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Grupo de Trabalho do Artigo 29.º

Índice Grupo de Trabalho do Artigo 29.º

O Grupo de Trabalho do Artigo 29 (WP29), denominado "Grupo de Trabalho para a Proteção das Pessoas no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais", foi um órgão consultivo composto por um representante da autoridade de proteção de dados de cada Estado-Membro da União Europeia, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Comissão Europeia.

11 relações: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Comissão Europeia, Direito a ser esquecido, Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Pilares da União Europeia, Privacidade digital, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, União Europeia.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados é uma entidade independente dotada de poderes de supervisão, que tem como objectivo primordial assegurar que as instituições e os órgãos comunitários respeitem o direito à privacidade e à protecção de dados sempre que procedem ao tratamento de dados pessoais e desenvolvem novas políticas.

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Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade.

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Direito a ser esquecido

O direito a ser esquecido (em inglês, right to be forgotten) foi uma lei sancionada pela corte da União Europeia em 13 de maio de 2014.

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Estados-membros da União Europeia

Bandeira da União Europeia. A União Europeia (UE) foi criada originalmente por seis Estados fundadores em 1957, crescendo até aos atuais 27 Estados-membros.

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Islândia

Islândia (Ísland), é um país nórdico insular europeu situado no oceano Atlântico Norte.

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Liechtenstein

Liechtenstein (sendo usual a pronúncia aportuguesada) ou Listenstaine, oficialmente (Fürstentum Liechtenstein), é um minúsculo principado localizado no centro da Europa, encravado nos Alpes entre a Áustria, a leste, e a Suíça a oeste.

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Noruega

A Noruega (em bokmål:; em nynorsk), oficialmente Reino da Noruega (em bokmål: Kongeriket Norge, em nynorsk: Kongeriket Noreg), é um país nórdico, situado na Europa do Norte, onde ocupa a parte ocidental da Península Escandinava, e ainda a ilha de Jan Mayen e o arquipélago ártico de Esvalbarda, através do Tratado de Esvalbarda.

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Pilares da União Europeia

Em conjunto, os três pilares da União Europeia foram os elementos que constituíram a arquitectura institucional da União Europeia desde o tratado de Maastricht, em 1992, até à sua abolição com o Tratado de Lisboa, em 2009.

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Privacidade digital

A privacidade digital é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações seja dela, de um conhecido ou até mesmo de um desconhecido, na internet, através dos sites de compartilhamento e redes sociais.

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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu que foi criado em 2018.

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União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.

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