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Justiça restaurativa

Índice Justiça restaurativa

A justiça restaurativa surge como contraposição à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva.

90 relações: Ação penal, Adolescência, Arbitragem (direito), Argentina, Arrependimento, Austrália, África do Sul, Brasília, Brasil, Bullying, Canadá, Código penal, Cidadania, Coação, Colômbia, Common law, Conselho Económico e Social das Nações Unidas, Conselho Nacional de Justiça, Constituição brasileira de 1988, Contrato social, Crime, Crise, Culpa, Década de 1970, Democracia, Desenvolvimento humano, Diálogo, Direito alternativo, Direito civil, Direito do Brasil, Direito internacional, Direito penal, Direito subjetivo, Emoção, Ensino fundamental no Brasil, Estado, Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estereótipo, Estupro, Et al., Eufemismo, Família, Género, Homicídio, Hostilidade, Howard Zehr, Iluminismo, Inclusão social, Instituição, ..., Juiz, Latrocínio, Legitimidade, Lei, Lente, Luiz Werneck Vianna, Mato Grosso do Sul, Mediação, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério Público, Minnesota, Norma, Nova Zelândia, Ordenamento jurídico, Paradigma, Pedro Scuro Neto, Perdão, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Princípio jurídico, Prisão, Processo judicial, Professor, Raiva, Região Nordeste do Brasil, Região Sudeste do Brasil, Responsabilidade, Ritual, Sanção penal, São Caetano do Sul, Sentença, Serviço social, Sociedade, Sociedade civil, Status quo, Tecnologia, Tribunal, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília, 1990. Expandir índice (40 mais) »

Ação penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

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Adolescência

''Retrato de uma jovem adolescente'', quadro de Sophie Gengembre Anderson. Imagem de duas adolescentes Adolescência (do latim adulescere: crescer, desenvolver, tornar-se maior) é uma fase biológica de transição do indivíduo entre a infância e a idade adulta (e maturidade); é uma das etapas do desenvolvimento humano posterior à pré-adolescência caracterizada por alterações em diversos níveis — físico, mental e social — representando um processo de distanciamento de comportamento e privilégios típicos da infância e de aquisição de características e competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto.

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Arbitragem (direito)

No direito, a arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as judiciais.

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Argentina

Argentina, oficialmente República Argentina, é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em termos de população, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires, capital do país.

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Arrependimento

Arrependimento é uma reação emocional para atos passados ​​pessoais e comportamentais.

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Austrália

Austrália (Australia), oficialmente Comunidade da Austrália (Commonwealth of Australia), é um país do hemisfério sul, localizado na Oceania, que compreende a menor área continental do mundo "Smallest continent and sixth largest country (in area) on Earth, lying between the Pacific and Indian oceans." "Most people recognize seven continents—Asia, Africa, North America, South America, Antarctica, Europe, and Australia, from largest to smallest—although sometimes Europe and Asia are considered a single continent, Eurasia." ("continente australiano"), a ilha da Tasmânia e várias ilhas adjacentes nos oceanos Índico e Pacífico.

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África do Sul

África do Sul, oficialmente República da África do Sul e mais raramente referida como Suláfrica, é um país localizado no extremo sul da África, entre os oceanos Atlântico e Índico, com quilômetros de litoral.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Bullying

Bullying (inglês), também chamado de intimidação sistemática, intimidação vexatória, violência escolar e bulimento, é o uso de força física, ameaça ou coerção para abusar, intimidar ou dominar agressivamente outras pessoas de forma frequente e habitual.

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Canadá

O Canadá (Canada,; Canada) é um país que ocupa grande parte da América do Norte e se estende desde o oceano Atlântico, a leste, até o oceano Pacífico, a oeste.

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Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Coação

Na jurisprudência, coação ou coerção refere-se a uma situação em que uma pessoa realiza um ato como resultado de violência, ameaça ou outra pressão contra a pessoa.

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Colômbia

Colômbia (Colombia), oficialmente República da Colômbia (em castelhano), é uma república constitucional do noroeste da América do Sul.

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Common law

Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.

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Conselho Económico e Social das Nações Unidas

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (The Economic and Social Council ou ECOSOC em inglês), é um dos seis órgãos das Nações Unidas, tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de três anos.

