Logotipo
Unionpédia
Comunicação
Disponível no Google Play
Novo! Faça o download do Unionpédia em seu dispositivo Android™!
Instalar
Acesso mais rápido do que o navegador!
 

Financiamento público de campanhas

Índice Financiamento público de campanhas

Entende-se por financiamento público de campanhas como a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais e a partidos políticos, proporcionalmente à representatividade desses partidos no parlamento.

96 relações: Ação direta de inconstitucionalidade, Ação penal, Agência Brasil, Amicus curiae, Atma S.A., Autos processuais, Bertelsmann Music Group, Bradesco, Brasil, Caixa dois, Campanha eleitoral, Cármen Lúcia, Câmara dos Deputados do Brasil, Cândido Vaccarezza, Celso de Mello, Central de atendimento, Ciência política, Coligação política, Companhia Siderúrgica Nacional, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1988, Controle de constitucionalidade, Corrupção, Corrupção política, Década de 1990, Dias Toffoli, Direito eleitoral, Economia, Eleição, Eleições gerais no Brasil em 2010, Emenda constitucional, Empresa Brasil de Comunicação, Escândalo do mensalão, Esquema PC Farias, Exame (revista brasileira), Fatura, Fórum (revista), Fernando Collor, Filiação partidária, Fundo Partidário, Galvão Engenharia, Gerdau, Gilmar Mendes, Grupo Andrade Gutierrez, Grupo Petrópolis, Henrique Fontana, História da Constituição do Brasil, Horário político, Ideologia, Instituto de Estudos Sociais e Políticos, ..., Instituto dos Advogados Brasileiros, Itaú Unibanco, JBS, Jereissati Participações S.A., Joaquim Barbosa, Justiça Eleitoral do Brasil, Lista aberta, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Medida provisória, Mover Participações, Novonor, OAS, Operação Lava Jato, Ordem dos Advogados do Brasil, Partido dos Trabalhadores, Partido político, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, Petróleo, Poder, Poder executivo, Política, Princípio da igualdade, Queiroz Galvão, Reeleição, Reforma política no Brasil, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Royalty, Sanção, São Paulo (estado), Sistema de votação, Soberania popular, Sufrágio censitário, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Tribunal Superior Eleitoral, Universidade Federal de Pernambuco, UTC Engenharia, Vale S.A., Veja, Veto, Votação, 2005. Expandir índice (46 mais) »

Ação direta de inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (termo usado pela Constituição Federal), também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ação direta de inconstitucionalidade · Veja mais »

Ação penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ação penal · Veja mais »

Agência Brasil

A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Agência Brasil · Veja mais »

Amicus curiae

Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Amicus curiae · Veja mais »

Atma S.A.

A ATMA Participações (antiga “Liq Corp” e “Contax Participações”) é uma holding brasileira com sede na cidade de São Paulo, no estado homônimo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Atma S.A. · Veja mais »

Autos processuais

Autos processuais são o conjunto das peças constitutivas de um processo judicial ou administrativo, tais como as petições, termos de audiências, certidões, entre outros.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Autos processuais · Veja mais »

Bertelsmann Music Group

Bertelsmann Music Group (abreviado como BMG) foi uma das seis divisões da empresa alemã Bertelsmann, formada em 1987 para englobar as atividades relacionadas às gravações musicais da empresa.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Bertelsmann Music Group · Veja mais »

Bradesco

Bradesco é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade anônima, com sede em Osasco, em São Paulo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Bradesco · Veja mais »

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Brasil · Veja mais »

Caixa dois

A expressão se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Caixa dois · Veja mais »

Campanha eleitoral

Campanha eleitoral é o período eleitoral em que os partidos e seus candidatos se apresentam para a população em busca de votos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Campanha eleitoral · Veja mais »

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido presidente da corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Cármen Lúcia · Veja mais »

Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Câmara dos Deputados do Brasil · Veja mais »

Cândido Vaccarezza

Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza (Senhor do Bonfim, 26 de setembro de 1955) é um médico e político brasileiro, filiado ao Avante.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Cândido Vaccarezza · Veja mais »

Celso de Mello

José Celso de Mello Filho (Tatuí). Acesso: 19 de agosto, 2014.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Celso de Mello · Veja mais »

Central de atendimento

Uma central de atendimento, centro de atendimento, ou centro de contacto (call center) é composta por estruturas físicas que têm por objetivo centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas de mercado por telefone, vendas, retenção e outros serviços por telefone, chat ou correio eletrônico.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Central de atendimento · Veja mais »

Ciência política

Ciência política ou Politologia é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ciência política · Veja mais »

Coligação política

Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para participar de uma eleição, governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Coligação política · Veja mais »

Companhia Siderúrgica Nacional

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é a maior indústria siderúrgica do Brasil e da América Latina, e uma das maiores do mundo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Companhia Siderúrgica Nacional · Veja mais »

Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Congresso Nacional do Brasil · Veja mais »

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »

Controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Controle de constitucionalidade · Veja mais »

