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37 relações: África Ocidental Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Europa, Direito penal, Direito processual penal, Eduardo Cabrita, Especismo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando José de França Dias Van-Dúnem, Fernando Negrão, Fraccionismo, Independência de Angola, José Luís Carneiro, Jurista, Licenciatura, Luanda, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça (Portugal), Ministério Público, Ministério Público (Portugal), Pessoas–Animais–Natureza, Político, Portugal, Procurador-Geral, Procuradoria-Geral da República (Portugal), Senciência, Setembro, Sita Valles, União Europeia, Universidade de Lisboa, Visão (revista), XXI Governo Constitucional de Portugal, XXII Governo Constitucional de Portugal, 1955, 1977, 1979.
África Ocidental Portuguesa
África Ocidental Portuguesa refere-se a Angola durante o período histórico, quando era um território sob domínio Português no sudoeste da África.
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Catarina Sarmento e Castro
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro (Coimbra, 16 de Maio de 1970) é uma jurista portuguesa, antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.
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Centro de Estudos Judiciários
O Centro de Estudos Judiciários, ou CEJ, é o estabelecimento de formação oficial de juízes e procuradores em Portugal, encontrando-se na dependência do Ministério da Justiça.
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Conselho da Europa
O Conselho da Europa (inglês: Council of Europe, francês: Conseil de l'Europe) é uma organização internacional europeia que atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito no continente.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Eduardo Cabrita
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (Barreiro, Barreiro, 26 de setembro de 1961) é um jurista e político português.
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Especismo
Especismo é o ponto de vista de que uma espécie, no caso a humana, tem todo o direito de explorar, escravizar e matar as demais espécies de animais por considerá-las inferiores.
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito.
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Fernando José de França Dias Van-Dúnem
Fernando José de França Dias Van-Dúnem (Luanda, 24 de Agosto de 1934) é um político angolano que desempenhou muitas funções em seu país.
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Fernando Negrão
Fernando Mimoso Negrão (Angola, 29 de novembro de 1955) é um jurista e político português.
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Fraccionismo
Fraccionismo, também chamado de grupo de Nito ou nitismo, e autodenominado Comitê de Ação do MPLA — Unidade FAPLA-Povo, foi um movimento político angolano de cariz comunista ortodoxo, liderado por Nito Alves, ex-dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
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Independência de Angola
A proclamação de Independência de Angola deu-se no dia 11 de Novembro de 1975, quando o então primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, proclamou a independência de Angola, de jure e de facto de Portugal.
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José Luís Carneiro
José Luís Pereira Carneiro (Baião, Campelo, 4 de outubro de 1971) é um político e professor universitário português.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Licenciatura
A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.
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Luanda
Luanda OTE é a capital e a maior cidade de Angola.
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Ministério da Administração Interna
O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
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Ministério da Justiça (Portugal)
O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Ministério Público (Portugal)
Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.
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Pessoas–Animais–Natureza
O Pessoas–Animais–Natureza (PAN) é um partido político de Portugal.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Procuradoria-Geral da República (Portugal)
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.
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Senciência
Senciência é a capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
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Setembro
Setembro é o nono mês do ano no calendário gregoriano, tendo a duração de 30 dias.
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Sita Valles
Sita Maria Dias Valles (Cabinda, 23 de Agosto de 1951 - Luanda, 1 de Agosto de 1977) foi uma médica e revolucionária anti-fascista angolana.
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União Europeia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
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Universidade de Lisboa
A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.
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Visão (revista)
A Visão é uma revista semanal portuguesa de informação, lançada a 25 de Março de 1993.
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XXI Governo Constitucional de Portugal
O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 2015 – 25 de outubro de 2019) foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções.
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XXII Governo Constitucional de Portugal
O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.
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1955
Sem descrição
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1977
Sem descrição
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1979
Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Criança e Ano Internacional de Solidariedade com o Povo da Namíbia" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cabra".
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Redireciona aqui:
Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Francisca van Dunem.
