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HC 87585/TO

HC 87585/TO foi um habeas corpus relatado pelo Ministro Marco Aurélio em 3 dezembro de 2008.

7 relações: Convenção Americana de Direitos Humanos, Depósito (contrato), Habeas corpus, Juiz relator, Marco Aurélio, Prisão civil, Supremo Tribunal Federal.

Ano-novo

Ano-novo ou ano-bom é o momento em que um novo ano civil começa e um novo calendário anual é iniciado.

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Convenção Americana de Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH; também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica.

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Depósito (contrato)

Depósito é uma modalidade de contrato onde uma parte, denominada depositante, entrega coisa móvel a outra pessoa, chamada de depositário, para que esta guarde até que o depositante a reclame.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim “que tenhas teu o corpo”) é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, assegurado também em documentos de âmbito internacional como no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e disposto com mais detalhamento nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal.

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Juiz relator

Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores, como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma.

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Marco Aurélio

Marco Aurélio (em latim Marcus Aurelius; 26 de abril de 121 — 17 de março de 180), foi imperador romano desde 161 até sua morte.

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Natal

Natal ou Dia de Natal é um feriado e festival religioso cristão comemorado anualmente em 25 de dezembro (nos países eslavos e ortodoxos, cujos calendários eram baseados no calendário juliano, o Natal é comemorado no dia 7 de janeiro).

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Prisão civil

Prisão civil é a que ocorre como medida coercitiva, econômica, social com o fim de fazer cumprir as obrigações do devedor de alimentos e do depositário infiel.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Véspera de Ano-Novo

A Véspera de Ano-Novo, também chamada de réveillon, virada de ano, ou passagem de ano refere-se ao dia 31 de dezembro, precedente ao Dia de Ano-Novo nos países que seguem o calendário gregoriano.

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Véspera de Natal

Véspera de Natal refere-se à noite ou todo dia que precede o dia de Natal, um festival que comemora o nascimento de Jesus de Nazaré.

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