Fraude processual

A fraude processual é um crime previsto no artigo 347 do Código Penal do Brasil.

2 relações: Código penal, Dolo.

Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Dolo

O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.

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