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Código de Martens Ferrão

Índice Código de Martens Ferrão

O Código de Martens Ferrão foi a Lei da Administração Civil de 26 de Junho de 1867, uma tentativa de reforma do Código Administrativo protagonizada por João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão.

5 relações: Código Administrativo, Ilhas Adjacentes, Janeirinha, Martens Ferrão, Reino de Portugal.

Código Administrativo

O Código Administrativo foi na tradição administrativista portuguesa um diploma legal que reunia as normas referentes à organização administrativa do território e às competências, funcionamento e orgânica dos órgãos distritais e autárquicos.

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Ilhas Adjacentes

Ilhas Adjacentes foi a designação constitucional dada aos arquipélagos dos Açores e da Madeira entre 1822 e 1975.

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Janeirinha

O duque de Ávila e Bolama (num óleo de Miguel Lupi), o grande beneficiário político da ''Janeirinha''. Janeirinha foi o movimento contestatário que eclodiu a 1 de janeiro de 1868 como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território em Portugal.

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Martens Ferrão

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (Olivais, 28 de Janeiro de 1824 — Florença, 15 de Novembro de 1895), mais conhecido por Martens Ferrão, foi um jurisconsulto, magistrado e político português, que entre outras funções foi deputado à Cortes e par do Reino, ministro e Procurador-Geral da Coroa.

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Reino de Portugal

O Reino de Portugal e dos Algarves foi uma monarquia que existiu na Península Ibérica ocidental, sul da Europa, antecessora da atual República Portuguesa.

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Redireciona aqui:

Código Administrativo de 1867, Código Martens Ferrão, Código Mártens Ferrão, Lei da Administração Civil de 1867, Lei da Administração Civil de 26 de Junho de 1867, Lei da Administração Civil de 26 de junho de 1867, Reforma administrativa de Martens Ferrão.

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