Acesso mais rápido do que o navegador!
158 relações: Açúcar, Acre, Agravo, Alagoas, Alasca, Amapá, Amazonas, Índia, Bahia, Boris Fausto, Brasília, Brasil Colônia, Burguesia, Capitalismo, Capitania da Baía de Todos os Santos, Capitania de Pernambuco, Capitania de São Vicente, Capitanias do Brasil, Casa dos Contos do Reino, Câmara alta, Câmara baixa, Câmara dos Deputados do Brasil, Câmara municipal (Brasil), Código Civil brasileiro, Código comercial do Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil de 2015, Código de Processo Penal, Código Napoleônico, Código Penal brasileiro de 1940, Código Tributário Nacional, Ceará, Certiorari, Chefe de Estado, Chefe de governo, Ciclo do açúcar, Comarca, Comércio de escravos no Atlântico, Confissão (direito), Congresso Nacional do Brasil, Conjuração Baiana, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição brasileira de 1891, Constituição brasileira de 1988, Constituição dos Estados Unidos, Controlo social, Cultura, Dalva Lina da Silva, Descoberta do Brasil, Desembargador, ..., Direito canónico, Direito civil, Direito de Portugal, Direito do trabalho, Direito do trabalho no Brasil, Direito eleitoral, Direito militar, Direito romano, Distrito federal, Distrito Federal (Brasil), Duarte da Costa, Emenda constitucional, Erro judicial, Escândalo do mensalão, Escravidão indígena no Brasil, Espírito Santo (estado), Estado, Estado do Brasil, Estados Unidos, Europa, Federação, Filipe II de Espanha, Foral, Forca, Goiás, Habeas corpus, Hierarquia, História do direito português, Iluminismo, Inconfidência Mineira, Independência do Brasil, Inquisição portuguesa, Instância (grau de jurisdição), Júri, Julgamento, Jurisdição, Leges Barbarorum, Lei, Lei Orgânica do Distrito Federal (Brasil), Linha do equador, Lista de governadores-gerais do Brasil, Luta de classes, Maranhão, Mato Grosso, Mão de obra, Mem de Sá, Minas Gerais, Município, Nação, ONG Innocence Project Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Ouvidor-mor, Paraíba, Paraná, Pará, Pena de morte no Brasil, Pernambuco, Piauí, Poder executivo, Poder judiciário, Poder legislativo, Poder Legislativo do Brasil, Porto (transporte), Porto Alegre, Presidente do Brasil, Presunção da inocência, Princípio, Princípio do contraditório e da ampla defesa, Prova, Recife, Recurso especial, Recurso extraordinário, Região Nordeste do Brasil, República, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Ruy Barbosa, Salvador, Sanção penal, Santa Catarina, Século XIX, Século XVIII, Súmula, Senado Federal do Brasil, Sergipe, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Militar, Tocantins, Tomé de Sousa, Tortura, Tribunais Regionais Federais, Tribunal da relação, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, União Ibérica, Unidades federativas do Brasil, Universidade de Coimbra, 1822. Expandir índice (108 mais) »
Açúcar
O açúcar é um termo genérico para carboidratos cristalizados comestíveis, principalmente sacarose, lactose e frutose.
Novo!!: Direito do Brasil e Açúcar · Veja mais »
Acre
Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Acre · Veja mais »
Agravo
Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.
Novo!!: Direito do Brasil e Agravo · Veja mais »
Alagoas
Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Alagoas · Veja mais »
Alasca
O Alasca (em inglês Alaska) é um dos 50 estados dos Estados Unidos e o maior em extensão territorial, sendo maior do que os estados norte-americanos do Texas, Califórnia e Montana juntos (respectivamente o segundo, o terceiro e o quarto mais extensos).
Novo!!: Direito do Brasil e Alasca · Veja mais »
Amapá
Amapá (link.
