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Junta Geral

Índice Junta Geral

A Junta Geral foi um órgão da administração pública portuguesa, de natureza distrital, com competências alargadas nas áreas da instrução pública, fomento industrial e agrícola e das obras públicas.

52 relações: Açores, Administrador de concelho, Angra do Heroísmo, António Maria da Silva Barreto, António Rodrigues Sampaio, Arquipélago da Madeira, Autarquia, Código Administrativo de 1878, Código Administrativo de 1886, Código Administrativo de 1936, Código de Martens Ferrão, Comarca, Constituição portuguesa de 1822, Constituição portuguesa de 1933, Constituição portuguesa de 1976, Decreto de 2 de Março de 1895, Decreto de 6 de Agosto de 1892, Distrito, Distrito da Horta, Distrito de Angra do Heroísmo, Distrito de Lamego, Distrito de Lisboa, Distrito de Ponta Delgada, Distrito de Setúbal, Distrito do Funchal, Ditadura Nacional, Estado Novo (Portugal), Fontismo, Foral, Freguesia, Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, Governo Civil, Governo Provisório da República Portuguesa, Guerra Civil Portuguesa (1832-1834), Ilhas Adjacentes, Implantação da República Portuguesa, Janeirinha, João Franco, José Dias Ferreira, José Luciano de Castro, José Xavier Mouzinho da Silveira, Junta Regional da Madeira, Junta Regional dos Açores, Manuel da Silva Passos, Martens Ferrão, Município, Patuleia, Província, Regiões autónomas de Portugal, Revolução da Maria da Fonte, ..., Revolução de Setembro, Viseu. Expandir índice (2 mais) »

Açores

Os Açores (nome oficial: Região Autónoma dos Açores) é uma região autónoma de Portugal.

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Administrador de concelho

Paços do Concelho de Leiria - edifício onde funcionava a Administração do Concelho de Leiria, juntamente com a Câmara Municipal, o Tribunal e a Repartição de Fazenda. O administrador de concelho constituía o magistrado administrativo existente junto de cada concelho de Portugal, entre 25 de abril de 1835 e 31 de dezembro de 1937.

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Angra do Heroísmo

Angra do Heroísmo GCTE é uma cidade açoriana localizada na costa sul da ilha Terceira, com cerca de 10 800 habitantes na sua zona central e 21 300 habitantes na sua área urbana, sede do Município de Angra do Heroísmo com 239 km² de área e 33 799 habitantes (2021), subdividido em 19 freguesias.

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António Maria da Silva Barreto

António Maria da Silva Barreto (Alcochete, Alcochete, 14 de Abril de 1865 - 18 de Junho de 1943) foi um professor e político português.

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António Rodrigues Sampaio

António Rodrigues Sampaio (São Bartolomeu do Mar, Esposende, 25 de julho de 1806 — Sintra, 13 de setembro de 1882) foi um jornalista e político português que, entre outras funções, foi deputado, par do Reino, ministro e presidente do Conselho (chefe de governo).

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Arquipélago da Madeira

O arquipélago da Madeira constitui um conjunto de ilhas de Portugal, situado no oceano Atlântico.

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Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Código Administrativo de 1878

O Código Administrativo de 1878 foi um código elaborado por António Rodrigues Sampaio e promulgado a 8 de Maio de 1878.

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Código Administrativo de 1886

O Código Administrativo de 1886 foi um código administrativo promulgado por Decreto de 17 de Julho de 1886, por iniciativa de José Luciano de Castro.

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Código Administrativo de 1936

O Código Administrativo de 1936 foi um diploma legal regulador da estrutura e funcionamento das autarquias locais de Portugal.

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Código de Martens Ferrão

O Código de Martens Ferrão foi a Lei da Administração Civil de 26 de Junho de 1867, uma tentativa de reforma do Código Administrativo protagonizada por João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão.

