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Justiça do Trabalho

Índice Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.

53 relações: Agricultura, Alemanha, Antuérpia, Arbitragem (desambiguação), Arrondissements da Bélgica, Aviso prévio, Berlim, Brasil, Bruxelas, Código civil, Código comercial do Brasil, Comércio, Conciliação, Constituição brasileira de 1946, Constituição de Weimar, Constituição mexicana, Contrato de trabalho, Direito do trabalho no Brasil, Direito sindical, Dissídio coletivo, Escravatura, Espanha, Estados da Alemanha, França, Gante, Indústria, Juiz classista, Juiz do trabalho, Justa causa, Justiça do Trabalho do Brasil, Liège, Maioridade, Mercadoria, Ministério do Trabalho e Emprego, Mons, Organização Internacional do Trabalho, Papa Leão XIII, Poder executivo, Poder judiciário, Primeira instância, Relação de trabalho, Rerum Novarum, Revolução Industrial, Salário, Salário mínimo, Servo, Sociedade das Nações, Trabalho (economia), Tratado de Versalhes (1919), Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ..., Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha, Tribunal Superior do Trabalho, Vara do Trabalho. Expandir índice (3 mais) »

Agricultura

Agricultura é a prática de cultivar plantas e criar gado.

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Alemanha

Alemanha (Deutschland), oficialmente República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland, 10px ouça), é um país localizado na Europa Central. É limitado, a norte, pelo mar do Norte, Dinamarca e mar Báltico; a leste, pela Polônia e Chéquia; a sul, pela Áustria e Suíça e, a oeste, pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha abrange 357.021 quilômetros quadrados e é influenciado por um clima temperado sazonal. Com 82,8 milhões de habitantes, em 31 de dezembro de 2015, o país tem a maior população da União Europeia e é também o lar da terceira maior população de migrantes internacionais em todo o mundo. A região chamada Germânia, habitada por vários povos germânicos, foi conhecida e documentada pelos romanos antes do ano 100. A partir do, os territórios alemães formaram a parte central do Sacro Império Romano-Germânico, que durou até 1806. Durante o, o norte da Alemanha tornou-se o centro da Reforma Protestante. Como um moderno Estado-nação, o país foi unificado pela primeira vez, em consequência da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. Em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois estados, a Alemanha Ocidental, oficialmente "República Federal da Alemanha", e a "Alemanha Oriental", oficialmente República Democrática Alemã, ao longo das linhas de ocupação aliadas. A Alemanha foi reunificada em 1990. A Alemanha Ocidental foi um dos membros fundadores da Comunidade Europeia (CE), em 1957, que, posteriormente, se tornou na União Europeia, em 1993. O país é parte do espaço Schengen e passou a adotar a moeda europeia, o euro, desde quando foi instituído, em 1999. A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.

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Antuérpia

Antuérpia (em e: Antwerpen; Anvers) é a maior cidade da região da Flandres na Bélgica, com uma população total de 514 952 (em 1 de janeiro de 2015),.

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Arbitragem (desambiguação)

* Arbitragem (direito) — forma de solução de conflitos entre indivíduos.

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Arrondissements da Bélgica

Na Bélgica há arrondissements (distritos) administrativos, judiciais e eleitorais.

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Aviso prévio

Aviso prévio é, no Brasil, a comunicação antecipada e obrigatória que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho.

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Berlim

Berlim é a capital e um dos dezesseis estados da Alemanha.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Bruxelas

Bruxelas (Bruxelles; Brussel), oficialmente a Região da Capital Bruxelas (nome; nome), é uma região belga composta por 19 comunas, incluindo a Cidade de Bruxelas, que é a capital da Bélgica. A Região da Capital Bruxelas está localizada na parte central do país e faz parte da Comunidade francesa da Bélgica. Bruxelas cresceu de uma fortaleza no, fundada por um descendente de Carlos Magno, para uma aglomeração urbana de mais de um milhão de habitantes. A área metropolitana da região tem uma população de mais de 1,8 milhões de habitantes, o que a torna a maior do país. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial Bruxelas é um importante centro de política internacional. A presença das principais instituições da União Europeia, bem como da sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), fez da região uma sede poliglota de muitas organizações internacionais, políticos, diplomatas e de funcionários públicos. Embora historicamente seja uma região de falantes de neerlandês, Bruxelas tornou-se uma região com cada vez mais falantes da língua francesa ao longo dos séculos XIX e XX. Hoje, a maioria dos habitantes são falantes nativos do francês, embora ambas as línguas tenham estatuto oficial na região. Tensões linguísticas ainda se mantém e as leis que regem o uso de línguas nos municípios em torno de Bruxelas são um tema de muita controvérsia na Bélgica.

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Código civil

Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.

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Código comercial do Brasil

O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Conciliação

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais activa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.