Corrupção

Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Corrupção · Veja mais »

Corrupção política

índice de percepção da corrupção de 2017 (a maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor é de azul-escuro). Corrupção política é o uso de poderes por funcionários do governo ou seus contatos de rede para ganho privado ilegítimo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Corrupção política · Veja mais »

Década de 1990

Conforme padronização da norma internacional para representação de data e hora da Organização Internacional de Padronização (ISO), a década de 1990, também referida como década de 1990 ou ainda anos 1990, compreende o período de tempo entre 1 de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 1999.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Década de 1990 · Veja mais »

Dias Toffoli

José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Dias Toffoli · Veja mais »

Direito eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Direito eleitoral · Veja mais »

Economia

alt.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Economia · Veja mais »

Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Eleição · Veja mais »

Eleições gerais no Brasil em 2010

Em 2010 foram realizadas eleições gerais no Brasil simultaneamente com a disputa presidencial.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Eleições gerais no Brasil em 2010 · Veja mais »

Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Emenda constitucional · Veja mais »

Empresa Brasil de Comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (mais conhecida pela sigla EBC) é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil, tendo sido criada em 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Empresa Brasil de Comunicação · Veja mais »

Escândalo do mensalão

Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Escândalo do mensalão · Veja mais »

Esquema PC Farias

O chamado esquema PC Farias foi a principal causa do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e refere-se a denúncias que ligaram diretamente a figura do presidente a irregularidades praticadas por PC na captação de dinheiro para a campanha presidencial.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Esquema PC Farias · Veja mais »

Exame (revista brasileira)

Exame é uma revista brasileira mensal, de circulação nacional especializada em economia, negócios, política e tecnologia.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Exame (revista brasileira) · Veja mais »

Fatura

Uma é um documento comercial que representa a venda para clientes domiciliados em território nacional.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Fatura · Veja mais »

Fórum (revista)

Fórum é uma revista brasileira que foi publicada mensalmente por 12 anos em versão impressa pela editora Publisher Brasil.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Fórum (revista) · Veja mais »

Fernando Collor

Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Fernando Collor · Veja mais »

Filiação partidária

Filiação partidária é a forma que um eleitor tem de se ligar a um partido político, por se identificar com a ideologia do mesmo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Filiação partidária · Veja mais »

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Fundo Partidário · Veja mais »

Galvão Engenharia

A Galvão Engenharia fundada em 1996 é uma empresa brasileira que atua na prestação de serviços de engenharia e construção para setores de grande relevância como óleo e gás; energia elétrica; infraestrutura rodoviária, aeroviária, portuária, ferroviária e urbana; saneamento básico e construção industrial.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Galvão Engenharia · Veja mais »

Gerdau

Gerdau é a maior empresa brasileira produtora de aço e uma das principais fornecedoras de aços longos nas Américas e de aços especiais no mundo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Gerdau · Veja mais »

Gilmar Mendes

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Gilmar Mendes · Veja mais »

Grupo Andrade Gutierrez

Andrade Gutierrez é uma multinacional brasileira de negócios diversificados fundada em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 2 de setembro de 1948, pelas famílias Andrade e Gutierrez.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Grupo Andrade Gutierrez · Veja mais »

Grupo Petrópolis

O Grupo Petrópolis, antes conhecida como Cervejaria Petrópolis, é uma empresa brasileira fabricante de bebidas.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Grupo Petrópolis · Veja mais »

Henrique Fontana

Henrique Fontana Júnior (Porto Alegre, 18 de janeiro de 1960) é um médico, administrador e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Henrique Fontana · Veja mais »

História da Constituição do Brasil

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e História da Constituição do Brasil · Veja mais »

Horário político

Exemplo de aviso usado por emissoras de televisão brasileiras, avisando a exibição do horário eleitoral. O é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda eleitoral dos candidatos concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Horário político · Veja mais »

Ideologia

Ideologia é um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ideologia · Veja mais »

Instituto de Estudos Sociais e Políticos

O Instituto de Estudos Sociais e Políticos é um centro de pesquisa e pós-graduação em ciências sociais brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Instituto de Estudos Sociais e Políticos · Veja mais »

Instituto dos Advogados Brasileiros

Visconde de Jequitinhonha, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, primeiro Presidente do IAB O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a instituição máxima do conhecimento jurídico na prática advocatícia no Brasil, criado por ato oficial de 7 de agosto de 1843, sendo a entidade responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Instituto dos Advogados Brasileiros · Veja mais »

Itaú Unibanco

Itaú Unibanco, comumente chamado de Itaú, é o maior banco privado do Brasil e maior conglomerado financeiro do hemisfério sul, com sede na cidade de São Paulo, no estado homônimo.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Itaú Unibanco · Veja mais »

JBS

JBS S.A. é uma empresa brasileira do setor de alimentos fundada em 1953 em Goiás.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e JBS · Veja mais »

Jereissati Participações S.A.

