Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.

3 relações: Brasil, Constituição brasileira de 1988, José Afonso da Silva.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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José Afonso da Silva

José Afonso da Silva (Pompéu, 30 de abril de 1925) é um jurista brasileiro, especialista em direito constitucional.

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Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição do Brasil.

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