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Conselho Nacional de Justiça

213x213px O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contrato social

Contrato social, de acordo com o contratualismo, indica uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou manterem a ordem social.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Crise

Crise (do grego κρίσις,-εως,ἡ translit. krisis; em português, distinção, decisão, sentença, juízo, separação) é um conceito utilizado na sociologia, na política, na economia, na medicina, na psicopatologia, entre outras áreas de conhecimento.

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Culpa

Culpa se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem.

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Década de 1970

Conforme padronização da norma internacional para representação de data e hora da Organização Internacional de Padronização (ISO), a década de 1970, também referida como década de 70 ou ainda anos 70, compreende o período de tempo entre 1 de janeiro de 1970 e 31 de dezembro de 1979.

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Desenvolvimento humano

migração da população rural para as cidades e subúrbios, criando grandes bolsões de pobreza e subdesenvolvimento. Na foto, o desenvolvimento urbano em Bacu. O desenvolvimento humano, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é aquele que situa as pessoas no centro do desenvolvimento, promovendo a realização do seu potencial, o aumento de suas possibilidades e o desfrute da liberdade de viver a vida que elas desejam.

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Diálogo

Diálogo (διάλογος diálogosBob Williams; Richard Hummelbrunner.. Stanford University Press; 25 October 2010. ISBN 978-0-8047-7655-4. p. 293.) é uma troca conversacional escrita ou falada entre duas ou mais pessoas e uma forma literária e teatral que retrata essa troca.

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Direito alternativo

O Direito Alternativo é um movimento de juristas organizado no início dos anos 1990, que busca produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o direito.

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Direito civil

O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

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Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

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Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito subjetivo

O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.

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Emoção

Emoção é uma reação a um estímulo ambiental e cognitivo que produz tanto experiências subjetivas, quanto alterações neurobiológicas significativas.

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Ensino fundamental no Brasil

O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica, no Brasil.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

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Estereótipo

Estereótipo é o conceito ou imagem preconcebida, padronizada e generalizada pelo senso comum sobre algo ou alguém, é utilizado especialmente para delinear e rotular distinções quanto a aparência (idade, cor da pele, tipo de vestimentas, uso de acessórios, etc.), naturalidade (região ou país de origem) e comportamento (religião, cultura, crença, nível educacional, etc.).

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Et al.

Et al. é uma abreviatura referente a três expressões em latim que diferem apenas no gênero: et alii ("e outros", masculino plural), et aliae ("e outras", feminino plural) e et alia ("e outros", neutro plural), usada em citações bibliográficas quando a obra possui muitos autores.

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Eufemismo

Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão.

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Família

A família (do latim: familia) é um agrupamento humano formado por duas ou mais pessoas com ligações biológicas, ancestrais, legais ou afetivas que, geralmente, vivem ou viveram na mesma casa.

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Género

é uma gama de características pertencentes e diferenciadas entre a masculinidade e a feminilidade.

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Homicídio

Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.

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Hostilidade

Hostilidade é um sentimento que o ser humano tem que representa um tipo de violência emocional e rivalidade, por parte de uma pessoa, um grupo de pessoas grandes e um grupo de pessoas pequenas.

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Howard Zehr

Howard Zehr (nascido em 2 de julho de 1944) é reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da justiça restaurativa.

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Iluminismo

O Iluminismo, também conhecido como Século das Luzes e Ilustração, foi um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias na Europa durante o século XVIII, "O Século da Filosofia".

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Inclusão social

Montagem simbolizando a exclusão social, o oposto de inclusão social. Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, orientação sexual, religião, preconceito social ou preconceitos raciais.

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Instituição

Instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Latrocínio

Latrocínio é um crime tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo — o crime-fim —, em que o homicídio é o crime-meio, ou seja, mata-se para roubar.

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Legitimidade

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Lente

Lente é um elemento que atua por refração, introduzindo descontinuidades no meio em que a luz se propaga inicialmente, e que reconfigura a distribuição da energia transmitida, independente da frequência da luz, isto é, tanto no ultravioleta como no domínio óptico, infravermelho, micro-ondas, ondas, rádio ou mesmo ondas acústicas.

