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Nicolau dos Santos Neto

Índice Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto (São Paulo, — São Paulo) foi um advogado, auditor fiscal do trabalho, procurador do Ministério Público do Trabalho e desembargador federal, antigo juiz do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho paulista e brasileiro, que presidiu esta Corte de 1990 até 1992.

44 relações: Advogado, Alberto Zacharias Toron, Alfaiate, Antônio Carlos Magalhães, Auditor fiscal, Brasília, Brasil, Choque séptico, Comissão parlamentar de inquérito, Corrupção passiva, COVID-19, Desembargador, Eduardo Jorge Pereira, Estados Unidos, Estelionato, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, Folha de S.Paulo, Getúlio Vargas, Habeas corpus, João Goulart, Juiz, Juiz do trabalho, Justiça do Trabalho do Brasil, Luiz Estevão, Miami, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Morumbi (distrito de São Paulo), Ordem do Mérito Militar, Pandemia de COVID-19 no Brasil, Peculato, Poder judiciário, Polícia Federal do Brasil, Presidente da República, Quinto constitucional, São Paulo, São Paulo (estado), Tribunal de Contas da União, Veja, 1994, 1996, 1998, 1999.

Advogado

Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

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Alberto Zacharias Toron

Alberto Zacharias Toron (5 de março de 1959) é um advogado criminalista brasileiro, detentor de um mestrado e um doutoramento em direito penal, pela USP e professor licenciado de direito penal da FAAP-SP.

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Alfaiate

Alfaiate é o profissional especializado que exerce o ofício da alfaiataria, uma arte que consiste na criação de roupas masculinas (terno, costume, calça, colete, etc.) de forma artesanal e sob medida, ou seja, exclusivamente de acordo com as medidas e preferências de cada pessoa, sem o uso padronizado de numeração preexistente.

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Antônio Carlos Magalhães

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (Salvador, 4 de setembro de 1927 — São Paulo, 20 de julho de 2007), conhecido pelo acrônimo ACM, foi um médico, empresário e político brasileiro, filiado ao PFL, atual União Brasil.

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Auditor fiscal

Auditor Fiscal é um nome generalista, utilizado para designar diversos agentes públicos, usualmente dotados de ampla autonomia na interpretação e aplicação das leis, vinculados ao Poder Público federal, estadual ou municipal no Brasil.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Choque séptico

Choque séptico é o termo médico usado para designar a falência circulatória aguda de causa infecciosa.

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Comissão parlamentar de inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente.

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Corrupção passiva

Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

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COVID-19

COVID-19 (do inglês: coronavirus disease 2019, em português: doença por coronavírus 2019) é uma doença infeciosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).

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Desembargador

Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.

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Eduardo Jorge Pereira

Eduardo Jorge Caldas Pereira (Baturité) é um administrador e economista brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Estelionato

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro.

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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida por Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, "São Francisco", "Sanfran" ou, ainda, "Arcadas", em alusão à sua arquitetura, é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade de São Paulo.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Folha de S.Paulo

Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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João Goulart

João Belchior Marques Goulart (São Borja, — Mercedes), conhecido popularmente como Jango, foi um advogado e político brasileiro, 24.º presidente do Brasil, de 1961 a 1964, quando foi deposto pelos militares no Golpe de Estado de 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK, e se tornou o primeiro político brasileiro a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de um mesmo cargo na esfera do Poder Executivo - no caso, a Vice-Presidência da República. A família de Goulart era de ascendência açoriana, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região ― o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Juiz do trabalho

O Juiz do Trabalho é o juiz competente para julgar os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho.

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Justiça do Trabalho do Brasil

Prédio do Fórum Trabalhista de Porto Alegre. Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho.

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Luiz Estevão

Luís Estêvão de Oliveira Neto (Rio de Janeiro, 6 de julho de 1949) é um empresário, dirigente esportivo e político brasileiro, filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

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Miami

Miami (pronunciado em português ou), oficialmente Cidade de Miami (City of Miami), é uma cidade localizada no estado estadunidense da Flórida, no condado de Miami-Dade, do qual é sede.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.

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Morumbi (distrito de São Paulo)

Morumbi é um distrito da cidade de São Paulo.

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Ordem do Mérito Militar

Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro.

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Pandemia de COVID-19 no Brasil

No Brasil, a pandemia de COVID-19 teve início em 26 de fevereiro de 2020 com a confirmação do primeiro caso na cidade de São Paulo.

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Peculato

Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Quinto constitucional

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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São Paulo (estado)

São Paulo (link.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Veja

Veja (estilizada dentro da revista como VEJA) é uma revista de distribuição semanal brasileira publicada pela Editora Abril às quartas-feiras.

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1994

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1996

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1998

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1999

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Redireciona aqui:

Juiz Lalau.

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