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Idade de consentimento

Índice Idade de consentimento

A idade de consentimento é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais e é, portanto, a idade mínima em que, outra pessoa acima ou na idade de consentimento está autorizada a exercer atividade sexual com ela.

68 relações: Ação penal, Abuso sexual de menor, Assédio sexual, Atentado violento ao pudor, Ato libidinoso, Autonomia, Brasil, Casamento, Código penal, Código Penal Português, Consentimento informado, Corrupção de menores, Costume, Criança, Delaware, Doutrina jurídica, ECA, Emancipação de menor, Estado, Estados dos Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estupro, Estupro de vulnerável, Extinção de punibilidade, Família, Governo Provisório da República Portuguesa, Heterossexualidade, Hierarquia, Homicídio, Homossexualidade, Hospedagem de sites, Idade de consentimento, Império do Brasil, Jurisprudência, Lei Federal do Brasil 12015 de 2009, Luxúria, Maioridade, Maioridade penal, Maria II de Portugal, Médico, Ministério Público no Brasil, Muçulmano, Pedofilia, Portugal, Prisão, Professor, Prostituição, Prostituição forçada, Proxenetismo, Psicologia, ..., Réu, Relação de emprego, Relação sexual, Revolução de 25 de Abril de 1974, Sanção penal, Século XXI, Súmula, Sedução, Sexo vaginal, Supremo Tribunal Federal, Tráfico de pessoas, Vítima, Violência, Virgindade, 2005, 2007, 2009, 28 de outubro. Expandir índice (18 mais) »

Ação penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

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Abuso sexual de menor

Abuso sexual de menor, abuso sexual infantil ou abuso sexual de crianças é uma forma de abuso infantil em que um adulto ou adolescente mais velho usa uma criança para estimulação sexual.

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Assédio sexual

Assédio sexual Em sentido estrito, é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado (embora o contrário também possa acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico.

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Atentado violento ao pudor

No Direito Penal brasileiro, atentado violento ao pudor, conhecido informalmente pela sigla AVP foi um tipo penal que vigorou entre 1940, data de criação do Código Penal Brasileiro, e agosto de 2009, quando a Lei 12.015/2009 o revogou.

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Ato libidinoso

. Além da cópula vaginal (pênis na vagina), são considerados atos libidinosos os seguintes atos: Todos os atos que implicam contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios ou com o ânus, os que implicam manipulação erótica (por mãos ou dedos) destes mesmos órgãos pelo respectivo parceiro, os que implicam introdução do pênis no ânus ou no contato do pênis com os seios, e os que implicam masturbação mútua.

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Autonomia

Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Casamento

Casamento ou é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Código Penal Português

O Código Penal Português é um compêndio que contém os princípios e as regras de Direito Penal pelas quais se rege a justiça de Portugal.

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Consentimento informado

O consentimento informado é um elemento necessário ao atual exercício da medicina, como um direito do paciente e um dever moral e legal do médico.

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Corrupção de menores

No Direito Penal brasileiro, Corrupção de menores pode-se referir a dois tipos penais (crimes) diferentes, um previsto no Código Penal Brasileiro, e o outro no ECA.

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Costume

Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.

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Criança

Uma criança (do latim creantia) é um ser humano no início de seu desenvolvimento.

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Delaware

Delaware (em Português: Delamare) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na região nordeste.

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Doutrina jurídica

Doutrina jurídica é uma disciplina humanística que estuda o direito.

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ECA

* Interjeição referente a nojo.

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Emancipação de menor

Os dados abaixo referem-se à legislação Brasileira (sendo distinta da legislação Portuguesa) Antes de falarmos sobre a emancipação de menor devemos saber o que é Incapacidade Civil e Maioridade.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, que impeça a anarquia. O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estados dos Estados Unidos

Nova Jérsei foram os primeiros estados a entrarem na União, todos em 1787, enquanto que os dois últimos, o Alasca e o Havaí, foram admitidos em 1959. Os estados dos Estados Unidos são as cinquenta unidades desse país federal da América do Norte.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violação é um tipo de agressão sexual geralmente envolvendo relação sexual ou outras formas de atos libidinosos realizado contra uma pessoa sem o seu consentimento.

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Estupro de vulnerável

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência.

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Extinção de punibilidade

Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime.

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Família

A família (do termo latino familia) é um agrupamento humano formado por indivíduos com ancestrais em comum e/ou ligados por laços afetivos e que, geralmente, vivem numa mesma casa.

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Governo Provisório da República Portuguesa

O Governo Provisório da República Portuguesa foi o directório que, após a proclamação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910, ficou encarregado de dirigir superiormente a Nação até que fosse aprovada uma nova Lei fundamental.

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Heterossexualidade

Heterossexualidade refere-se à atração sexual e/ou romântica entre indivíduos de sexoe é muito normal, e é a mais comum orientação sexual nos seres humanos.

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Hierarquia

Hierarquia ou jerarquia (do grego hierarchía) é a ordenação de elementos em ordem de importância, podendo significar também, mais especificamente.