Novo!!: Direito do Brasil e Amapá · Veja mais »
Amazonas
Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Amazonas · Veja mais »
Índia
*.
Novo!!: Direito do Brasil e Índia · Veja mais »
Bahia
A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Bahia · Veja mais »
Boris Fausto
Boris Fausto (São Paulo, 8 de dezembro de 1930 - São Paulo, 18 de abril de 2023) foi um historiador e cientista político brasileiro.
Novo!!: Direito do Brasil e Boris Fausto · Veja mais »
Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
Novo!!: Direito do Brasil e Brasília · Veja mais »
Brasil Colônia
Brasil Colônia, ou Brasil colonial, refere-se o atual território brasileiro, mas entre o século XVI e o início do XIX,Os anos exatos variam de acordo com a periodização, levando em conta fatores como descobrimento, início do povoamento, fim da colônia e independência.
Novo!!: Direito do Brasil e Brasil Colônia · Veja mais »
Burguesia
O estereótipo do burguês no Monsieur Jourdain, personagem principal da comédia ''Le Bourgeois gentilhomme'', de Molière Burguesia é um termo com vários significados históricos, sociais e culturais.
Novo!!: Direito do Brasil e Burguesia · Veja mais »
Capitalismo
Capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua exploração com fins lucrativos.
Novo!!: Direito do Brasil e Capitalismo · Veja mais »
Capitania da Baía de Todos os Santos
A Capitania da Baía de Todos os Santos foi uma das subdivisões administrativas do território brasileiro no período colonial da América Portuguesa (1500-1815), criada em 1534 junto com mais treze regiões hereditárias (1534–1548), entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade.
Novo!!: Direito do Brasil e Capitania da Baía de Todos os Santos · Veja mais »
Capitania de Pernambuco
A Capitania de Pernambuco, ou Nova Lusitânia, foi uma das subdivisões administrativas do território brasileiro no período colonial da América Portuguesa, criada em 1534 junto com mais treze regiões hereditárias (1534–1548), entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade.
Novo!!: Direito do Brasil e Capitania de Pernambuco · Veja mais »
Capitania de São Vicente
A Capitania de São Vicente foi uma das subdivisões administrativas do território brasileiro no período colonial da América Portuguesa (1500-1815), criada em 1534 junto com mais treze regiões hereditárias (1534–1548), entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade.
Novo!!: Direito do Brasil e Capitania de São Vicente · Veja mais »
Capitanias do Brasil
As capitanias do Brasil, conhecidas no início de seu processo de implantação como capitanias hereditárias, foram uma forma de administração territorial da América portuguesa (Brasil Colônia) iniciada em 1534, pela qual a Coroa Portuguesa delegava a tarefa de colonização e exploração do território colonial português a exploradores particulares/vassalos.
Novo!!: Direito do Brasil e Capitanias do Brasil · Veja mais »
Casa dos Contos do Reino
A Casa dos Contos foi o primeiro órgão de ordenação e fiscalização das receitas e despesas do Estado Português, reunindo todos os documentos respeitantes às receitas e despesas estatais, sobre as quais se pretendia um maior rigor, desenvolvendo uma missão semelhante à do seu sucessor moderno, o Tribunal de Contas.
Novo!!: Direito do Brasil e Casa dos Contos do Reino · Veja mais »
Câmara alta
Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.
Novo!!: Direito do Brasil e Câmara alta · Veja mais »
Câmara baixa
251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.
Novo!!: Direito do Brasil e Câmara baixa · Veja mais »
Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
Novo!!: Direito do Brasil e Câmara dos Deputados do Brasil · Veja mais »
Câmara municipal (Brasil)
No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
Novo!!: Direito do Brasil e Câmara municipal (Brasil) · Veja mais »
Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
Novo!!: Direito do Brasil e Código Civil brasileiro · Veja mais »
Código comercial do Brasil
O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações.
