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Ação (finanças)
, também chamadas simplesmente de "papéis", são as parcelas que compõem o capital social de uma empresa, ou seja, são as unidades de títulos emitidas por sociedades anônimas.
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Alíquota
No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
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Antônio Mariz
Antonio Marques da Silva Mariz (João Pessoa, —) foi um advogado, promotor de justiça e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
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Autos processuais
Autos processuais são o conjunto das peças constitutivas de um processo judicial ou administrativo, tais como as petições, termos de audiências, certidões, entre outros.
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Base de cálculo
Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
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Bem (economia)
Venda de bens (no caso, livros) no Dia de São Jorge, em Barcelona. Em economia, um bem (do termo latino bene) é tudo o que tem utilidade, podendo satisfazer uma necessidade.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Consumo
O consumo é uma atividade económica (uma das principais, ao lado da produção, distribuição, repartição dos rendimentos e acumulação) que consiste na utilização, destruição ou aquisição de bens ou serviços.
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Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Controle acionário
Controle acionário é a posse, por um acionista ou grupo de acionistas, da maior parcela de ações com direito ao voto, de uma empresa, garantindo o poder de decisão sobre ela.
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Corrupção
Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.
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Crédito tributário
No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).
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Depósito bancário
Depósito bancário é a operação financeira mediante a qual um banco recebe determinada quantia em dinheiro, comprometendo-se a mantê-la sob sua guarda e se obrigando a restituí-la, na mesma espécie, quando solicitado pelo depositante ou em data prefixada.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Direitos humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
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Economista
Economista é o profissional que pretende compreender, e estudar os fenómenos e processos históricos acerca do colectivo e dos indivíduos, instituições, e os fenómenos económicos e socioeconómicos.
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Educação
Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.
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Elisão e evasão fiscal
O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.
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Empreendedorismo
Steve Jobs fundador da Apple Empreendedorismo é o processo de iniciativa de implementar novos negócios ou mudanças em empresas já existentes.
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Empresa de capital aberto
Empresa de capital aberto é uma sociedade anônima cujo capital social é formado por ações — títulos que representam partes ideais — livremente negociadas no mercado sem necessidade de escrituração pública de propriedade (por parte da pessoa física compradora).
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Empresa de capital fechado
Uma Empresa de capital fechado é uma sociedade anônima na qual o capital social representado pelas ações está normalmente dividido entre poucos acionistas, a pessoa física que quiser comprar essas ações, terá de convencer um dos atuais acionistas a vendê-las e irá precisar fazer uma escrituração da transferência da propriedade das ações no livro de transferência de ações nominativas da companhia.
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Empresa offshore
Cartaz de sensibilização para o uso legal das entidades ''offshore''. Offshore é o nome comum dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação (em comparação ao país de origem dos seus proprietários, e geralmente referidos como paraíso fiscal) para fins lícitos (mas, por vezes, ilícitos, quando estas ocultam a origem do dinheiro seja por crime ou corrupção).
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Exportação
Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem.
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Externalidades
A poluição atmosférica gerada por veículos automotores é um exemplo de externalidade negativa. Os custos da poluição do ar não são compensados por nenhum produtor ou consumidor deste tipo de veículo. Em economia, externalidades ou exterioridades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela.
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Falha de mercado
Na economia, a falha de mercado é uma situação na qual a alocação de bens e serviços por um mercado livre não é eficiente, frequentemente levando a uma perda líquida de bem-estar social.
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Fato gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
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Fatores de produção
Terra, trabalho e capital, os três recursos fundamentais. Em economia, fatores de produção, ou recursos são elementos indispensáveis ao processo produtivo de bens materiais.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Governo Collor
O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992.
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Imóvel
Um imóvel é um tipo de bem que consiste em terrenos e edifícios, juntamente com os seus recursos naturais, como colheitas, minerais ou água.
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Imposto
lingua.
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Imposto de renda
O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
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Imposto de transmissão causa mortis e doação
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (intervivos).
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
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Imposto sobre riqueza
Imposto sobre riqueza (wealth tax; impôt sur la fortune) são tributos sobre o patrimônio.
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Investimento
Em economia, em linhas gerais, investimento significa a aplicação de capital com a expectativa de um benefício futuro.
