcado no inglês privacy) é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal: the right to be let alone (literalmente "o direito de ser deixado em paz"), segundo o jurista norte-americano Louis Brandeis, que foi provavelmente o primeiro a formular o conceito de direito à privacidade, juntamente com Samuel Warren.

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Processo judicial

tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

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Prostituição

292x292px Prostituição é a troca consciente de favores sexuais por dinheiro.

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Segurança

Grades de segurança. Grades de segurança para uma planta. A palavra segurança tem vários significados, a depender do ponto de vista.

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Segurança nacional

legislação de Segurança Nacional vigorante nos Estados Unidos. A segurança nacional é uma atribuição fundamental do Estado moderno e sua prerrogativa exclusiva.

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Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

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Uso recreativo de drogas

O uso recreativo de drogas é o uso de uma droga, usualmente psicoativa, com propósitos recreativos.

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1215

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIII do Calendário Juliano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.

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Redireciona aqui:

Liberdade civil, Liberdade dos indivíduos, Liberdade individual, Liberdades individuais.

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