Novo!!: Direito do Brasil e Código comercial do Brasil · Veja mais »
Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Novo!!: Direito do Brasil e Código de Defesa do Consumidor · Veja mais »
Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
Novo!!: Direito do Brasil e Código de Processo Civil de 2015 · Veja mais »
Código de Processo Penal
Código de Processo Penal é o conjunto de leis destinadas a regular o processo penal de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos (advogados, juízes e promotores de Justiça) em suas funções processuais.
Novo!!: Direito do Brasil e Código de Processo Penal · Veja mais »
Código Napoleônico
O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
Novo!!: Direito do Brasil e Código Napoleônico · Veja mais »
Código Penal brasileiro de 1940
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
Novo!!: Direito do Brasil e Código Penal brasileiro de 1940 · Veja mais »
Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
Novo!!: Direito do Brasil e Código Tributário Nacional · Veja mais »
Ceará
O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Ceará · Veja mais »
Certiorari
Na legislação, certiorari é um processo judicial para buscar a revisão judicial de uma decisão de um tribunal inferior ou agência governamental.
Novo!!: Direito do Brasil e Certiorari · Veja mais »
Chefe de Estado
Um chefe de Estado é a pessoa pública que oficialmente representa a unidade nacional e a legitimidade de um Estado soberano.
Novo!!: Direito do Brasil e Chefe de Estado · Veja mais »
Chefe de governo
Chefe de governo é uma posição ocupada, num sistema parlamentarista de governo, pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo.
Novo!!: Direito do Brasil e Chefe de governo · Veja mais »
Ciclo do açúcar
O ciclo do açúcar, também referido como ciclo da cana-de-açúcar, foi um período da história do Brasil colonial compreendido entre meados do século XVI e meados do século XVIII.
Novo!!: Direito do Brasil e Ciclo do açúcar · Veja mais »
Comarca
A comarca (do latim "commarca" ou "comarcha"; do germânico "Mark": "confim", "limite", "marca"), termo originalmente empregado para definir um território limítrofe ou região fronteiriça, que através de um uso mais amplo, tornou-se uma divisão comum na Península Ibérica.
Novo!!: Direito do Brasil e Comarca · Veja mais »
Comércio de escravos no Atlântico
O comércio de escravos no Atlântico ou comércio transatlântico de escravos, também chamado de tráfico negreiro, caracterizou-se por negociar seres humanos como mercadoria e ocorreu em todo o Oceano Atlântico entre os séculos XVI e XIX.
Novo!!: Direito do Brasil e Comércio de escravos no Atlântico · Veja mais »
Confissão (direito)
Em direito penal, confissão é a declaração ou admissão, pelo acusado, do crime que praticou.
Novo!!: Direito do Brasil e Confissão (direito) · Veja mais »
Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
Novo!!: Direito do Brasil e Congresso Nacional do Brasil · Veja mais »
Conjuração Baiana
Conjuração Baiana, também denominada como Revolta dos Alfaiates (uma vez que alguns participantes da trama exerciam este ofício) e recentemente também chamada de Revolta dos Búzios, foi um movimento de caráter emancipacionista, ocorrido no final do século XVIII (1798-1799), na Capitania da Bahia (hoje estado da Bahia), no Brasil Colonial.
Novo!!: Direito do Brasil e Conjuração Baiana · Veja mais »
Consolidação das Leis do Trabalho
As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
Novo!!: Direito do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho · Veja mais »
Constituição brasileira de 1891
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do país e primeira do período republicano, marcando a transição da monarquia para a república.
Novo!!: Direito do Brasil e Constituição brasileira de 1891 · Veja mais »
Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Novo!!: Direito do Brasil e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »
Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
Novo!!: Direito do Brasil e Constituição dos Estados Unidos · Veja mais »
Controlo social
O na teoria política é ambíguo, podendo ter sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil.
