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Farmácia Popular do Brasil

Índice Farmácia Popular do Brasil

Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula.

22 relações: Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1988, DATASUS, Diabetes mellitus tipo 2, Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, Fundação Oswaldo Cruz, Fundação para o Remédio Popular, Governo Jair Bolsonaro, Governo Lula (2003–2011), Imposto, Lei orçamentária, Medicamento, Ministério da Economia (Brasil), Ministério da Saúde (Brasil), Orçamento secreto, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Sistema Único de Saúde, Subsídio, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Cadastro de Pessoas Físicas

O Cadastro de Pessoa Física (abreviado CPF ou CPF-MF, substituto do Cartão de Identificação do Contribuinte abreviado CIC) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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DATASUS

DATASUS é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil.

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Diabetes mellitus tipo 2

Diabetes mellitus do tipo 2 é um distúrbio metabólico caracterizado pelo elevado nível de glicose no sangue, resistência à insulina e relativa falta de insulina.

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Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos

A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal.

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Fundação Oswaldo Cruz

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição nacional de pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas, localizada no estado do Rio de Janeiro, Brasil, e vinculada ao Ministério da Saúde.

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Fundação para o Remédio Popular

A Fundação para o Remédio Popular (mais conhecida pela sigla FURP) é o laboratório farmacêutico do Governo do Estado de São Paulo.

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Governo Jair Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

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Governo Lula (2003–2011)

O Governo Lula (primeiro e segundo mandato) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta candidatura para este cargo e após derrotar o candidato do PSDB, José Serra, com 61,27% dos votos válidos, em segundo turno.

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Imposto

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Lei orçamentária

Uma apropriação (ou lei orçamentária; appropriation bill em inglês e loi de finances em francês), também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais.

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Medicamento

Um medicamento é uma droga usada para diagnosticar, curar, tratar ou prevenir doenças.

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Ministério da Saúde (Brasil)

O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.

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Orçamento secreto

O orçamento secreto é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação.

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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Ambulância do SAMU O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um serviço brasileiro de atendimento médico pré-hospitalar, acionado em casos de emergência.

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Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.

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Subsídio

O subsídio (do termo latino subsidiu) é um apoio monetário concedido por uma entidade (instituição ou pessoa) a outra entidade individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade desta ou o desenvolvimento da própria.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.

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Redireciona aqui:

Farmácia Popular, Farmácia popular.

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