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Investimento estrangeiro direto
Investimento estrangeiro direto (IED) é o investimento feito para adquirir um interesse duradouro em empresas que operem fora da economia do investidor.
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Joalharia
Museu Vitória e Alberto. é a arte de produção de joias que envolve todos os aparatos ornamentais, tipicamente feitos com gemas e metais preciosos joalharia in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.
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Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro.
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Lançamento
No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração.
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Linguagem coloquial
A linguagem coloquial, informal, natural ou popular é uma linguagem utilizada no cotidiano em que não exige a atenção total da gramática, de modo que haja mais fluidez na comunicação oral.
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Lista de tributos do Brasil
Esta é uma lista de tributos brasileiros.
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Mandado de injunção
O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
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Milionário
Milionário é uma pessoa muito rica.
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Obra de arte
''Nossa Senhora das Dores'', Aleijadinho Obra de arte, trabalho artístico ou somente obra, é uma obra criada ou avaliada por sua função artística ao invés de prática.
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Paraíso fiscal
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Período contábil
Um período contábil, na contabilidade, é o período com referência ao qual as contas da administração e as demonstrações financeiras são preparadas.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Poupança
cofrinho é uma estratégia antiga e frequentemente adotada para poupar. Poupança ou aforro é a parcela da renda ou do patrimônio que não é gasto ou consumido no período em que é recebido e, por consequência, é guardado para ser utilizado em um momento futuro.
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Preço de transferência
Por preço de transferência entende-se o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada.
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Princípio da progressividade
O princípio da progressividade é um princípio do direito tributário que estabelece que os impostos devem onerar mais aquele que detiver maior riqueza tributária.
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Procurador-Geral da República (Brasil)
O Procurador-Geral da República, no Brasil, é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país.
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Projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Renda
Renda, segundo a economia clássica, é a remuneração dos fatores de produção: salários (remuneração do fator trabalho), aluguéis (remuneração do fator terra), juros e lucros (remuneração do capital).
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Revista de Informação Legislativa
A Revista de Informação Legislativa é um periódico brasileiro de publicação trimestral editada pelo Senado Federal do Brasil pela sua Subsecretaria de Edições Técnicas.
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Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro.
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Riqueza
O dinheiro é amplamente visto como um sinal de riqueza e abundância em muitas sociedades modernas. Riqueza é a situação referente à abundância na posse de bens materiais,riqueza in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Sociedade anónima
(normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.
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Sociedade de responsabilidade limitada
A sociedade de responsabilidade limitada, também conhecida como sociedade limitada (normalmente abreviado por LTDA. ou Ltda.), é um tipo específico de empresa em que os sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas participações (quotas ou cotas), salvo em casos especiais, previstos em lei, como no abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC) e relativamente aos tributos devidos, após a liquidação da sociedade (art. 134, VII, CTN).
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Subsídio
O subsídio (do termo latino subsidiu) é um apoio monetário concedido por uma entidade (instituição ou pessoa) a outra entidade individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade desta ou o desenvolvimento da própria.
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Teori Zavascki
Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948 – Paraty, 19 de janeiro de 2017) foi um jurista, professor e magistrado brasileiro.
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Trabalho (economia)
Trabalhadora numa fábrica de peças de aviões O trabalho é o fator de produção mais importante.
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Tributarista
Tributarista é o profissional especializado no estudo do sistema tributário, geralmente com formação em Direito, Economia, Administração de Empresas, Contabilidade, Gestão Financeira e mais recentemente em Tecnologia da Informação, e que demonstra grande conhecimento em legislação, doutrina e decisões tributárias em âmbito tributário e fiscal.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Valor de mercado
O valor de mercado, em economia, refere-se ao valor que um produto atinge no mercado, baseando-se na concorrência de mercado e lei de oferta e procura.
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Valor mobiliário
Valor mobiliário ou título financeiro é um título de propriedade (ação) ou de crédito (obrigação), emitido por um ente público (governo) ou privado (sociedade anônima ou instituição financeira), com características e direitos padronizados (cada título de uma dada emissão tendo o mesmo valor nominal ou a mesma cotação em bolsa, mesmos direitos a dividendos, etc.).
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Valor venal
O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens.
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Redireciona aqui:
Imposto sobre Grandes Fortunas.
