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Lei Complementar Federal do Brasil 20 de 1974

Índice Lei Complementar Federal do Brasil 20 de 1974

A Lei Complementar número 20 dispunha sobre a criação de estados e territórios no Brasil.

9 relações: Ato Adicional de 1834, Constituição brasileira de 1824, Ernesto Geisel, Guanabara, Império do Brasil, LexML Brasil, Mato Grosso do Sul, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (estado).

Ato Adicional de 1834

O Ato Adicional de 1834 é como ficou conhecida a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, na jurisdição do Império do Brasil.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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Ernesto Geisel

Ernesto Beckmann Geisel (Bento Gonçalves, – Rio de Janeiro) foi um político e militar brasileiro.

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Guanabara

A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro.

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Império do Brasil

O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.

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LexML Brasil

LexML Brasil é um iniciativa de governo eletrônico liderada pelo Senado Federal brasileiro.

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Região Metropolitana do Rio de Janeiro

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), também conhecida como Grande Rio, foi instituída pela Lei Complementar nº20, de 1 de julho de 1974, que também determinou a fusão dos antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, ocorrida em 15 de março do ano seguinte.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Redireciona aqui:

Lei Complementar do Brasil 20 de 1974, Lei Complementar n.º 20, Lei Complementar nº 20, Lei Complementar nº20, Lei complementar nº 20, Lei complementar número 20.

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