10 relações: Bem jurídico, Código civil, Código Penal brasileiro de 1940, Crime, Direito ao armamento, Direito do Brasil, Direito penal militar, Dolo, Erro de tipo, Exclusão de ilicitude.
Bem jurídico
Poderá definir-se bem jurídico como a expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso.
Novo!!: Legítima defesa e Bem jurídico · Veja mais »
Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
Novo!!: Legítima defesa e Código civil · Veja mais »
Código Penal brasileiro de 1940
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
Novo!!: Legítima defesa e Código Penal brasileiro de 1940 · Veja mais »
Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
Novo!!: Legítima defesa e Crime · Veja mais »
Direito ao armamento
Direito ao armamento, ou mais formalmente direito de manter e portar armas ("right to keep and bear arms" em inglês), encaixa-se na definição de qualquer direito à posse, porte e uso de armas de fogo para autodefesa garantido por um Estado.
Novo!!: Legítima defesa e Direito ao armamento · Veja mais »
Direito do Brasil
O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.
Novo!!: Legítima defesa e Direito do Brasil · Veja mais »
Direito penal militar
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
Novo!!: Legítima defesa e Direito penal militar · Veja mais »
Dolo
O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.
Novo!!: Legítima defesa e Dolo · Veja mais »
Erro de tipo
O erro de tipo ou ainda erro factual é a falsa percepção da realidade, pelo agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal.
Novo!!: Legítima defesa e Erro de tipo · Veja mais »
Exclusão de ilicitude
A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação.
Novo!!: Legítima defesa e Exclusão de ilicitude · Veja mais »