Novo!!: Direito do Brasil e Controlo social · Veja mais »
Cultura
Cultura (do latim cultura) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente, especialmente na antropologia, a definição genérica formulada por Edward B. Tylor segundo a qual cultura é "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade".
Novo!!: Direito do Brasil e Cultura · Veja mais »
Dalva Lina da Silva
A serial killer de animais foi como ficou conhecida a brasileira Dalva Lina da Silva, que se apresentava como protetora dos animais.
Novo!!: Direito do Brasil e Dalva Lina da Silva · Veja mais »
Descoberta do Brasil
Pedro Álvares Cabral desembarcou em Porto Seguro no litoral sul da Bahia em 22 de abril de 1500, tornando a região colônia do Reino de Portugal. Descoberta ou descobrimento do Brasil refere-se à chegada dos portugueses ao território atualmente conhecido como Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Descoberta do Brasil · Veja mais »
Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Desembargador · Veja mais »
Direito canónico
Designa-se o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito canónico · Veja mais »
Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito civil · Veja mais »
Direito de Portugal
O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito de Portugal · Veja mais »
Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito do trabalho · Veja mais »
Direito do trabalho no Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito do trabalho no Brasil · Veja mais »
Direito eleitoral
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito eleitoral · Veja mais »
Direito militar
Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas e Polícias Militares.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito militar · Veja mais »
Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
Novo!!: Direito do Brasil e Direito romano · Veja mais »
Distrito federal
No sentido de subdivisão administrativa, um Distrito Federal, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outras subdivisões, forma uma federação, e que geralmente goza de status diferenciado das demais unidades federativas (estados ou províncias).
Novo!!: Direito do Brasil e Distrito federal · Veja mais »
Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Distrito Federal (Brasil) · Veja mais »
Duarte da Costa
Duarte da Costa (início de 1505 —) foi um nobre e administrador colonial português.
Novo!!: Direito do Brasil e Duarte da Costa · Veja mais »
Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
Novo!!: Direito do Brasil e Emenda constitucional · Veja mais »
Erro judicial
Um erro judicial é uma hipótese do direito penal.
Novo!!: Direito do Brasil e Erro judicial · Veja mais »
Escândalo do mensalão
Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
Novo!!: Direito do Brasil e Escândalo do mensalão · Veja mais »
Escravidão indígena no Brasil
"Índios soldados da província de Curitiba escoltando prisioneiros nativos", tela de Jean-Baptiste Debret A escravidão indígena no Brasil existiu principalmente no começo da colonização portuguesa, minguando posteriormente pela preferência pelo escravo negro, e por pressão dos lucros do tráfico negreiro, e extinguindo-se por ordem do Marquês do Pombal.
Novo!!: Direito do Brasil e Escravidão indígena no Brasil · Veja mais »
Espírito Santo (estado)
O Espírito Santo é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Espírito Santo (estado) · Veja mais »
Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
Novo!!: Direito do Brasil e Estado · Veja mais »
Estado do Brasil
O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então América Portuguesa (atual Brasil) criado em 1548 por Dom João III, na tentativa de centralizar a administração e transformá-la em um empreendimento lucrativo, no período (1530-1815); em que o território brasileiro constituía uma colônia do Reino de Portugal, Em 1572, ocorreu sua divisão, sendo criado o Governo do Norte e do Sul.
Novo!!: Direito do Brasil e Estado do Brasil · Veja mais »
Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
Novo!!: Direito do Brasil e Estados Unidos · Veja mais »
Europa
A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.
Novo!!: Direito do Brasil e Europa · Veja mais »
Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
Novo!!: Direito do Brasil e Federação · Veja mais »
Filipe II de Espanha
Filipe II & I (21 de maio de 1527 – 13 de setembro de 1598) foi Rei da Espanha (1556-1598), Rei de Portugal e Algarves (1580-1598), Rei de Nápoles, Sicília e Sardenha (ambos de 1554) e jure uxoris Rei da Inglaterra e Irlanda (durante seu casamento com de 1554 a 1558).