A Jereissati Participações S.A. é uma holding de capital aberto brasileira que controla empresas como a Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A., La Fonte Telecom S.A, o Grande Moinho Cearense e é grande acionista da Oi.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Jereissati Participações S.A. · Veja mais »

Joaquim Barbosa

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Joaquim Barbosa · Veja mais »

Justiça Eleitoral do Brasil

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto n.º, de 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações criadas pela Revolução de 1930.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Justiça Eleitoral do Brasil · Veja mais »

Lista aberta

A lista aberta é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam em partidos e na ordem dos candidatos na lista desse partido.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Lista aberta · Veja mais »

Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Luís Roberto Barroso · Veja mais »

Luiz Fux

Luiz Fux • (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Luiz Fux · Veja mais »

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Marco Aurélio Mello · Veja mais »

Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Medida provisória · Veja mais »

Mover Participações

Mover Participações (previamente Grupo Camargo Corrêa) é um conglomerado de capital fechado, administrado pela holding Mover Participações S/A, de capital fechado e controle familiar, com sede na cidade de São Paulo, que tem atuação em setores fundamentais da economia: engenharia e construção, cimento, concessões de transporte e mobilidade urbana, indústria naval e offshore e incorporação imobiliária.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Mover Participações · Veja mais »

Novonor

A Novonor (anteriormente Organização Odebrecht, ou Grupo Odebrecht, ou apenas Odebrecht) é um conglomerado empresarial brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, química e petroquímica, energia, entre outros.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Novonor · Veja mais »

OAS

* Grupo Metha - antigo grupo OAS.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e OAS · Veja mais »

Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Operação Lava Jato · Veja mais »

Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ordem dos Advogados do Brasil · Veja mais »

Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Partido dos Trabalhadores · Veja mais »

Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Partido político · Veja mais »

Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Pessoa (direito) · Veja mais »

Pessoa jurídica

Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Pessoa jurídica · Veja mais »

Petróleo

Petróleo bruto Betume refinado Petróleo (do latim petroleum, petrus.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Petróleo · Veja mais »

Poder

Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir, mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Poder · Veja mais »

Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Poder executivo · Veja mais »

Política

Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Política · Veja mais »

Princípio da igualdade

O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Princípio da igualdade · Veja mais »

Queiroz Galvão

O Grupo Queiroz Galvão S/A é um conglomerado industrial brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Queiroz Galvão · Veja mais »

Reeleição

A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Reeleição · Veja mais »

Reforma política no Brasil

No Brasil, a Reforma Política é o conjunto de projetos legislativos ligados à temática eleitoral, com fins de tentar aprimorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Reforma política no Brasil · Veja mais »

Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Ricardo Lewandowski · Veja mais »

Rosa Weber

Rosa Maria Pires Weber (Porto Alegre, 2 de outubro de 1948) é uma magistrada brasileira.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Rosa Weber · Veja mais »

Royalty

"O pagamento da dízima" da produção, óleo sobre a madeira pintado em 1616/1617 por Pieter Bruegel, o Jovem Royalty (aportuguesado como róialti) é termo da língua inglesa derivado da palavra "royal" originária de uma convenção que trata "daquilo que pertence ao Rei", embora entenda-se relativo às coisas do rei, monarca ou nobre inventor, que se encontre sob a guarda desse conhecimento usado para o bem do Estado, por ser de real interesse deste e da Nação", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Royalty · Veja mais »

Sanção

*Sanção — parte do processo legislativo, à qual se seguem a promulgação e a publicação de uma lei.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Sanção · Veja mais »

São Paulo (estado)

São Paulo (link.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e São Paulo (estado) · Veja mais »

Sistema de votação

Sem informações Cédula de votação no referendo sobre o sistema de votação na Nova Zelândia em 2011. Um sistema de votação ou sistema eleitoral é o meio de escolha entre um certo número de opções, baseado na entrada de um certo número de votos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Sistema de votação · Veja mais »

Soberania popular

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Soberania popular · Veja mais »

Sufrágio censitário

Sufrágio censitário é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Sufrágio censitário · Veja mais »

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »

Teori Zavascki

Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948 – Paraty, 19 de janeiro de 2017) foi um jurista, professor e magistrado brasileiro.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Teori Zavascki · Veja mais »

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Tribunal Superior Eleitoral · Veja mais »

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, mantida pelo governo federal.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Universidade Federal de Pernambuco · Veja mais »

UTC Engenharia

UTC Engenharia é uma empresa brasileira de engenharia fundada em 1974.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e UTC Engenharia · Veja mais »

Vale S.A.

Vale S.A. é uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Vale S.A. · Veja mais »

Veja

Veja (estilizada dentro da revista como VEJA) é uma revista de distribuição semanal brasileira publicada pela Editora Abril às quartas-feiras.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Veja · Veja mais »

Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Veto · Veja mais »

Votação

Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e Votação · Veja mais »

2005

* Foi designado como.

Novo!!: Financiamento público de campanhas e 2005 · Veja mais »

Redireciona aqui:

Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil.

CessanteEntrada
Ei! Agora estamos em Facebook! »