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Constituição brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

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Constituição de Weimar

A Constituição de Weimar em formato de livreto. A constituição em si exigia que fosse entregue aos estudantes no momento de sua formatura A Constituição de Weimar (Weimarer Verfassung) ou, na sua forma portuguesa, Veimar, oficialmente Constituição do Império Alemão (alemão: Verfassung des Deutschen Reichs) foi o texto constitucional que vigorou durante a curta República de Weimar (1919-1933).

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Constituição mexicana

A Constituição do México de 1917 (nome oficial: Constitución Politica de los Estados Unidos Mexicanos que reforma la del 5 de febrero de 1857) é a atual lei suprema da federação mexicana.

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Contrato de trabalho

O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.

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Direito do trabalho no Brasil

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito sindical

Direito sindical é um ramo que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os trabalhadores representados por um sindicato.

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Dissídio coletivo

Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.

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Escravatura

A escravatura, denominada também de escravidão, escravismo, esclavagismo, ou escravagismo, é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo ou escravizado, imposta por meio da violência física ou moral.

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Espanha

Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.

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Estados da Alemanha

A Alemanha é uma república parlamentar composta por 16 estados federados, denominados Bundesländer (no singular Bundesland).

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França

França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Gante

Gante ou Gande (em neerlandês e alemão Gent, em francês Gand) é uma cidade e município belga, capital da província da Flandres Oriental.

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Indústria

setor. Indústria é uma atividade econômica que surgiu na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando força humana, máquinas e energia.

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Juiz classista

Juiz classista é o juiz leigo, não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que é escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho.

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Juiz do trabalho

O Juiz do Trabalho é o juiz competente para julgar os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho.

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Justa causa

Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.

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Justiça do Trabalho do Brasil

Prédio do Fórum Trabalhista de Porto Alegre. Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho.

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Liège

Liège ou Lieja (em francês Liège; em valão Lîdje) é uma das principais cidades e um município da Bélgica localizado no arrondissement de Liège, província de Liège, na região da Valônia.

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Maioridade

Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.

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Mercadoria

Uma mercadoria é um bem que pode ser objeto de compra e venda.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Mons

Mons (em neerlandês e alemão Bergen; em picardo Mont) é uma cidade francófona da Bélgica, situada na região da Valônia.

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Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.

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Papa Leão XIII

Leão XIII, O.F.S. (Leo XIII; Leone XIII; nascido Vincenzo Gioacchino Raffaele Luigi Pecci-Prosperi-Buzzi; Carpineto Romano, 2 de março de 1810 – Roma, 20 de julho de 1903), foi papa de 20 de fevereiro de 1878 até a data da sua morte.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Primeira instância

A primeira instância é a primeira jurisdição hierárquica, i.e., o primeiro órgão da Justiça ao qual o cidadão deverá dirigir um pedido de solução de conflito.

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Relação de trabalho

A teoria da relação de trabalho ou relação trabalhista surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália fascista com o institucionalismo.

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Rerum Novarum

Rerum Novarum: sobre a condição dos operários (em português, "Das Coisas Novas") é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII em 15 de maio de 1891.

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Revolução Industrial

A Revolução Industrial foi a transição para novos processos de fabricação na Grã-Bretanha, Europa continental e Estados Unidos, no período de cerca de 1760 a algum momento entre 1820 e 1840.

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Salário

Salário ou remuneração é o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços prestados ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família.

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Salário mínimo

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional.

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Servo

* Servidão — no feudalismo, camponês vinculado à terra comumente referido como "servo da gleba".

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Sociedade das Nações

Sociedade das Nações (do Francês, Société des Nations), também conhecida como Liga das Nações (do Inglês, League of Nations), foi uma organização internacional, idealizada em 28 de abril de 1919, em Versalhes, nos subúrbios de Paris, onde as potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial se reuniram para negociar um acordo de paz.

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Trabalho (economia)

Trabalhadora numa fábrica de peças de aviões O trabalho é o fator de produção mais importante.

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Tratado de Versalhes (1919)

O Tratado de Versalhes foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial, sendo que a Alemanha o classificou como diktat (imposição).

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Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

O Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht, ou BVerfG) é um tribunal especial estabelecido pela Grundgesetz, a Lei Fundamental alemã.

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Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha

O Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha (Bundesarbeitsgericht) é o tribunal de última instância para os casos do direito do trabalho na Alemanha, tanto para o direito individual de trabalho (principalmente em matéria de contratos de trabalho) e o direito coletivo de trabalho (por exemplo, casos sobre greve e negociação coletiva).

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Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.

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Vara do Trabalho

A Vara do Trabalho, no Brasil, é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho.

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Redireciona aqui:

Justiça Trabalhista, Justiça do trabalho.

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