Novo!!: Direito do Brasil e Filipe II de Espanha · Veja mais »
Foral
Foral Manuelino ("Foral Novo") de Castro Verde, Portugal Uma carta de foral, ou simplesmente foral (do português "foro"; do latim "forum"), era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios.
Novo!!: Direito do Brasil e Foral · Veja mais »
Forca
Pintura de Antonio Pisanello, 1436 - 1438.Forca é o instrumento usado para a suspensão de uma pessoa por uma corda, fio, ligadura ou laço em volta do pescoço, gerando a fratura ou estrangulamento.
Novo!!: Direito do Brasil e Forca · Veja mais »
Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Goiás · Veja mais »
Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
Novo!!: Direito do Brasil e Habeas corpus · Veja mais »
Hierarquia
Hierarquia ou jerarquia (do grego hierarchía) é a ordenação de elementos em ordem de importância, podendo significar também, mais especificamente.
Novo!!: Direito do Brasil e Hierarquia · Veja mais »
História do direito português
A História do direito português pode ser traçada até o povo lusitano que habitava a Península Ibérica na Antiguidade, e, mais claramente, a partir de 19 AEC, quando se inicia o domínio do Império Romano na Península Ibérica, habitada, até então, por numerosos povos além dos lusitanos (celtas, iberos, tartéssios e cartagineses), que, aos poucos, foram adotando a língua latina, ainda que de modo peculiar, em detrimento de suas próprias línguas.
Novo!!: Direito do Brasil e História do direito português · Veja mais »
Iluminismo
O Iluminismo, também conhecido como Século das Luzes e Ilustração, foi um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias na Europa durante o século XVIII, "O Século da Filosofia".
Novo!!: Direito do Brasil e Iluminismo · Veja mais »
Inconfidência Mineira
Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma conspiração de natureza separatista que ocorreu na então capitania de Minas Gerais, Estado do Brasil, entre outros motivos, contra a execução da derrama e o domínio português, sendo reprimida pela Coroa portuguesa em 1789.
Novo!!: Direito do Brasil e Inconfidência Mineira · Veja mais »
Independência do Brasil
A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).
Novo!!: Direito do Brasil e Independência do Brasil · Veja mais »
Inquisição portuguesa
Selo da Inquisição Portuguesa A Inquisição Portuguesa, também conhecida como Tribunal do Santo Ofício, foi uma instituição da Igreja Católica que perseguia, julgava e punia pessoas acusadas de cometer crimes considerados heréticos.
Novo!!: Direito do Brasil e Inquisição portuguesa · Veja mais »
Instância (grau de jurisdição)
Judicialmente, a instância corresponde a um grau/nível de jurisdição na hierarquia do Poder Judiciário.
Novo!!: Direito do Brasil e Instância (grau de jurisdição) · Veja mais »
Júri
''O Júri'' (1861), por John Morgan. Diferente da pintura, no Brasil é requerido que os jurados não se comuniquem entre si. No Brasil, júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida.
Novo!!: Direito do Brasil e Júri · Veja mais »
Julgamento
O termo julgamento geralmente se refere a uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada.
Novo!!: Direito do Brasil e Julgamento · Veja mais »
Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
Novo!!: Direito do Brasil e Jurisdição · Veja mais »
Leges Barbarorum
Leges Barbarorum são as leis escritas durante a alta Idade Média, nos territórios ocupados pelos reinos bárbaros, anteriormente pertencentes ao Império Romano.
Novo!!: Direito do Brasil e Leges Barbarorum · Veja mais »
Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
Novo!!: Direito do Brasil e Lei · Veja mais »
Lei Orgânica do Distrito Federal (Brasil)
A Lei Orgânica do Distrito Federal foi promulgada em 8 de junho de 1993 pela Assembleia Constituinte Distrital, sendo a lei político-jurídica maior no âmbito do Distrito Federal brasileiro, sob a Constituição Nacional e Leis do Congresso Nacional.
