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13 relações: Administração tributária, Constituição brasileira de 1988, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Distrito Federal (Brasil), ICMS Ecológico, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Lei Kandir, Lista de tributos do Brasil, Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS, Lucro presumido, SIMPLES, Unidades federativas do Brasil.
Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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ICMS Ecológico
ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de conservação do Meio Ambiente adotado em alguns estados do Brasil, que privilegia a manutenção de biomas.
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto previsto no art.
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Lei Kandir
A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
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Lista de tributos do Brasil
Esta é uma lista de tributos brasileiros.
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Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS
Esta página traz uma lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS segundo dados de 2012 do Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia), arrecadação per capita, e como proporção do produto interno bruto (PIB).
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Lucro presumido
Lucro presumido é um regime de tributação brasileiro que simplifica a apuração base de cálculo do IRPJ.
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SIMPLES
O SIMPLES (acrônimo de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Redireciona aqui:
ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
