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Fato jurídico

Índice Fato jurídico

Um é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.

31 relações: Ato ilícito, Ato jurídico, Caso fortuito, Contrato, Corpus Juris Civilis, Direito, Direito civil, Direito consuetudinário, Direito romano, Direito subjetivo, Editora Forense, Escola Histórica do Direito, Força maior, Friedrich Carl von Savigny, Humberto Theodoro Júnior, Lato sensu, Lei, Livraria Saraiva, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Negócio jurídico, Norma jurídica, Orlando Gomes, Personalidade jurídica, Relação jurídica, Rio de Janeiro, São Paulo, Silvio Rodrigues, Stricto sensu, Teoria geral do direito, Teoria tridimensional do direito.

Ato ilícito

Ato ilícito é uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei, viola o direito e causa dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.

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Ato jurídico

Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.

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Caso fortuito

Caso fortuito ou Ato divino é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos.

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Contrato

Um contratoNota: por vezes indevidamente chamado de contrato, que significa: que sofreu contracção.

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Corpus Juris Civilis

O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I, que, dentro de seu projeto de unificar e expandir o Império Bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época.

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Direito

A palavra direito possui mais de um significado correlato.

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Direito civil

O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.

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Direito consuetudinário

Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.

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Direito romano

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.

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Direito subjetivo

O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.

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Editora Forense

A Editora Forense é especializada em livros jurídicos, com sede no Rio de Janeiro, e faz parte do Grupo GEN - Grupo Editorial Nacional.

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Escola Histórica do Direito

A Escola Histórica do Direito foi uma escola de pensamento jurídico - precursora do positivismo normativista que apareceria com a Jurisprudência dos conceitos - que surgiu nos territórios alemães no início do século XIX e exerceu forte influência em todos os países de tradição romano-germânica.

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Força maior

Força maior é um conceito clássico do Direito desenvolvido no direito romano e presente nas codificações jurídicas atuais.

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Friedrich Carl von Savigny

Friedrich Carl von Savigny (Frankfurt am Main, 21 de fevereiro de 1779 – Berlim, 25 de outubro de 1861) foi um dos mais respeitados e influentes juristas alemães do século XIX.

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Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado.

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Lato sensu

Lato sensu é uma expressão em latim que significa, literalmente, "em sentido amplo", em contraposição ao stricto sensu ("sentido estrito").

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Lei

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas, que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes, e, assim, atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos).

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Livraria Saraiva

Saraiva é uma livraria fundada em 13 de dezembro de 1914 por Joaquim Inácio da Fonseca Saraiva, imigrante português de Trás-os-Montes, no centro da cidade de São Paulo.

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Maria Helena Diniz

Maria Helena Diniz (São Paulo, 1 de junho de 1956) é uma jurista, advogada e professora brasileira.

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Miguel Reale

Miguel Reale (São Bento do Sapucaí, — São Paulo) foi um jurista, advogado, político, filósofo, professor universitário e poeta brasileiro.

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Negócio jurídico

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.

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Norma jurídica

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade).

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Orlando Gomes

Orlando Gomes (Salvador, —) foi um jurista brasileiro.

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Personalidade jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direito de se contraírem deveres.

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Relação jurídica

Relação jurídica é o vínculo entre duas ou mais pessoas, ao qual as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios.

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (frequentemente referida simplesmente como Rio) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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Silvio Rodrigues

Silvio Rodrigues (Tatuí, 1 de março de 1917 – São Paulo, 18 de janeiro de 2004) foi um advogado e professor catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

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Stricto sensu

Stricto sensu (stricto sênsu) é uma expressão latina que significa, literalmente, "em sentido específico", por oposição ao "sentido amplo" (lato sensu) de um termo.

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Teoria geral do direito

A Teoria Geral do Direito, conhecida em outros países como théorie générale du droit, teoria generale del diritto, teoría general del derecho, general theory of law, allgemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie), é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”.

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Teoria tridimensional do direito

A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, conhecida e elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, surgiu ao inscrever-se que o direito positivo e o jurisdicional deixavam o direito apenas como algo parcial, incompleto e, portanto, ineficiente.

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Redireciona aqui:

Facto jurídico, Fato Jurídico, Fatos jurídicos.

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