Novo!!: Direito do Brasil e Lei Orgânica do Distrito Federal (Brasil) · Veja mais »
Linha do equador
Planisfério com a linha do Equador a vermelho Monumento que assinala a posição do equador no ilhéu das Rolas, São Tomé e PríncipeEquador é a linha imaginária ao redor do meio de um planeta ou outro corpo celeste.
Novo!!: Direito do Brasil e Linha do equador · Veja mais »
Lista de governadores-gerais do Brasil
Marcos de Noronha e Brito, 15º e último vice-rei do Brasil autor.
Novo!!: Direito do Brasil e Lista de governadores-gerais do Brasil · Veja mais »
Luta de classes
"Pirâmide do Sistema Capitalista", cartoon americano de 1911, baseado no desenho russo ''Pirâmide Social'', por Nicolas Lokhoff, de 1901. Luta de classes, ou lutas de classes, no plural, refere-se a um fenômeno social de tensão ou antagonismo que existe entre pessoas ou grupos de diferentes classes sociais devido aos competitivos interesses socioeconômicos e desejos dessas pessoas diante da lógica do modo de produção capitalista, dando forma a um conflito que se expressa nos campos econômico, ideológico e político que é a norma na história humana.
Novo!!: Direito do Brasil e Luta de classes · Veja mais »
Maranhão
Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.
Novo!!: Direito do Brasil e Maranhão · Veja mais »
Mato Grosso
Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Mato Grosso · Veja mais »
Mão de obra
O termo mão de obra tradicionalmente designa o emprego manual direto na produção industrial.
Novo!!: Direito do Brasil e Mão de obra · Veja mais »
Mem de Sá
Mem de Sá, também documentado como Mem de Sá Sottomayor, (Coimbra, — Salvador) foi um nobre e administrador colonial português.
Novo!!: Direito do Brasil e Mem de Sá · Veja mais »
Minas Gerais
Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.
Novo!!: Direito do Brasil e Minas Gerais · Veja mais »
Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
Novo!!: Direito do Brasil e Município · Veja mais »
Nação
Nação, do latim natio, de natus (nascido), é uma comunidade ou sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns.
Novo!!: Direito do Brasil e Nação · Veja mais »
ONG Innocence Project Brasil
ONG Innocence Project Brasil ou Innocence Project Brasil é uma organização não governamental brasileira que defende judicialmente pessoas condenadas injustamente.
Novo!!: Direito do Brasil e ONG Innocence Project Brasil · Veja mais »
Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
Novo!!: Direito do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil · Veja mais »
Ouvidor-mor
No Brasil Colonial, o cargo de ouvidor-mor, estabelecido em 1549 pelo Regimento do Governador-Geral, era uma das três figuras criadas para auxiliar o Governo Geral.
Novo!!: Direito do Brasil e Ouvidor-mor · Veja mais »
Paraíba
A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada a leste da Região Nordeste.
Novo!!: Direito do Brasil e Paraíba · Veja mais »
Paraná
O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Paraná · Veja mais »
Pará
O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de, constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.
Novo!!: Direito do Brasil e Pará · Veja mais »
Pena de morte no Brasil
Francisco Aurélio de Figueiredo A pena de morte no Brasil é uma forma de matar não utilizada desde o século XIX no Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Pena de morte no Brasil · Veja mais »
Pernambuco
Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Pernambuco · Veja mais »
Piauí
Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Piauí · Veja mais »
Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
Novo!!: Direito do Brasil e Poder executivo · Veja mais »
Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
Novo!!: Direito do Brasil e Poder judiciário · Veja mais »
Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
Novo!!: Direito do Brasil e Poder legislativo · Veja mais »
Poder Legislativo do Brasil
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.
