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7 relações: Código Penal brasileiro de 1940, Conto do vigário, E-mail, Estelionato, Fraude, Nigéria, 171.

Código Penal brasileiro de 1940

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

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Conto do vigário

Conto do vigário é uma expressão usada em Portugal e no Brasil significando uma história elaborada com o objetivo de burlar alguém.

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E-mail

título.

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Estelionato

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro.

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Fraude

Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências).

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Nigéria

A Nigéria, oficialmente República Federal da Nigéria (Federal Republic of Nigeria), é uma república constitucional federal que compreende 36 estados e o Território da Capital Federal.

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171

(na numeração romana) foi um ano comum do século II, do Calendário Juliano, da Era de Cristo, teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira, com a letra dominical G. À época, era conhecido como o Ano do Consulado de Severo e Hereniano ou, com menos frequência, ano 924 ab urbe condita.

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Cartas nigerianas.

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