Efeito devolutivo

O efeito devolutivo é o efeito que um recurso provoca, quando de sua interposição perante o órgão jurisdicional que estava cuidando da demanda, ao fazer com que a mesma matéria seja revista.

4 relações: Duplo grau de jurisdição, Efeito integrativo, Instância (grau de jurisdição), Recurso processual.

Duplo grau de jurisdição

Duplo grau de jurisdição é um princípio do direito processual que garante, a todos os cidadãos jurisdicionados, a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior.

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Efeito integrativo

Efeito integrativo é o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decisão não será uma decisão autônoma, pero, antes de tudo, será uma parte da decisão pretérita.

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Instância (grau de jurisdição)

Judicialmente, a instância corresponde a um grau/nível de jurisdição na hierarquia do Poder Judiciário.

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Recurso processual

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

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