Novo!!: Direito do Brasil e Poder Legislativo do Brasil · Veja mais »
Porto (transporte)
Porto de Hamburgo, Alemanha. Um porto é uma área, abrigada das ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, mar, lago ou rio, destinada à atracação de barcos e navios, com o pessoal e serviços necessários ao carregamento e descarregamento de carga e ao estoque temporário deles, como instalações para o movimento de pessoas e carga ao redor do setor portuário, e, em alguns casos, terminais especialmente designados para acomodação de passageiros.
Novo!!: Direito do Brasil e Porto (transporte) · Veja mais »
Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
Novo!!: Direito do Brasil e Porto Alegre · Veja mais »
Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Presidente do Brasil · Veja mais »
Presunção da inocência
O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica) é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.
Novo!!: Direito do Brasil e Presunção da inocência · Veja mais »
Princípio
Princípio (do latim principiu) significa o início, fundamento ou essência de algum fenômeno.
Novo!!: Direito do Brasil e Princípio · Veja mais »
Princípio do contraditório e da ampla defesa
O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno.
Novo!!: Direito do Brasil e Princípio do contraditório e da ampla defesa · Veja mais »
Prova
A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações.
Novo!!: Direito do Brasil e Prova · Veja mais »
Recife
Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.
Novo!!: Direito do Brasil e Recife · Veja mais »
Recurso especial
No direito processual brasileiro, o Recurso Especial (REsp) é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça Estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Recurso especial · Veja mais »
Recurso extraordinário
Recurso extraordinário (de sigla RE), no direito processual brasileiro, é o meio pelo qual se impugna perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma Turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República.
Novo!!: Direito do Brasil e Recurso extraordinário · Veja mais »
Região Nordeste do Brasil
A Região Nordeste é uma das cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969.
Novo!!: Direito do Brasil e Região Nordeste do Brasil · Veja mais »
República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
Novo!!: Direito do Brasil e República · Veja mais »
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.
Novo!!: Direito do Brasil e Rio de Janeiro · Veja mais »
Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Rio de Janeiro (estado) · Veja mais »
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Rio Grande do Norte · Veja mais »
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Rio Grande do Sul · Veja mais »
Rondônia
Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Rondônia · Veja mais »
Roraima
Roraima (link.
Novo!!: Direito do Brasil e Roraima · Veja mais »
Ruy Barbosa
Arquivo Nacional Ruy Barbosa de Oliveira(nota) GCSE (Salvador, – Petrópolis) foi um polímata brasileiro, tendo se destacado principalmente como jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Um dos intelectuais mais conhecidos do seu tempo, foi designado por Deodoro da Fonseca como representante do nascente governo republicano, tornando-se um de seus principais organizadores, além de coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Moraes. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro ministro da Fazenda do regime instaurado em novembro de 1889, chamado de República da Espada, teve sua breve e discutida gestão marcada pelo encilhamento, grave crise econômica provocada pelo aumento indiscriminado da emissão de papel-moeda. Ainda como ministro de Deodoro, mandou destruir parte importante dos registros documentais de propriedade de escravos, evitando assim que os antigos proprietários fossem ressarcidos. Foi também deputado e senador, tornando-se um opositor ferrenho do comunismo, que classificava como "a invasão do ódio entre as classes" e uma ameaça à liberdade cristã, assim como da vacinação obrigatória, classificando as vacinas como possíveis condutoras "da moléstia, ou da morte". Ruy Barbosa foi ainda o criador da primeira bandeira do Brasil republicano, inspirada na bandeira dos Estados Unidos e que foi adotada pelo governo provisório por quatro dias, sendo substituída pela atual flâmula brasileira. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (1897), ocupando a cadeira n.º 10, e seu presidente entre 1908 e 1919. Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (Holanda, 1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Por sua atuação nessa conferência, recebeu do Barão do Rio Branco o epíteto de "O Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz do Tribunal Mundial, um cargo de enorme prestígio, que recusou. Foi candidato à Presidência da República, na chamada "campanha civilista", contra o militar Hermes da Fonseca. Apesar de ser considerado um ícone do republicanismo brasileiro, Ruy Barbosa se desencantou com o sistema político que ajudou a implementar, realizando vários comentários antirrepublicanos em seus últimos anos de vida. Pouco famosas, suas críticas foram novamente trazidas à tona por movimentos monarquistas brasileiros no início do século XXI (embora Ruy Barbosa não tenha se tornado monarquista em vida).
