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Lei Federal do Brasil 2004 de 1953

Índice Lei Federal do Brasil 2004 de 1953

A Lei n.º 2004 é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas pela qual foi criada a Petrobras e a regulação do setor petrolífero.

35 relações: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Brasil, Camada pré-sal, Capital, Câmara dos Deputados do Brasil, Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, Concessão, Congresso Nacional do Brasil, Conselho Nacional de Política Energética, Conselho Nacional do Petróleo, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas, Governo Getúlio Vargas (1951-1954), Hidrocarboneto, Landulfo Alves, Monopólio, Monopólio estatal do petróleo no Brasil, O petróleo é nosso, Petróleo, Petrobras, Poder executivo, Política energética do Brasil, Presidente do Brasil, Regulação, Revogação, Rio de Janeiro (estado), Sanção, Selo postal, Senado Federal do Brasil, União (Brasil), 1953, 1958, 1997, 3 de outubro.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Camada pré-sal

Em geologia, camada pré-sal refere-se a uma camada de rochas formadas preferencialmente por rochas carbonáticas, localizada abaixo de uma camada de sal por isso o nome pré-sal.

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Capital

Uma capital nacional ou, simplesmente, capital (do latim caput, capitis, "cabeça") é a cidade ou localidade onde reside o governo central, os ministérios e todos os organismos supremos da administração do Estado.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Centro de Estudos e Defesa do Petróleo

O Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, posteriormente denominado Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN) foi uma entidade civil criada em abril de 1948 pelo professor Henrique Miranda, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e teve Arthur Bernardes, e os generais Horta Barbosa, José Pessoa e Estêvão Leitão de Carvalho como seus presidentes de honra.

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Concessão

A concessão (lat. concessio) é a permissão para realizar alguma coisa.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho Nacional de Política Energética

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado pela lei n.° 9.478, de 6 de agosto de 1997, na condição de órgão de assessoramento do Presidente da República, é aquele destinado à formulação de políticas e diretrizes energéticas.

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Conselho Nacional do Petróleo

O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi um órgão governamental, criado em 1939, sob a gestão de Getúlio Vargas, responsável por regulamentar a indústria do Petróleo e de Gás Natural no território brasileiro.

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, mas que não se limita a apenas essa atividade: executa a distribuição de encomendas em todo o território nacional, bem com presta outros serviços de apoio ao Governo - em todas as esferas - e de apoio à população, como distribuição de vacinas e remédios, livros didáticos para escolas, serviços bancários, entrega das provas do ENEM, dentre outros serviços sociais, como a Carta Social para beneficiários do Bolsa Família.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.

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Governo Getúlio Vargas (1951-1954)

Governo Getúlio Vargas corresponde ao período da história política brasileira que se inicia em 31 de janeiro de 1950, após o advogado vencer a Eleição presidencial de 1950 com 3 849 040 votos contra 2 342 384 votos para Eduardo Gomes e voltar à presidência, agora eleito por voto direto, tornando se o 17º Presidente do Brasil; e terminou em 24 de agosto de 1954 com o seu suicídio, assumindo o seu vice, Café Filho.

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Hidrocarboneto

Na química, um hidrocarboneto é um composto químico constituído por átomos de carbono e de hidrogênio unidos tetraedricamente por ligação covalente assim como todos os compostos orgânicos.

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Landulfo Alves

Landulfo Alves de Almeida (Santo Antônio de Jesus, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro.

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Monopólio

Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado.

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Monopólio estatal do petróleo no Brasil

O monopólio estatal do petróleo foi instituído no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras para exercê-los.

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O petróleo é nosso

"O petróleo é nosso!" é uma frase que se tornou famosa ao ser pronunciada pelo então presidente da república Getúlio Vargas por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia.

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Petróleo

Petróleo bruto Betume refinado Petróleo (do latim petroleum, petrus.

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Petrobras

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Política energética do Brasil

Rio de Janeiro O Brasil é o 7º maior consumidor de '''energia''' do mundo e o maior da América do Sul, assim como um grande produtor de petróleo e gás natural na região e o segundo maior produtor de etanol combustível do mundo.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Regulação

O conceito de regulação (do latim, regula - vara reta, barra, régua; relacionado ao v.lat. regere - reger, ordenar, controlar, dirigir, guiar - ver reta) permeia, de forma geral, diversas áreas do conhecimento humano, como as tratadas pelas disciplinas técnico-científicas da administração, da cibernética, do direito, da economia, da educação, das engenharias, e dos sistemas dinâmicos, entre outras.

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Revogação

A questão de quando as normas deixam de valer, de pertencer ao ordenamento jurídico, tem uma relevância especial na dogmática...

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Sanção

*Sanção — parte do processo legislativo, à qual se seguem a promulgação e a publicação de uma lei.

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Selo postal

Selo postal é uma estampilha, adesiva ou fixa, bem com a estampa produzida por meio de máquina de franquear correspondência, destinada a comprovar o pagamento da prestação de um serviço postal, de acordo com a legislação brasileira.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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1953

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1958

Sem descrição

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1997

Sem descrição

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3 de outubro

1942: Foguete alemão V-2 1990: Reunificação da Alemanha.

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Redireciona aqui:

Lei 2004, Lei 2004 de 3 de outubro de 1953, Lei N° 2004, Lei Nº 2.004, Lei Nº 2004, Lei Nº 2004 (Brasil), Lei nº 2.004 de 1953.

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