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Governo Civil

Índice Governo Civil

O governo civil foi um órgão da administração pública de Portugal — dirigido pelo governador civil — que representava, administrativamente, o governo central em cada um dos distritos do país.

33 relações: Antigo Regime, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Câmara municipal (Portugal), Comarca, Conselho de ministros, Constituição portuguesa de 1933, Constituição portuguesa de 1976, Corregedor (Portugal), Decreto-lei, Distritos de Portugal, Governo da República Portuguesa, Guarda Nacional Republicana, Guerra Civil Portuguesa (1832-1834), Ilha Terceira, José Xavier Mouzinho da Silveira, Lista de governadores civis dos distritos de Portugal, Magistrado, Magistrado administrativo, Miguelista, Ministério, Ministério da Administração Interna, Passaporte português, Pedro de Sousa e Holstein, Pedro Passos Coelho, Polícia de Segurança Pública, Prefeito, Primeiro-Ministro de Portugal, Província, Regionalização, Revolução liberal do Porto, Subprefeitura, 2011, 21 de junho.

Antigo Regime

O Antigo Regime (em francês, Ancien Régime) refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático que foi estabelecido na França.

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Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil / ANEPC é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob tutela do Ministério da Administração Interna de Portugal.

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Câmara municipal (Portugal)

Sede da Câmara Municipal de Lisboa. A câmara municipal constitui, em sentido restrito o órgão executivo colegial de cada um dos municípios de Portugal e em sentido lato o conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.

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Comarca

A comarca (do latim "commarca" ou "comarcha"; do germânico "Mark": "confim", "limite", "marca"), termo originalmente empregado para definir um território limítrofe ou região fronteiriça, que através de um uso mais amplo, tornou-se uma divisão comum na Península Ibérica.

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Conselho de ministros

O conselho de ministros ou gabinete (do inglês cabinet) é um órgão colegial, existente em diversos países, que reúne os ministros e outros membros do respectivo governo, sob a presidência do chefe de estado ou do chefe de governo, conforme a organização política e administrativa ali em vigor.

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Constituição portuguesa de 1933

A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Corregedor (Portugal)

Em Portugal, o corregedor era o magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa em cada uma das comarcas, durante o Antigo Regime.

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Decreto-lei

Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

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Distritos de Portugal

Madeira não estão dividas em distritos. Em Portugal existem Distritos Administrativos e Judiciais.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Guarda Nacional Republicana

Lancha da Brigada Fiscal (BF) A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar de Portugal, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial.

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Guerra Civil Portuguesa (1832-1834)

A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre os liberais constitucionalistas e os absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1832 a 1834.

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Ilha Terceira

A Terceira é uma das nove ilhas dos Açores, integrante do chamado "Grupo Central".

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José Xavier Mouzinho da Silveira

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça.

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Lista de governadores civis dos distritos de Portugal

Bandeira oficial de Governador Civil de distrito de Portugal, usada desde 1911. Lista de Governadores Civis dos Distritos de Portugal.

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Magistrado

O quadro ''O magistrado inglês'' de William Hogarth (1750) O magistrado (do latim magistratus, derivado de magister "chefe, superintendente") designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade.

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Magistrado administrativo

Magistrado administrativo é a designação honorífica que é dada no direito administrativo português aos delegados do Governo Central junto das circunscrições administrativas, os quais atuam como órgãos locais de administração geral e comum do Estado.

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Miguelista

D. Miguel de Portugal Miguelista é, na historiografia portuguesa, um apoiante do chamado Miguelismo, nomeadamente os que lutaram pela legitimidade permanente do ex-infante D. Miguel de Bragança na linha de sucessão ao trono português e que vieram depois a fundar o Partido Legitimista e o Partido Realista que nele se integrou.

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Ministério

Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

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Ministério da Administração Interna

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

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Passaporte português

O passaporte português é o documento oficial, que identifica o nacional português perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais.

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Pedro de Sousa e Holstein

Pedro de Sousa e Holstein, 1.º Duque de Palmela, (Turim, Reino da Sardenha, 8 de maio de 1781 — São Mamede, Lisboa, 12 de outubro de 1850) foi um político e militar português do tempo da monarquia.

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Pedro Passos Coelho

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho mais conhecido por Pedro Passos Coelho (Coimbra, 24 de julho de 1964) é um gestor, político e professor universitário português.

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Polícia de Segurança Pública

A Polícia de Segurança Pública (PSP) GOTE • MHTE • MHC • MHIH • MHM é uma das duas forças de policia nacionais em Portugal, com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Primeiro-Ministro de Portugal

Primeiro-Ministro é o título atual do chefe do Governo da República Portuguesa.

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Província

Província é um tipo de divisão territorial de nível superior utilizada dentro de muitos países ou de estados.

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Regionalização

Por regionalização pode-se entender a divisão de um grande espaço territorial, com critérios previamente estabelecidos, em áreas menores que passam a ser chamadas de regiões.

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Revolução liberal do Porto

A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil.

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Subprefeitura

A ''sous-préfecture'' de Verdun, na França Uma subprefeitura é um nível administrativo abaixo da prefeitura, existente em alguns países.

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2011

As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.

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21 de junho

É o dia do solstício de junho, quando começa o verão no hemisfério norte e o inverno no hemisfério sul.

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Redireciona aqui:

Administrador Geral de Distrito, Administrador Geral do Distrito, Governador Civil, Governador Civil de Distrito, Governador Civil do Distrito, Governador civil, Governador-Civil, Governador-civil, Governadora civil, Governadores Civis, Governadores Civis de Distrito, Governadores civis, Governo Civil de Lisboa, Governo Civil do Distrito, Governo Civil do Porto, Governo civil, Governos Civis.

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