Inelegibilidade

Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato ou canditata está impedido legalmente de disputar eleições.

4 relações: Constituição, Direito, Eleição, Lei complementar.

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Direito

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Lei complementar

Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.

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