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Comarca

A comarca (do latim "commarca" ou "comarcha"; do germânico "Mark": "confim", "limite", "marca"), termo originalmente empregado para definir um território limítrofe ou região fronteiriça, que através de um uso mais amplo, tornou-se uma divisão comum na Península Ibérica.

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Constituição portuguesa de 1822

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.

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Constituição portuguesa de 1933

A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Decreto de 2 de Março de 1895

O Decreto de 2 de Março de 1895, publicado no Diário do Governo, n.º 50, de 4 de Março de 1895, também conhecido por «Decreto Autonómico», foi o diploma legal que estabeleceu a possibilidade de os distritos do arquipélago dos Açores, e posteriormente a 1901 do arquipélago da Madeira, requererem, por maioria de dois terços dos cidadãos elegíveis para os cargos administrativos, a aplicação de um regime de autonomia administrativa.

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Decreto de 6 de Agosto de 1892

O Decreto de Decreto de 6 de Agosto de 1892 aprovando a nova organização dos serviços administrativos é a designação pelo qual ficou conhecida o diploma que alterou profundamente o Código Administrativo de 1886, então em vigor.

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Distrito

Distrito é um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local.

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Distrito da Horta

O Distrito da Horta, desde 31 de Dezembro de 1940 oficialmente denominado Distrito Autónomo da Horta, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

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Distrito de Angra do Heroísmo

O Distrito de Angra do Heroísmo (1835-1975), desde 6 de Outubro de 1898 oficialmente denominado Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

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Distrito de Lamego

O Distrito de Lamego, com sede na Cidade de Lamego, foi um dos 17 distritos da divisão administrativa de Portugal, criada em 1835.

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Distrito de Lisboa

O Distrito de Lisboa é um distrito português, localizado no centro-oeste do país.

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Distrito de Ponta Delgada

O Distrito de Ponta Delgada, desde 18 de Novembro de 1895 oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

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Distrito de Setúbal

O Distrito de Setúbal é um distrito português, localizado no sudoeste do país.

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Distrito do Funchal

O Distrito do Funchal foi criado, em 1835, no âmbito da reforma administrativa, que dividiu Portugal em distritos, abrangendo o território do arquipélago da Madeira.

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Ditadura Nacional

Ditadura Nacional foi a denominação do regime português saído da publicação do Decreto n.º 12 740 direto do presidente da República Óscar Carmona a 25 de Março de 1928.

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Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

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Fontismo

Fontismo é a designação dada ao período que se seguiu à Regeneração, entre 1868 e 1889, e à consequente diminuição, ainda que temporária, da crónica instabilidade política em que tinha mergulhado a monarquia constitucional portuguesa.

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Foral

Foral Manuelino ("Foral Novo") de Castro Verde, Portugal Uma carta de foral, ou simplesmente foral (do português "foro"; do latim "forum"), era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios.

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Freguesia

Freguesia (de freguês adicionado do sufixo -ia, por sua vez derivado da expressão latina filium ecclesiae, "filho da igreja") é a menor divisão administrativa em Portugal, no antigo Império Português e no Império do Brasil, semelhante à paróquia civil dos outros países.

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Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926

O golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, Revolução de 28 de Maio de 1926, ou Movimento de 28 de Maio de 1926, também conhecido pelos seus executores por Revolução Nacional, foi um golpe de Estado protagonizado por militares e civis antiliberais que resultou na queda da Primeira República Portuguesa e na instauração da Segunda República Portuguesa, e por fim transformada, após a aprovação da Constituição de 1933, em Estado Novo, regime que se manteve no poder em Portugal até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974.

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Governo Civil

O governo civil foi um órgão da administração pública de Portugal — dirigido pelo governador civil — que representava, administrativamente, o governo central em cada um dos distritos do país.

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Governo Provisório da República Portuguesa

O Governo Provisório da República Portuguesa foi o directório que, após a proclamação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910, ficou encarregado de dirigir superiormente a Nação até que fosse aprovada uma nova Lei fundamental.

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Guerra Civil Portuguesa (1832-1834)

A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre os liberais constitucionalistas e os absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1832 a 1834.

