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18 relações: Base de cálculo, Brasil, Código Tributário Nacional, Constituição brasileira de 1988, Contribuição predial, Contribuinte, Espaço urbano, Estatuto da Cidade, Fato gerador, Função social da propriedade, G1, IMI, Imposto, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Lista de tributos do Brasil, Plano Diretor Municipal, Valor de mercado, Valor venal.
Base de cálculo
Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contribuição predial
A contribuição predial é um imposto aplicado sobre os imóveis e/ou terrenos.
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Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Espaço urbano
Espaço urbano são regiões das cidades, definido como o conjunto que integra e sobrepõe as diferentes atividades e é onde pode ser a capital.
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Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da atual Constituição brasileira.
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Fato gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
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Função social da propriedade
A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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IMI
Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a "contribuição autárquica" em 1 de Dezembro de 2003.
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Imposto
lingua.
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto previsto no art.
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Lista de tributos do Brasil
Esta é uma lista de tributos brasileiros.
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Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal (abreviado PDM) é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro interesses de seus moradores.
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Valor de mercado
O valor de mercado, em economia, refere-se ao valor que um produto atinge no mercado, baseando-se na concorrência de mercado e lei de oferta e procura.
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Valor venal
O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens.
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