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Lei Afonso Arinos

Índice Lei Afonso Arinos

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.

25 relações: Afonso Arinos de Melo Franco (sobrinho), Afro-brasileiros, Brasil, Café Filho, Contravenção, Cor da pele humana, Escravidão no Brasil, Getúlio Vargas, Gilberto Freyre, Gustavo Capanema, Negrão de Lima, Preconceito, Projeto de lei, Raça, Racismo, Racismo no Brasil, Racismo no futebol, Reincidência, Santa Catarina, Servidor público, União Democrática Nacional, 1905, 1951, 1990, 3 de julho.

Afonso Arinos de Melo Franco (sobrinho)

Afonso Arinos de Melo Franco GCC (Belo Horizonte, — Rio de Janeiro) foi um jurista, político, historiador, professor, ensaísta e crítico brasileiro.

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Afro-brasileiros

Afro-brasileiros, negros, pretos ou afrodescendentes são os termos usualmente adotados, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para designar a parcela da população brasileira autoidentificada como descendente de povos nativos da África subsaariana.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Café Filho

João Fernandes Campos Café Filho BTO • GCTE (Natal, 3 de fevereiro de 1899 – Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1970) foi um advogado e político brasileiro, tendo sido o 18.º presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955.

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Contravenção

Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.

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Cor da pele humana

Família de coloureds na Cidade do Cabo, África do Sul. Cor da pele humana se refere à variedade de tons de pele desde a marrom mais escuro até a pele clara.

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Escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil, também referida como sistema escravocrata brasileiro, ou escravismo, ou escravatura, foi a forma de relação social e econômica de produção, que usava mão-de-obra escrava, adotada de uma forma geral no país desde o período colonial, até pouco antes do final do Império (no século XIX).

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.

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Gilberto Freyre

Gilberto de Mello Freyre KBE • GCC • GCSE (Recife, 15 de março de 1900 – Recife, 18 de julho de 1987) foi um polímata brasileiro.

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Gustavo Capanema

Gustavo Capanema Filho GOC • GCSE (Pitangui, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro.

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Negrão de Lima

Francisco Negrão de Lima (Nepomuceno, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro; governador do estado da Guanabara de 1965 até 1971.

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Preconceito

Preconceito é uma opinião formada precipitadamente, sem maior ponderação, um conceito formado antes de se ter os conhecimentos necessários.

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Projeto de lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Raça

Um criador e seu cavalo manga-larga marchador. O manga-larga marchador é considerado uma raça de cavalos. A raça (do italiano razza) é um conceito de classificação que obedece alguns parâmetros para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica de acordo com suas características genéticas ou fenotípicas.

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Racismo

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre pessoas e povos.

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Racismo no Brasil

escravidão escravas domésticas, Império do Brasil, ''c'' 1860 negro em Belo Horizonte O racismo no Brasil tem sido um grande problema desde a era colonial e escravocrata.

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Racismo no futebol

Entende-se por racismo no futebol qualquer prática racista (normalmente xingamentos ou algum tipo de sinal) realizada em campo durante alguma partida de futebol ou ainda nas arquibancadas, direcionada a algum dos participantes diretos da partida.

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Reincidência

Reincidência (voltar a incidir) é um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro (de igual natureza ou não).

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Servidor público

O é todo aquele empregado de uma administração estatal.

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União Democrática Nacional

União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas.

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1905

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A (52 semanas), teve início a um domingo e terminou também a um domingo.

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1951

----.

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1990

'''Ano Internacional da Alfabetização''', pela ONU.

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3 de julho

1866: Batalha de Königgrätz 1886: O Benz Patent-Motorwagen.

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