Lei Feijó

A Lei Feijó, também conhecida como Lei de 7 de novembro de 1831 (data de sua promulgação), foi a primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data, com duas exceções: A lei estabelecia multas aos traficantes, além de oferecer um prêmio em dinheiro a quem denunciasse o tráfico: O governo brasileiro se esforçou por quase cinco anos para aplicá-la, mas depois passou a ser "lei para inglês ver".

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Abolicionismo no Brasil

A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena no Brasil, em 1611, à sua abolição definitiva pelo Marquês de Pombal, em 1755 e 1758, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se a erradicação da escravidão.

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Diogo Antônio Feijó

Diogo Antônio Feijó, também conhecido como Regente Feijó ou Padre Feijó (São Paulo, batizado em – São Paulo), foi um filósofo, sacerdote católico e estadista brasileiro.

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Escravatura

A escravatura, denominada também de escravidão, escravismo, esclavagismo, ou escravagismo, é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo ou escravizado, imposta por meio da violência física ou moral.

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Lei Áurea

A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, é a lei que extinguiu a escravidão no Brasil.

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Lei dos Sexagenários

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270/1885, foi promulgada em 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização.

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Lei Eusébio de Queirós

Na legislação brasileira, a Lei Eusébio de QueirósPela grafia original, Lei Euzebio de Queiroz.

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Lei para inglês ver

Lei para inglês ver é a expressão usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras consideradas demagógicas e que não são cumpridas na prática.

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Pedro II do Brasil

Pedro II (Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1825 – Paris, 5 de dezembro de 1891), cognominado "o Magnânimo", foi o segundo e último Monarca do Império do Brasil, tendo imperado no país durante um período de 58 anos.

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Período regencial (Brasil)

A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial Período regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D. Pedro I e a "Declaração da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade proclamada.

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