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Homicídio

Homicídio (do latim hominis excidium) é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.

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Homossexualidade

Homossexualidade (do grego antigo ὁμός (homos), igual + sexus.

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Hospedagem de sites

é um serviço que possibilita a pessoas ou empresas com sistemas online a guardar informações, imagens, vídeo, ou qualquer conteúdo acessível por Web.

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Idade de consentimento

A idade de consentimento é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais e é, portanto, a idade mínima em que, outra pessoa acima ou na idade de consentimento está autorizada a exercer atividade sexual com ela.

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Império do Brasil

O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu durante o século XIX e que compreendia grande parte dos territórios que formam o Brasil e o Uruguai atuais.

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Jurisprudência

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

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Lei Federal do Brasil 12015 de 2009

A Lei n° 12.015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro.

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Luxúria

A luxúria (do latim, luxuria) ou lascívia (do latim, lascivia) é uma emoção de intenso desejo pelo corpo.

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Maioridade

No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.

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Maioridade penal

A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.

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Maria II de Portugal

Maria II (Rio de Janeiro, – Lisboa), apelidada de "a Educadora" e "a Boa Mãe", foi a Rainha de Portugal e Algarves em dois períodos diferentes, primeiro de 1826 até ser deposta em 1828 por seu tio Miguel, e depois de 1834 até sua morte.

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Médico

O médico é o profissional da saúde autorizado pelo Estado para exercer a Medicina; se ocupa da saúde humana e/ou animal, prevenindo, diagnosticando, tratando e curando as doenças, o que requer conhecimento detalhado de disciplinas acadêmicas (como anatomia e fisiologia) por detrás das doenças e do tratamento - a ciência da medicina - e também competência na sua prática aplicada - a arte da medicina.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Muçulmano

Muçulmanos na Mesquita Azul, em Istambul, Turquia. Muçulmanos Muçulmano é todo o indivíduo que adere ao Islã, uma religião monoteísta centrada na vida e nos ensinamentos de profeta Maomé, que teria recebido revelações do Arcanjo Gabriel.

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Pedofilia

Pedofilia (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade) é um transtorno psiquiátrico em que um adulto ou adolescente mais velho sente uma atração sexual primária ou exclusiva por crianças pré-púberes, geralmente abaixo dos 11 anos de idade.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense,  estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

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Prisão

Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

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Professor

Professor ou docente é uma pessoa que ensina ciência, arte, técnica ou outros conhecimentos.

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Prostituição

Quadro retratando prostituta Prostituição é a troca consciente de favores sexuais por dinheiro.

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Prostituição forçada

A Prostituição forçada, também conhecida como prostituição involuntária, é a prostituição ou escravidão sexual que ocorre como resultado da coerção por terceiros.

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Proxenetismo

Proxenetismo, lenocínio, rufianismo ou cafetinagem (termos populares no Brasil) é a facilitação ou a prestação de uma prostituta ou profissional do sexo no arranjo de um ato sexual com um cliente.

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Psicologia

Psicologia é o estudo do comportamento e as funções mentais.

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Réu

Réu é o nome dado, no direito, à parte que sofre uma ação no processo judicial, em contraposição ao autor da ação.

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Relação de emprego

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa.

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Relação sexual

autor.

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Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos,Cf.

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Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

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Século XXI

Ataques terroristas nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, marcam o início do século. O século XXI (de 2001 a 2100) é o vigésimo primeiro século da Era Cristã ou Era Comum, e primeiro século do terceiro milênio.

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Súmula

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

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Sedução

Sedução (do termo latino seductione) é o ato de seduzir ou de ser seduzido, de fascinar, encantar.

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Sexo vaginal

O sexo vaginal é a penetração do pênis na vagina, propiciando ao mesmo tempo o prazer mútuo para o casal e/ou a possibilidade de procriação.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tráfico de pessoas

O tráfico humano é o comércio de seres humanos, mais comumente para fins de escravidão sexual, trabalho forçado ou exploração sexual comercial, tráfico de drogas ou outros produtos;para a extração de órgãos ou tecidos, incluindo para uso de barriga de aluguel e remoção de óvulos; ou ainda para cônjuge no contexto de um casamento forçado.

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Vítima

O termo vítima vem do latim victus e victimia, "dominado" e "vencido", (ou ainda "oferta" e oblata).

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Violência

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mal-desenvolvimento ou privação ", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

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Virgindade

O conceito virgindade é construído pela sociedade, baseado em critérios tanto biológicos quanto sócio-culturais, e desta forma pode variar grandemente entre as culturas, além de ter sido modificado ao longo do tempo por questões políticas e religiosas.

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2005

* Foi designado como.

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2007

Foi designado como.

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2009

Segundo o horóscopo chinês, este foi o ano do boi.

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28 de outubro

A Estátua da Liberdade em Nova Iorque Benito Mussolini.

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Redireciona aqui:

Estupro presumido, Idade de Consentimento, Idade do consentimento, Maioridade sexual, Presunção de violência.

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