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20 relações: Ação civil pública, Banco do Estado de Santa Catarina, Brasil, Dano moral, Eletrobras CGT Eletrosul, Florianópolis, Ideli Salvatti, Indenização, Luiz Inácio Lula da Silva, Márcio Zimmermann, Ministério Público no Brasil, Partido dos Trabalhadores, Poder judiciário, Político, Santa Catarina, São Paulo (estado), 1950, 2017, 23 de agosto, 26 de setembro.
Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Banco do Estado de Santa Catarina
O Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (BESC) foi um banco brasileiro, com base em Santa Catarina.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Dano moral
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
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Eletrobras CGT Eletrosul
A Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul é uma empresa brasileira subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e que atua no segmento de geração e transmissão de energia em alta e extra-alta tensão.
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Florianópolis
Florianópolis é um município brasileiro, capital do estado de Santa Catarina, Região Sul do país.
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Ideli Salvatti
Ideli Salvatti (São Paulo) é uma professora de física aposentada e política brasileira filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Indenização
O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Márcio Zimmermann
Márcio Zimmermann (Blumenau, 1 de julho de 1956) é um engenheiro eletricista brasileiro.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Santa Catarina
Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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1950
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2017
1 de janeiro.
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23 de agosto
1572: Massacre da noite de São Bartolomeu 1939: Assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop.
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26 de setembro
1923: Ocupação do Ruhr 1973: O Concorde.
