Lei Brasileira do Depósito Legal

A Lei Brasileira do Depósito Legal é a denominação dada à lei nº 10.994/2004, uma lei de autoria do poder executivo do Brasil que regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais.

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Depósito legal

O depósito legal é a obrigação legal feita a qualquer editor de livros ou publicações de enviar um ou mais exemplares de qualquer obra impressa no país a um repositório específico, geralmente sua biblioteca nacional.

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Imprensa Nacional

* Imprensa Nacional (Brasil), órgão oficial do governo brasileiro.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Manual de Redação da Presidência da República

O Manual de Redação da Presidência da República é uma diretriz, de cunho oficial, que norteia as regras e técnicas da língua portuguesa utilizada na construção da literatura redacional dos atos oficiais e do processo legislativo da Presidência da República Federativa do Brasil.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Unionpédia é um mapa conceitual ou rede semântica organizado sob a forma de enciclopédia - dicionário. Dá uma breve definição de cada conceito e toda a sua relacionados.

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