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Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira

Índice Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pela Ditadura militar (1964 - 1985).

21 relações: Brasil, Câmara dos Deputados do Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1967, Dante de Oliveira, Diretas Já, Ditadura militar brasileira, Eleição, Eleição presidencial no Brasil em 1985, IBOPE, José Sarney, Mato Grosso, Movimento Democrático Brasileiro (1980), Presidente do Brasil, Senado Federal do Brasil, Tancredo Neves, 15 de março, 1964, 1985, 21 de abril, 25 de abril.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

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Dante de Oliveira

Dante Martins de Oliveira (Cuiabá, — Cuiabá) foi um engenheiro civil e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Diretas Já

Diretas Já foi um movimento político de cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil, durante a ditadura militar brasileira.

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Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Eleição presidencial no Brasil em 1985

A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967.

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IBOPE

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), foi uma empresa brasileira de pesquisas de mercado, opinião e política.

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José Sarney

José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro, 24 de abril de 1930), é um advogado, político e escritor brasileiro, que serviu como o 20.º vice-presidente do Brasil durante 1985 e como o 31.º presidente do Brasil de 1985 a 1990.

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Mato Grosso

Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Movimento Democrático Brasileiro (1980)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Tancredo Neves

Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, – São Paulo) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido o 33.º primeiro-ministro do Brasil (o primeiro do período republicano) e presidente da República eleito, porém não empossado devido a problemas relacionados à saúde.

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15 de março

ditador Júlio César 1493: Réplica da caravela "La Niña" Uma revolução eclode na Hungria 1944: Ruínas da cidade após a Batalha de Monte Cassino luta armada pela independência de Angola.

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1964

Sem descrição

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1985

Sem descrição

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21 de abril

1792: ''Martírio de Tiradentes'', óleo sobre tela de Aurélio de Figueiredo.

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25 de abril

1607: Batalha de Gibraltar 1707: Batalha de Almansa.

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Redireciona aqui:

Emenda Constitucional Dante de Oliveira, Emenda Dante de Oliveira, Lei Dante de Oliveira, Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 1983.

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