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Estupro na legislação brasileira

Índice Estupro na legislação brasileira

O direito penal sexual é uma complexa ramificação do direito penal que sofreu grande influência da moral e dos bons costumes.

7 relações: Casa da Mulher Brasileira, Código penal, Delegacia da Mulher, Estupro de vulnerável, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Reclusão.

Casa da Mulher Brasileira

Casa da Mulher Brasileira, em Brasília 'A'Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço (I) Juizado Especial voltado para o atendimento a mulher; (II) Núcleo Especializado da Promotoria, (III) Núcleo Especializado da Defensoria Pública, (IV) Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, (V) Alojamento de passagem, (VI) Brinquedoteca,(VII) Apoio psicossocial, e (VIII) Capacitação para a sua autonomia econômica.

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Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Delegacia da Mulher

São Paulo, Brasil. Delegacia da Mulher em Sorocaba, São Paulo, Brasil A Delegacia de Defesa da Mulher, mais conhecida como Delegacia da Mulher, é um órgão público brasileiro criado para o combate à violência contra as mulheres.

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Estupro de vulnerável

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência.

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Lei dos Crimes Hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.

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Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

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Reclusão

Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.

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Redireciona aqui:

Estupro na legislação.

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