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Luiz Werneck Vianna

Luiz Jorge Werneck Vianna (Rio de Janeiro, 1938) é um cientista social brasileiro.

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Mediação

A construção do raciocínio aristotélico é profunda sendo necessário compreender alguns conceitos que são formados no decorrer da construção filosófica de Aristóteles.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.

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Ministério Público

Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

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Minnesota

Minnesota ou Minesota é um dos 50 Estados dos Estados Unidos, localizado na região norte do país.

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Norma

*Norma jurídica.

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Nova Zelândia

Nova Zelândia (New Zealand,; em maori: Aotearoa) é um país insular, oficialmente pertencente à Oceania, no sudoeste do Oceano Pacífico, formado por duas massas de terra principais (comumente chamadas de Ilha do Norte e Ilha do Sul) e por numerosas ilhas menores, sendo as mais notáveis as ilhas Stewart e Chatham.

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Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.

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Paradigma

Paradigma (do latim tardio paradigma, do grego παράδειγμα, derivado de παραδείκνυμι «mostrar, apresentar, confrontar») é um conceito das ciências e da epistemologia (a teoria do conhecimento) que define um exemplo típico ou modelo de algo.

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Pedro Scuro Neto

Pedro Scuro Neto (São Paulo, 25 de outubro de 1948), sociólogo e jurista a quem se deve a definição do Direito e da Justiça como "instituições fundamentais da estrutura básica da sociedade", que é abstrata, apenas um ponto de partida, mas "somente por meio dela é possível identificar os variados papéis que a Justiça, por exemplo, desempenha e os modos pelos quais se realiza, estimulando atuação institucional integrada, contribuindo para estabelecer comunidade de sentido, aclarando competências, redefinindo normas de comportamento, mostrando como agir e alcançar objetivos do modo mais adequado".

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Perdão

Perdão é o processo intencional e voluntário pelo qual a vítima ou geralmente o agressor passa por uma mudança de sentimentos e atitudes em relação a uma ofensa criminosa, deixa de lado as emoções negativas, como a vingança com uma capacidade aumentada de desejar bem ao agressor.

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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) é uma instituição de ensino superior (IES) privada e católica brasileira, com campus localizado em Porto Alegre.

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Porto Alegre

Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.

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Princípio jurídico

Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico.

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Prisão

Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

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Processo judicial

tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

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Professor

Professor ou docente é uma pessoa que se dedica profissionalmente à docência, seja de forma geral ou especializada em determinada área do conhecimento, assunto, disciplina acadêmica, ciência ou arte.

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Raiva

* Raiva (doença) — doença viral.

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Região Nordeste do Brasil

A Região Nordeste é uma das cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969.

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Região Sudeste do Brasil

A região Sudeste do Brasil é a segunda menor região do país, sendo maior apenas que a região Sul.

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Responsabilidade

A responsabilidade é principalmente a capacidade de avaliar as próprias habilidades e ações e as possíveis consequências das decisões e agir de forma que os objetivos esperados tenham maior probabilidade de serem alcançados.

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Ritual

Um ritual (ritualis) é um conjunto de gestos, palavras e formalidades, geralmente imbuídos de um valor simbólico, cuja performance é, usualmente, prescrita e codificada por uma religião ou pelas tradições da comunidade.

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Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

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São Caetano do Sul

São Caetano do Sul é um município brasileiro do estado de São Paulo, na mesorregião Metropolitana de São Paulo e microrregião de São Paulo.

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Sentença

Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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Serviço social

O Serviço Social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais".

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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Sociedade civil

Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado (independentemente de seu sistema político).

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Status quo

Statu quoDicionário escolar da língua portuguesa/Academia Brasileira de Letras.

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Tecnologia

Tecnologia (do grego τέχνη — "técnica, arte, ofício" e -λογία — "estudo") é o conjunto de técnicas, habilidades, métodos e processos usados na produção de bens ou serviços, ou na realização de objetivos, como em investigações científicas.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual.

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Universidade de Brasília

A Universidade de Brasília (UnB) é uma instituição de ensino superior pública brasileira localizada em Brasília, no Distrito Federal, sendo uma das maiores instituições de ensino superior da região Centro-Oeste e uma das mais importantes do país.

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1990

'''Ano Internacional da Alfabetização''', pela ONU.

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