Novo!!: Direito do Brasil e Ruy Barbosa · Veja mais »
Salvador
Salvador, inicialmente São Salvador da Bahia de Todos os Santos, é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Salvador · Veja mais »
Sanção penal
De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.
Novo!!: Direito do Brasil e Sanção penal · Veja mais »
Santa Catarina
Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Santa Catarina · Veja mais »
Século XIX
323x323px O século XIX começou no dia 1 de janeiro de 1801 e terminou no dia 31 de dezembro de 1900.
Novo!!: Direito do Brasil e Século XIX · Veja mais »
Século XVIII
O século XVIII começou no dia 1 de janeiro de 1701 e acabou no dia 31 de dezembro de 1800, segundo o Calendário gregoriano.
Novo!!: Direito do Brasil e Século XVIII · Veja mais »
Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
Novo!!: Direito do Brasil e Súmula · Veja mais »
Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
Novo!!: Direito do Brasil e Senado Federal do Brasil · Veja mais »
Sergipe
Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Sergipe · Veja mais »
Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Superior Tribunal de Justiça · Veja mais »
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Novo!!: Direito do Brasil e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »
Supremo Tribunal Militar
O Supremo Tribunal Militar MHC (1875 — 2003) foi o órgão máximo do sistema de justiça militar em Portugal.
Novo!!: Direito do Brasil e Supremo Tribunal Militar · Veja mais »
Tocantins
Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu mais novo estado.
Novo!!: Direito do Brasil e Tocantins · Veja mais »
Tomé de Sousa
Tomé de Sousa (Rates, —) foi um militar e político português, primeiro governador-geral do Brasil, cargo que exerceu de 1549 a 1553.
Novo!!: Direito do Brasil e Tomé de Sousa · Veja mais »
Tortura
Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.
Novo!!: Direito do Brasil e Tortura · Veja mais »
Tribunais Regionais Federais
Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunais Regionais Federais · Veja mais »
Tribunal da relação
Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal da relação · Veja mais »
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é um órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Regional Federal da 1.ª Região · Veja mais »
Tribunal Regional Federal da 2.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Regional Federal da 2.ª Região · Veja mais »
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Regional Federal da 3.ª Região · Veja mais »
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Regional Federal da 4.ª Região · Veja mais »
Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
Sede do TRF da 5ª Região, no Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região · Veja mais »
Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Superior do Trabalho · Veja mais »
Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
Novo!!: Direito do Brasil e Tribunal Superior Eleitoral · Veja mais »
União Ibérica
União ibérica foi a unidade política que regeu a Península Ibérica de 1580 a 1640, resultado da união dinástica entre as monarquias de Portugal e da Espanha após a Guerra da Sucessão Portuguesa.
Novo!!: Direito do Brasil e União Ibérica · Veja mais »
Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
Novo!!: Direito do Brasil e Unidades federativas do Brasil · Veja mais »
Universidade de Coimbra
A Universidade de Coimbra GCSE (UC) é uma universidade pública localizada na cidade de Coimbra, em Portugal.
Novo!!: Direito do Brasil e Universidade de Coimbra · Veja mais »
1822
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.
Novo!!: Direito do Brasil e 1822 · Veja mais »
Redireciona aqui:
Direito brasileiro, História do Direito Brasileiro, História do direito brasileiro, Legislação brasileira, Lei brasileira, Lei do Brasil, Leis brasileiras.