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Ilhas Adjacentes

Ilhas Adjacentes foi a designação constitucional dada aos arquipélagos dos Açores e da Madeira entre 1822 e 1975.

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Implantação da República Portuguesa

A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, iniciada no dia 2 de outubro e vitoriosa na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.

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Janeirinha

O duque de Ávila e Bolama (num óleo de Miguel Lupi), o grande beneficiário político da ''Janeirinha''. Janeirinha foi o movimento contestatário que eclodiu a 1 de janeiro de 1868 como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território em Portugal.

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João Franco

João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco (Alcaide, Fundão, — Lisboa) foi um dos políticos dominantes da fase final da monarquia constitucional portuguesa.

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José Dias Ferreira

José Dias Ferreira GCTE (Arganil, Pombeiro da Beira, — Chaves, Vidago) foi um professor universitário de direito, advogado, jurisconsulto e político português.

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José Luciano de Castro

José Luciano de Castro Pereira Corte-Real (Aveiro, Oliveirinha, 14 de Dezembro de 1834 — Anadia, 9 de Março de 1914), mais conhecido por Luciano de Castro, foi um advogado, jornalista e político que se notabilizou como um dos fundadores do Partido Progressista, ao qual presidiu a partir da morte de Anselmo José Braamcamp (1885).

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José Xavier Mouzinho da Silveira

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça.

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Junta Regional da Madeira

A Junta Regional da Madeira foi um órgão governativo criado pelo Decreto-Lei n.º 101/76, de 3 de fevereiro, em substituição do governo civil do Distrito Autónomo do Funchal e da respetiva Junta Geral.

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Junta Regional dos Açores

A Junta Regional dos Açores foi um órgão governativo criado pelo, em substituição dos Governos Civis dos distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta e das respetivas Juntas Gerais.

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Manuel da Silva Passos

Manuel da Silva Passos (São Martinho de Guifões, Bouças, 5 de janeiro de 1805 – Marvila, Santarém, 18 de janeiro de 1862), mais conhecido por Passos Manuel, bacharel formado em Direito, advogado, parlamentar brilhante, ministro em vários ministérios e um dos vultos mais proeminentes das primeiras décadas do liberalismo, encarnando a esquerda do movimento vintista na fase inicial da monarquia constitucional, tendo depois assumido o papel de líder incontestado dos setembristas.

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Martens Ferrão

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (Olivais, 28 de Janeiro de 1824 — Florença, 15 de Novembro de 1895), mais conhecido por Martens Ferrão, foi um jurisconsulto, magistrado e político português, que entre outras funções foi deputado à Cortes e par do Reino, ministro e Procurador-Geral da Coroa.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Patuleia

Patuleia ou Guerra da Patuleia, foi a guerra civil entre Cartistas (com o apoio da rainha D. Maria II) contra Setembristas (a que juntavam miguelistas), na sequência da Revolução da Maria da Fonte.

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Província

Província é um tipo de divisão territorial de nível superior utilizada dentro de muitos países ou de estados.

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Regiões autónomas de Portugal

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.

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Revolução da Maria da Fonte

Maria da Fonte, ou Revolta do Minho, foi uma revolta popular ocorrida na primavera de 1846 contra o governo cartista presidido por António Bernardo da Costa Cabral.

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Revolução de Setembro

Revolução de Setembro é a designação dada ao golpe de estado ocorrido em Portugal a 9 de Setembro de 1836 que pôs termo ao Devorismo e levou à promulgação da Constituição Portuguesa de 1838.

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Viseu

Viseu é uma cidade portuguesa, capital do distrito de Viseu na sub-região de Viseu Dão-Lafões (NUT III), pertencendo à região do Centro (NUT II).

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Redireciona aqui:

Junta Geral de Distrito, Junta Geral do Distrito, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, Junta de província, Junta distrital, Junta geral de distrito, Junta geral de província, Juntas Gerais dos Distritos, Reforma Administrativa de 1835.

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