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Imposto sobre Produtos Industrializados

Índice Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.

50 relações: Alíquota, Alfândega, Atacado, Audiovisual, Automóvel, Base de cálculo, Brasil, Cidinho Santos, Cigarro, Comércio, Constituição brasileira de 1988, Contribuinte, Decreto, Desembaraço aduaneiro, Despacho de importação, Economia, Embalagem, Exportação, Extrafiscalidade, Fato gerador, Importação, Imposto, Imposto de importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre operações financeiras, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Indústria, Industrialização, Isenção fiscal, Lei, Leilão, Lista de tributos do Brasil, Matéria-prima, Montagem, Nomenclatura Comum do Mercosul, Poder executivo, Poder Executivo Federal do Brasil, Política econômica, Portal e-Cidadania, Presidente da República, Reforma tributária, Renovação, Senado Federal do Brasil, Transformação, Tributo, União (Brasil), Varejo, Veículo elétrico, 15 de junho, 2010.

Alíquota

No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.

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Alfândega

Símbolo do controle de aduana Alfândega ("hospedaria", "estalagem") ou aduana ("registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

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Atacado

Venda por atacado ou venda por grosso é a forma de comercialização de grandes quantidades de produtos.

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Audiovisual

Audiovisual é um termo genérico que pode se referir a formas de comunicação que combinam som e imagem, bem como a cada produto gerado por estas formas de comunicação, ou à tecnologia empregada para o registro, tratamento e exibição de som e imagem sincronizados, ou ainda à linguagem utilizada para gerar significados combinando imagens e sons.

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Automóvel

automóvel de competição Automóvel (do grego αὐτός, "por si próprio", e do latim mobilis, "mobilidade", como referência a um objeto responsável pela sua própria locomoção e/ou de outras pessoas em consoante) ou carro (das línguas celtas, através do latim carru) é um veículo motorizado com rodas usado para transporte.

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Base de cálculo

Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Cidinho Santos

José Aparecido dos Santos (Janiópolis, 19 de junho de 1968) é empresário e político brasileiro, filiado ao Partido da República (PR).

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Cigarro

Um cigarro aceso, num cinzeiro. O filtro corresponde à parte laranja Cigarro é um pequeno cilindro de folhas de tabaco de corte fino enroladas numa mortalha que pode ser fumado.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.

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Decreto

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

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Desembaraço aduaneiro

Desembaraço aduaneiro, no Direito aduaneiro, é a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país (em caso de importação) ou sua saída (em caso de exportação, depois de a sua documentação ser verificada Define-se como sendo o ato final ao despacho aduaneiro, ou seja, é o procedimento pelo qual o órgão federal considera a operação de importação terminada. Então, a partir deste momento as mercadorias podem ser liberadas ao importador. No despacho de importação, verificam-se os dados declarados pelo exportador, os documentos apresentados e a conformidade com a legislação específica referente ao produto. O desembaraço aduaneiro é, segundo o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro. O desembaraço aduaneiro inicia-se com a conclusão da conferência aduaneira. Se, no processo de conferência não se constatar nenhuma irregularidade é autorizado o desembaraço aduaneiro. Todavia, antes da entrega da mercadoria ao importador é necessário o registro, pela autoridade aduaneira, do desembaraço no SISCOMEX. Assim que for registrado o desembaraço aduaneiro no SISCOMEX será expedido e entregue ao importador o Comprovante de Importação, comprovando a regularidade da mercadoria no país. Em seguida, o procedimento será concluído com o importador ou exportador apresentando o documento de conhecimento de carga, o comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante nos casos de transporte marítimo) e o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), só aí é que a mercadoria poderá ser entregue ao importador ou exportador.

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Despacho de importação

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

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Economia

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Embalagem

Diferentes tipos de embalagens de comida. Uma embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente e serve principalmente para agrupar unidades de um produto, com objetivo de criar melhores condições para distribuição, transporte e armazenagem.

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Exportação

Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem.

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Extrafiscalidade

Extrafiscalidade, em direito tributário diz respeito a utilização de instrumentos tributários para a consecução de finalidades diversas da arrecadação.

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Fato gerador

O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.

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Importação

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.

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Imposto

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Imposto de importação

O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

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Imposto sobre operações financeiras

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi criado pela Lei 5.143, de 1966, para substituir o Imposto sobre transferência para o exterior.

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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto previsto no art.

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Indústria

setor. Indústria é uma atividade econômica que surgiu na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando força humana, máquinas e energia.

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Industrialização

isbn.

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Isenção fiscal

Diversos sistemas tributários concedem uma isenção fiscal para certas organizações, pessoas, rendas, propriedades ou outros itens tributáveis de acordo com o sistema.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Leilão

O leilão ou hasta é uma modalidade de negociação, muito difundida em órgãos públicos e empresas privadas, além de lotas de pesca, na qual a venda e a compra solicitadas pela oferta e a procura de bens ou serviços se encontram de maneira simples e rápida.

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Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

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Matéria-prima

A matéria-prima, também chamado material não processado ou comódite primária, é um material básico em estado não processado (ou minimamente processado) que é utilizado para produzir mercadorias, produtos acabados, energia ou, materiais intermediários que são matérias-primas para futuros produtos acabados.

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Montagem

Montagem ou edição é um processo que consiste em selecionar, ordenar e ajustar os planos de um filme ou outro produto audiovisual a fim de alcançar o resultado desejado - seja em termos narrativos, informativos, dramáticos, visuais, experimentais, etc.

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Nomenclatura Comum do Mercosul

A (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH).

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Executivo Federal do Brasil

No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.

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Política econômica

A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países.

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Portal e-Cidadania

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Reforma tributária

A reforma tributária é o processo de mudança na forma como os impostos são cobrados ou administrados pelo governo e geralmente é realizada para melhorar a administração tributária ou para fornecer benefícios econômicos ou sociais.

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Renovação

* Renovação (álbum de Lauriete).

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Transformação

Transformação pode se referir a:;Estatística.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Varejo

Loja de bairro tradicional na cidade do Porto, Portugal é a venda de produtos ou a comercialização de serviços em pequenas quantidades, ao contrário do que acontece na venda por atacado, o varejo é a venda direta ao comprador final, consumidor do produto ou serviço, sem intermediários.

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Veículo elétrico

Veículo elétrico é um tipo de veículo que utiliza propulsão por meio de motores elétricos.

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15 de junho

1215: Uma cópia da Magna Carta 1991: Erupção do Monte Pinatubo.

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2010

O ano de 2010 foi designado como.

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Redireciona aqui:

IPI, Imposto sobre produtos industrializados.

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